A Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS) lançou, nesta quarta-feira (6), uma nota conjunta repudiando as declarações do presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, e do assessor econômico da entidade, Marcelo Portugal, durante apresentação do balanço deste ano e das perspectivas da Federação para 2024. Na ocasião, ao criticar a proposta de aumento do ICMS, apresentada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), também condenaram o reajuste de 6% dado aos servidores(as) públicos estaduais em 2022.
Na nota, a FSP/RS reforça que tal pensamento é simplista e desrespeitoso com o funcionalismo público, demonstrando desconexão com a realidade.
>> Confira a íntegra do texto abaixo:
A Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS), coletivo que reúne mais de 20 entidades do serviço público estadual, vem manifestar seu repúdio à fala do presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, endossada pelo assessor econômico da entidade, Marcelo Portugal, e publicada nos espaços de mídia da jornalista Rosane de Oliveira, na última segunda-feira (4). No contexto do debate sobre o aumento de ICMS, os representantes da Federação criticam o reajuste de 6% concedido aos servidores(as) públicos pelo governador Eduardo Leite (PSDB), em 2022.
Causa-nos perplexidade esse tipo de manifestação, mas não surpresa, pois são ditas por representantes de instituições que defenderam reformas que aniquilaram os direitos dos servidores(as) públicos em nível nacional e estadual e também apoiaram as privatizações e os ajustes fiscais sobre a classe trabalhadora. Vale ressaltar, que tudo isso ocorre em um contexto em que mais de 80% das pessoas que hoje prestam serviços nas áreas da educação, da saúde, do sistema de justiça e da segurança pública, entre outras, recebem vencimentos e proventos de inatividade que não ultrapassam mais de três salários mínimos, segundo dados oficiais.
A própria colunista faz uma ressalva importante na sua matéria, referindo que o reajuste de 6% concedido aos servidores(as) a título de revisão geral da inflação, quase que totalmente foi anulado pelo aumento da contribuição para o IPE Prev e para o IPE Saúde. Também é importante ressaltar que mais de quinze mil servidores(as) públicos estaduais recebem vencimentos inferiores ao salário mínimo.
Com uma inflação acumulada nos últimos dez anos de mais de 70%, medida pela IPCA-IBGE, referir que devam ser retirados ainda mais direitos do conjunto servidores(as), entre eles aposentados(as) e pensionistas que a duras penas colocam comida nas suas mesas, revela, no mínimo, falta de empatia e solidariedade, o que certamente agravará a prestação dos serviços que já vêm sendo insuficientes à sociedade gaúcha.
Tal pensamento é simplista e desrespeitoso com o funcionalismo público, demonstrando desconexão com a realidade. Enquanto a palavra de ordem por parte de segmentos do grande empresariado é o aprofundamento do ajuste fiscal, os verdadeiros privilégios seguem intactos no Rio Grande do Sul, a exemplo das isenções fiscais bilionárias, que seguem sendo concedidas sem transparência de dados e geração efetiva de desenvolvimento econômico, emprego e renda.
A reposição inflacionária é um dispositivo constitucional desrespeitado. Não podemos aceitar calados ataques com a falsa ideia de que os servidores(as) públicos devam ser mais penalizados, o que é reforçado pela crítica sistemática de segmentos empresariais que colocam a opinião pública contra o servidor(a).
Não podemos aceitar que se passe mais um ano sem a revisão geral anual da inflação e sem o diálogo e a mesa de negociação com as entidades dos servidores(as) para o debate sobre a pauta salarial, outra promessa de campanha descumprida pelo governador.
Basta, os servidores(as) exigem valorização e respeito!
Frente dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (FSP/RS)
Porto Alegre, 06 de dezembro de 2023.
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