Quase um mês após assinar os atos de alteração de nível que autorizavam o pagamento da alteração de nível a 2.448 professores e 266 servidores de escola, o governo deve iniciar hoje o repasse aos que fizeram a solicitação entre julho e setembro de 2014, conforme informação publicada no site da Secretaria Estadual de Educação – Seduc. O pagamento do benefício, previsto no plano de carreira da categoria, será retroativo a janeiro deste ano. Esta conquista só foi possível através da pressão exercida pelo CPERS em todas as reuniões com o governo, inclusive com o ajuizamento de ações pelo Jurídico da entidade com sentenças já julgadas procedentes.
O CPERS esclarece que sua assessoria jurídica, Buchabqui e Pinheiro Machado Advogados Associados, continuará acompanhando as ações que ainda tramitam na Justiça, bem como a efetivação dos pagamentos anunciados hoje pelo governo. Caso não ocorram de acordo com o que prevê a lei, serão tomadas as devidas providências para assegurar este direito dos educadores.
Segundo informações divulgadas no site da Seduc, o Tesouro do Estado programou para os próximos meses, entre outubro e dezembro, o pagamento das alterações de nível solicitadas nos dois semestres de 2015 e no primeiro período deste ano. O crédito ocorre em folha separada sempre que a Secretaria de Educação lançar as progressões no sistema que gera a folha de pagamento.
Calendário de pagamento
Alterações de nível solicitadas entre 01/07/2014 e 30/09/2014
Pagamento: 14/10
Professores: 2.448
Servidores: 266
Processos abertos entre 01/01/2015 e 31/03/2015:
Previsão de Pagamento: folha de outubro
Professores: 1.301
Servidores: 167
Processos abertos entre 01/07/2015 e 30/09/2015:
Previsão de Pagamento: Folha de novembro
Professores: 784
Servidores: 339
Processos abertos entre 01/01/2016 e 31/03/2016:
Previsão de Pagamento: Folha de Dezembro
Professores: 663
Servidores: 150
* Informações/Sefaz RS. Cálculos elaborados pela Secretaria da Fazenda.