Nos próximos dias, deve ir à votação a PEC 241 que representa o maior ataque aos direitos sociais na história do Brasil. Se esta Proposta de Emenda Constitucional for aprovada, trará cortes drásticos na saúde, educação entre outros serviços essenciais. Por isso, o CPERS convoca a todos os professores e funcionários de escola a continuarem a forte mobilização contra esta proposta, mandando e-mail aos deputados exigindo que votem contra e assinando uma petição pública, que repudia esta proposta extremamente nociva aos trabalhadores.
Entenda os riscos da PEC 241 para os trabalhadores
A proposta de Emenda Constitucional 241/2016 focaliza a transferência de recursos públicos das áreas sociais para o pagamento de juros e para a redução da dívida pública. Estabelece um “Novo Regime Fiscal”, encaminhado para a Câmara de Deputados em 15 de junho de 2016. Esta medida de contenção asfixiante parte de uma premissa falsa, segundo o economista Francisco Funcia, da PUC- SP, que seria a grave situação econômica do país.
Traduzindo para os efeitos reais da sua aplicação, essa PEC significa cortes drásticos nas áreas da saúde, educação, habitação e transportes, entre outros, para priorizar o absoluto do déficit nominal e da dívida pública. Esta visão econômica, que volta aos anos 90 da hegemonia neoliberal e do Consenso de Washington, deixa claro que a dívida está muito acima da vida do povo e que a economia para ser sanada exige o sacrifício da população. Trata-se não só de limitar despesas, mas de desconstruir a arquitetura dos direitos sociais que consolidou o sistema de seguridade social da Constituição Federal de 1988. Quer se eliminar o Estado Social de Direito desmontando o SUS, levando-o a falência e colapso total.
Sugestão de e-mail para os deputados:
Senhor deputado,
Pedimos que vote contra a aprovação da PEC 241 porque ela sucateia a educação e a saúde pública, pois congela os investimentos por 20 anos. Contamos com o teu voto para impedir um retrocesso nas políticas públicas de educação e saúde, tão necessárias para a maioria da população.
Acesse aqui os e-mails dos deputados federais
Acesse aqui a petição contra o desmonte do Brasil
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