Governo impõe calendário e desrespeita Lei de Gestão Democrática das escolas


Ao contrário do diálogo que afirma ser o norte para as suas ações, o governo impôs o calendário escolar de 2019 sem ouvir os(as) educadores(as) e a comunidade escolar. Esta atitude autoritária fere a autonomia das escolas, que é garantida através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pela Lei de Gestão Democrática.

A elaboração do calendário escolar é fundamental para a gestão eficaz das escolas, pois através dele são estruturadas as atividades do ano letivo, desde os procedimentos burocráticos, como matrículas, até as ações necessárias para a socialização, como eventos e feiras. Por isso, exigimos que o governo respeite as leis que garantem a participação dos conselhos escolares, representantes legítimos da comunidade escolar na elaboração do calendário.

Não é possível admitir que os principais interessados não sejam ouvidos e ainda que os educadores(as) continuem sendo penalizados.

Exigimos respeito à autonomia das escolas!

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