Pagamento dos dias de greve, suspensão da implementação imediata do novo ensino médio, ressarcimento dos gastos em teletrabalho durante a pandemia, realização de concurso público e a liberação dos dirigentes regionais do Sindicato, foram as reivindicações que marcaram a reunião com a secretária da Educação, Raquel Teixeira.
Durante a audiência, que aconteceu na manhã desta terça-feira (16) na Seduc, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, entregou à Secretária a proposta de Projeto de Lei para ressarcir os gastos extras que os trabalhadores(as) da educação tiveram durante o teletrabalho.
“Em três anos, o governo do Estado não apresentou nenhuma iniciativa de valorização dos educadores(as). Durante a pandemia o executivo economizou R$ 242 milhões em diversas rubricas com o teletrabalho, enquanto os gastos dos trabalhadores ampliaram”, afirmou a presidente.
Helenir também reforçou a pauta do pagamento dos dias recuperados da greve: “Além do arrocho salarial, este desconto reflete até agora na categoria, que está extremamente endividada. Fomos penalizados, mesmo com o justo direito de recuperação de carga horária”.
A presidente lembrou que o CPERS já tem ação na justiça, mas que o governo deveria rever a sua posição e pagar os dias descontados.
Segundo o advogado Marcelo Fagundes, o governo já reconheceu a recuperação dos dias, quando homologou o calendário do ano letivo.
“Não estamos falando apenas do direito à greve, mas também da recuperação dos dias, que já foi realizada. O governo deveria fazer um acordo para quitar essa dívida, que é direito dos educadores e a cada dia que corre na justiça fica mais cara”.
Na ocasião, a secretária Raquel se comprometeu em levar à PGE e ao centro do governo as solicitações e marcou nova reunião para 7 de dezembro, onde apresentará a posição do executivo sobre as pautas.
Concurso Público e liberação de dirigentes
Na reunião, o CPERS pautou a liberação dos dirigentes regionais dos núcleos do Sindicato. Segundo a comitiva, são 25 diretores sindicais que aguardam este acordo político.
A realização de concurso público para toda a categoria também foi pauta da conversa.
A diretora Juçara Borges falou da importância do olhar para a situação dos trabalhadores(as) da educação.
“É urgente a realização de concurso para funcionários de escola, educadores responsáveis por serviços essenciais. Não podemos passar mais um ano em situação de falta de recursos humanos e precarização das relações de trabalho”.
A diretora de RH da Seduc, Cleusa Maria Flesch, garantiu que está previsto o concurso ainda esse ano, no entanto, somente para professores(as), com possibilidade de até 1.500 vagas.
A secretária admitiu a dificuldade do Estado em contratar professores: “Temos uma enorme demanda de contratar 4 mil novos professores, mas não estamos encontrando”, declarou Raquel Teixeira.
Suspensão da implementação do novo ensino médio
O CPERS entregou ofício à Secretaria solicitando a suspensão da implementação do novo ensino médio, que começa a valer a partir de 2022, em todo o país, nas escolas públicas e privadas.
O objetivo é garantir às comunidades escolares mais fôlego para discutir o projeto no chão da escola.
“Note-se que não há suficiente clareza acerca dos impactos das mudanças sobre a formação e sobre o trabalho docente. Muitos dos nossos diretores de escola ainda estão sem informações sobre o processo, tornando a implementação ainda mais temerária”, colocou o 2° vice-presidente do CPERS, Edson Garcia.
A diretora e integrante da Comissão de Educação do Sindicato, Rosane Zan, lembrou do histórico da proposta.
“Essa reforma foi imposta de maneira autoritária e aos atropelos ainda no governo Temer. Este descompasso na regulamentação curricular não é bom para a organização da etapa final da educação básica, sobretudo porque interfere no acesso dos estudantes no ensino superior, podendo prejudicar o desempenho de muitos jovens no Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM, e nos vestibulares”.
O CPERS é contra à implementação deste projeto, reivindicando o adiamento para que os entes federados possam regulamentar suas normativas em situação de tranquilidade (superada a pandemia), propiciando aos sistemas de ensino mais tempo para se planejar.
Teoria x Prática
Diretores(as) trouxeram a crítica da ausência de valorização, na prática, para a educação pública.
“As contradições entre teoria e prática do governo se aprofundam. Temos equipes diretivas em desespero, colegas na miséria, escolas sucateadas e um discurso que sequer consegue ser implementado, pois, o diálogo e a construção não acontecem com a base”, argumentou a diretora Carla Cassais.
Para Sandra Régio, a Caravana do CPERS tem mostrado a realidade da educação sem filtros no Rio Grande do Sul: “As escolas estão em condições precárias. Governos se elegem em função da educação e logo após cortam o diálogo e nos retiram de suas prioridades. Não podemos mais esperar”.
Participaram também da reunião os diretores do CPERS, Amauri Pereira da Rosa, Leonardo Preto Echevarria, Vera Lessês, Cássio Ritter e Glaci Weber e os representantes da SEDUC, Letícia Grigoletto, diretora do departamento pedagógico, Tais Nogueira, assessora de referência do ensino médio e Aline Mendes, chefe de gabinete.
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