Nesta segunda-feira, dia 26, o Senado Federal abriu uma consulta pública na internet sobre a Medida Provisória nº 746, que trata da reforma do Ensino Médio.
O CPERS orienta aos educadores, estudantes e a comunidade escolar a participarem e votarem contra esse pacote de reformas antidemocráticas, propostas pelo governo Michel Temer (PMDB). De forma autoritária, o governo está impondo as novas alterações sem nem mesmo consultar os principais envolvidos, educadores, estudantes e a comunidade escolar.
Entre as polêmicas medidas anunciadas estão: a flexibilização do currículo, onde as disciplinas de Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia, as quais sempre integraram o currículo escolar, devem passar a ser optativas e a implementação de turno integral nas escolas, passando a carga horária de 800 para 1.400 horas anuais. É uma falácia, pois isto requer muito mais investimentos em educação e este governo com os seus projetos retira recursos da educação através do PEC 241/16 (congela por 20 anos os investimentos na educação), PLC 257/16 (impede reajustes e acaba com o Plano de Carreira), PL 4567/2016 (acaba com a garantia legal da Petrobras de ser a operadora única do Pré-Sal e, assim, encerra com o modelo de partilha do Pré-Sal, suspendendo os recursos que seriam destinados à educação). Todos esses projetos juntos acabam com os 10%do PIB destinados para a educação.
Em nenhum momento, o governo especificou como essas medidas da reforma do ensino médio serão colocadas em prática e nem detalhou quando exatamente devem entrar em vigor.
A sua participação é muito importante para barrar os ataques contra a educação, somente unidos mostraremos a nossa força em defesa da educação pública de qualidade.
Na tarde desta terça-feira, dia 27, o placar da consulta apontava: 2.046 a favor e 44.572 CONTRA a Reforma. A sociedade está mostrando total contrariedade a esta medida do governo.