Nos próximos dias, a presidente da Assembleia Legislativa, a deputada Silvana Covatti (PP) deve analisar o pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB), protocolado pelo CPERS. A solicitação, baseada em atrasos recorrentes de salário dos servidores, tramita há três meses na Casa.
O pedido permaneceu em análise na Procuradoria da Assembleia até essa segunda-feira (16), e chegou na terça-feira (17) à mesa da deputada. A base jurídica usada pelo CPERS é a obrigação legal de que o Estado quite os vencimentos do funcionalismo no último dia útil de cada mês. Se não for arquivado pela progressista, o pedido de impeachment segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.
“Agora depende dos deputados colocarem a mão na consciência e votarem favoravelmente. Por isso, convocamos a toda nossa categoria para cobrar dos seus deputados que aprovem o pedido de impeachment. Há meses temos uma liminar judicial que impede o governador de parcelar os salários e essa vem sendo descumprida”, afirma a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
Helenir lembra ainda que o governo pretende derrubar o artigo da Constituição Estadual que determina a realização dos pagamentos no dia 30 a partir da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica as datas de depósito do 13º salário do funcionalismo, assim como aplica um calendário crescente de quitação de salários.
“O governo apresentou para a imprensa essa proposta de pagamento em que primeiramente seriam pagos os salários mais baixos, depois os médios e por último, os mais altos. Porém, o Piratini não encaminhou esse calendário para os deputados apreciarem, mas sim uma proposta de anulação do artigo 35 da Constituição. Sem um calendário, o governo terá liberdade para pagar quando quiser e atrasar 30, 60, 90, 120 dias”, destaca Helenir.
Somente em 2016, os depósitos dos salários foram fracionados por dez meses. No fim de dezembro, a Secretaria da Fazenda anunciou o parcelamento do 13º salário do funcionalismo.
Fonte: Rádio Guaíba
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