Alex Saratt (*)
A crise fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, expressa na questão da dívida pública, se arrasta há décadas e precisa ser discutida e enfrentada a partir de um único critério: o da verdade.
A falta de transparência, a inexistência de controle social sobre o contrato, os índices e os valores; as conveniências e os ganhos particulares em detrimento do interesse da sociedade, bem como o primado do lucro de banqueiros e especuladores – enquanto o desenvolvimento econômico e social é prejudicado – marcaram o desenrolar da situação.
A intenção de aprovar o garrote do Regime de Recuperação Fiscal, ignorando auditorias e relatórios oficiais, coloca sob grave ameaça não só as contas do Estado, mas a própria perspectiva de um futuro melhor e mais digno aos cidadãos gaúchos, com inovação, produção, emprego, renda, políticas públicas, inclusão e erradicação da fome e miséria.
Repudiamos o PLC 48/2022, bem como divergimos frontalmente das ditas medidas de ajuste e austeridade que, para além das aparências, mantêm abertas as torneiras que abastecem o capital financeiro através da política de juros sobre juros e contratos, aumentando o endividamento enquanto sacrificam o presente e o futuro das gerações. Impedindo, assim, um projeto de desenvolvimento regional que contemple diferentes necessidades da economia e da sociedade.
Reivindicamos que o governo Ranolfo Vieira Júnior retire imediatamente o projeto da pauta de votações da Assembleia Legislativa. Se houver recusa do governador, conclamamos aos deputados e às deputadas a rejeitarem essa nefasta proposta.
A população gaúcha está de olho no posicionamento das lideranças políticas estaduais e formou um amplo movimento de resistência e oposição ao Regime de Recuperação Fiscal, pois compreende que a dívida já foi paga e que o primordial sempre será colocar a vida e o bem-estar à frente da ganância e da injustiça. Diversas entidades, entre elas a CTB, somam-se a esse poderoso movimento cívico em defesa do Rio Grande do Sul.
A verdadeira recuperação da capacidade do Estado em fomentar a economia e garantir o acesso aos direitos da população trabalhadora e contribuinte não virá da política de cortes, das restrições e dos contingenciamentos, mas do correto tratamento do problema, considerando o montante já quitado, incentivando o crescimento econômico como fator de ampliação dos recursos orçamentários e dizendo não ao PLC 48/2022.
(*) 1º vice-presidente do CPERS
** Artigo publicado originalmente no Sul Vinte Um
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