Na manhã desta terça-feira, dia 29, representantes do CPERS e de movimentos em defesa da educação pública protestaram no Senado contra o relatório da MP 746 – Reforma do Ensino Médio. A ação faz parte do ato #OcupaBrasília, convocado pela CUT, Frente Brasil Popular e Povo sem Medo, com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, que ocorre durante todo o dia de hoje, contra a MP e a PEC 55 (antiga 241), que congela por 20 anos os investimentos em saúde, educação e assistência social.
Na ocasião, educadores e demais manifestantes questionaram o senador Pedro Chaves, relator da medida, e o deputado Izalci Lucas, sobre a MP. Durante a manifestação, manifestantes foram agredidos e cartazes foram arrancados de suas mãos.
O senador Pedro Chaves aprovou a inclusão, pela MP, dos profissionais com notório saber na lista dos que podem atuar na formação técnica e profissional e ampliou essa previsão, permitindo que os profissionais graduados, detentores de complementação pedagógica, também possam atuar no magistério. Para o CPERS, esta decisão desestimula a formação docente visto que permitirá que as redes de ensino e escolas contratem “profissionais de notório saber” para dar aulas “afins a sua formação”. Houve também a previsão, na MP, de financiamento de vagas no ensino privado, entre outras ações.
A Medida Provisória, proposta pelo Executivo em setembro, tem validade de 120 dias (descontado o recesso parlamentar) e precisa ser votada até 2 de março de 2017, quando perde eficácia. A discussão do projeto será retomada na quarta-feira (30), a partir das 10h.
O ato #OcupaBrasília terá concentração às 16h desta terça-feira, no Museu da República. Às 17h, os manifestantes descerão em marcha até o Congresso Nacional. Pelo cronograma do Senado, a PEC 55 deve ser votada nesta terça (29), em primeiro turno.
Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, “os trabalhadores e trabalhadoras de todas as classes precisam se unir nesse ato contra os retrocessos impostos pelo atual governo”, afirmou.
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