Educadores de São Leopoldo debatem a nova Matriz Curricular imposta pelo governo Leite


Reunidos na sede do 14º Núcleo, em São Leopoldo, diretores de escolas da região debateram, junto com representantes da direção central do CPERS e do jurídico do Sindicato, as ilegitimidades das portarias 293 e 312/2019, que impõem alterações significativas na Matriz Curricular da rede pública estadual. O encontro, realizado na manhã desta sexta-feira (7), teve o objetivo de esclarecer e orientar os educadores para impedir a efetivação destas portarias.

Distante das reais necessidades das escolas e sem dialogar com os principais interessados, o governo Eduardo Leite (PSDB) impôs mudanças extremamente prejudiciais na Matriz Curricular.

Entre as irregularidades estão a descontinuidade do aprendizado e dos conteúdos trabalhados em sala de aula, o enxugamento dos quadros escolares e a precarização do ensino em detrimento da qualidade da educação pública.

As Portarias também estão em desacordo com a legislação estadual e nacional e desrespeitam a realidade das escolas e o dia-a-dia de educadores(as), decretando exigências que não condizem com as especificidades de cada instituição e da comunidade escolar.

O diretor do CPERS, Cassio Ritter, lembrou que o projeto sobre a nova Matriz Curricular surgiu em dezembro. “Quando a categoria estava mobilizada para impedir a aprovação do pacote do Executivo, o governo lançou essas portarias que ferem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei de Gestão Democrática das escolas. É fundamental respeitar as necessidades dos alunos, as características de cada instituição e da comunidade na qual está inserida. O Conselho Estadual de Educação, por unanimidade, rejeitou esta base curricular”, observou.

“Precisamos estar atentos, pois o próximo passo do governo Leite pode ser o de querer derrubar a Lei de Gestão Democrática. Não podemos permitir que isso ocorra”, ressaltou Ritter.

“O que está proposto é a desconstrução da escola púbica. Esse é o objetivo do governo. Por isso, é imprescindível que se faça esse debate com os alunos para que entendam as sérias consequências para a vida escolar deles”, observou o diretor do 14º núcleo, Luiz Henrique Becker.

“A maioria das escolas não está vendo o tamanho do problema que teremos logo ali adiante. Isso é preocupante, é preciso alertá-los”, destacou o professor Diego Pacheco.

A advogada Juliane Marchioro Leal, da assessoria jurídica do CPERS, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, esclareceu que as portarias não são leis e que a revogação delas já foi solicitada pelo CEEd. “É preciso destacar que a Lei de Gestão Democrática ainda está em vigor e a portaria 293 não pode, de forma alguma, se sobrepor a ela”, afirmou.

“Se alguma escola quer manter a Matriz Curricular anterior aconselhamos a chamar o conselho escolar e registrar isso em ata, com a comunidade escolar em conjunto”, orientou Juliane.

Ao final da reunião ficou definido que será encaminhado um ofício e o parecer do CEEd ao Ministério Público local, além de dar início a debates com a comunidade escolar sobre as consequências da nova Matriz.

Na próxima terça-feira (11), a direção do CPERS terá uma audiência no Ministério Público (MP), em Porto Alegre, para denunciar as ilegalidades das portarias 293 e 312/2019.

Este foi o terceiro encontro do ciclo de debates que o Sindicato está realizando com as direções de escolas para alertar sobre a importância de impedir a efetivação da nova Matriz Curricular.

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