Governo Leite quer impor municipalização da EEEF Erico Veríssimo, em Encantado


A comunidade de Encantado vive novamente o drama da ameaça de municipalização de uma das escolas estaduais da cidade.

Em 2016, Sartori impôs a municipalização da EEEF Heitor Alexandre Peretti, com a justificativa de que o local abrigaria uma creche. Até hoje a Prefeitura não fez uso da estrutura e o prédio, com 810 m², é apenas um escombro, símbolo de abandono e descaso.

Escola Heitor Alexandre Peretti foi municipalizada e, atualmente, a estrutura que sediaria uma creche, encontra-se abandonada. Foto: Jornal O Informativo do Vale

Agora, seguindo os passos de seu antecessor, Leite quer municipalizar a EEEM Erico Veríssimo, que atende 140 alunos do 1º ao 9º ano, em uma das regiões mais humildes da cidade. A intenção do governo é que a mudança ocorra já em janeiro de 2020.

Horta cultivada pelos alunos no terreno da escola

Nesta semana, uma audiência pública realizada na Prefeitura tratou do processo de municipalização. Professores(as), funcionários(as) da escola e representantes da comunidade estiveram no local e defenderam a manutenção da instituição na rede pública estadual. Mas o Estado já dá o desfecho como certo. Segundo o representante da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Luiz Schenkel, presente na audiência, o prédio da escola será cedido por, no mínimo, 20 anos.

Os professores(as) concursados poderão optar pela continuidade ou transferência. Aqueles(as) que são contratados deverão passar por uma revisão contratual. Os  educadores(as) terão os salários pagos pelo Estado no primeiro ano da municipalização.

Educadores(as) temem pelo futuro

A diretora da escola, Maristela Caroline Dartora, relata que o clima entre os educadores(as) e a comunidade escolar é de apreensão e incerteza. “Estão todos preocupados sobre o que pode acontecer, pois na audiência pública nos pareceu que a municipalização já foi dada como certa”.

Ela também destaca que em nenhum momento o assunto foi debatido com os pais, os estudantes e a direção da escola, e preocupa-se com o futuro dos alunos. “Em nenhum momento fomos consultados. Não houve diálogo com os principais interessados. O que nos preocupa é que o governo não está levando em conta o perfil dos nossos alunos, que é diferenciado, pois eles vêm de um bairro caracterizado por alta vulnerabilidade social”, observa.

A escola Erico Veríssimo possui um amplo pátio, nove salas de aula, sala de informática, prédio bem conservado e ajardinado e fica próximo ao centro da cidade

Há três anos lecionando para as séries iniciais na Erico Veríssimo, a professora Ana Maria Biolchi afirma que toda a equipe docente está preocupada com a situação. “Fomos pegos de surpresa. Nossa preocupação é sobre o que pode ocorrer conosco. Muitos temem ser dispensados. Ainda tenho esperança de que esta situação possa ser revertida”, desabafa.

“A municipalização foi anunciada em um fórum municipal, quando nós, da escola, estávamos trabalhando. Fiquei sabendo por uma amiga que participou do evento. Nem a nossa direção sabia. E nas férias tudo aconteceu, com visita da Seduc e de representantes da Prefeitura”, recorda Leticia Conrad, que atua como professora contratada.

“Já estamos em uma situação difícil, sabendo que em dezembro nossos contratos encerram e agora vem a municipalização. Quem vai pagar minhas contas? Tenho duas filhas para sustentar. Não é fácil”, desabafa.

Consequências da municipalização

Se a municipalização for concretizada, estudantes, pais, comunidade escolar e educadores serão seriamente prejudicados.

O parecer 1400/2002, do Conselho Estadual de Educação, que trata das normas para oferta do ensino no Rio Grande do Sul, destaca questões como o direito da criança de estudar na escola mais próxima de sua residência. Com a municipalização, não haverá a garantia de que a criança estude em uma instituição perto de sua casa, podendo ser destinada a uma escola muito além do bairro onde reside.

A Constituição Federal diz que o Estado e os municípios são os responsáveis pela oferta do Ensino Fundamental. Porém, não há uma articulação do Estado com os municípios. Na prática, o regime de colaboração não existe.

É importante ressaltar que, a partir de 2020, o Fundeb deixa de existir em seus moldes atuais e não há consenso sobre a modelagem do novo fundo. Municípios poderão não ter condições de manter as escolas em funcionamento.

O que o governo chama de “revisão contratual” muito provavelmente significa a demissão dos educadores(as) contratados.

Mobilizar a comunidade é fundamental

O CPERS orienta aos seus 42 Núcleos a mobilizarem a comunidade escolar para impedir que o processo de municipalização pretendido avance.

O Sindicato orienta a realização de audiências públicas, reuniões com a comunidade escolar para a organizar o apoio da sociedade, pressão aos deputados, vereadores, secretários de educação e prefeitos para que não aprovem a municipalização.

O CPERS solicita que casos de municipalização em andamento sejam comunicados pelo e-mail secgeral@cpers.org.br .

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