Na manhã desta terça-feira, dia 26 de janeiro, os diretores do CPERS, Enio Manica e Ida Irma Dettmer, representantes de 30 entidades sindicais, o Ministério Público e o Poder Judiciário, a convite do presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, deputado Luís Augusto Lara, juntamente com os deputados Enio Bacci e Tarcisío Zimmermann, reuniram-se na sala da presidência da Assembleia Legislativa com o presidente em exercício da Assembleia, deputado Ronaldo Santini.
Durante o encontro foi entregue ao deputado Ronaldo Santini, a prestação de contas dos trabalhos da Comissão de Finanças no ano de 2015, contendo diagnóstico da crise nas finanças do Estado e apontando que a crise não é de despesa, mas sim crise de receita.
Entre as propostas apresentadas pela Comissão de Finanças, está a reformulação do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), órgão vinculado a Secretária da Fazenda, que julga os recursos administrativos impetrados por devedores do Estado, através de um Projeto de Lei, que contém aspectos contidos que visam dar transparência nos processos julgados e nas nomeações feitas para a constituição do próprio Tribunal, medidas já adotadas por outros Estados.
A proposta apresentada, juntamente com a avaliação do trabalho realizado pela Comissão retira o foco da crise das despesas, como o governador Sartori vem fazendo, culpando o funcionalismo público estadual, e afirma que a crise é da receita, que é necessário combater a sonegação, revisar as isenções fiscais, e melhorar a transparência das finanças do Estado, especialmente no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.
Todos os presentes elogiaram o trabalho da Comissão de Finanças por oportunizar uma participação democrática de toda cidadania na discussão tão importante que é o financiamento do Estado. Foi destacado também a interiorização das sessões da Comissão na discussão do orçamento, possibilitando uma participação mais efetiva da comunidade nesse processo. Na ocasião ainda foi solicitado que houvesse a participação e representação das entidades dos trabalhadores na constituição do TARF.
Por fim, o CPERS e os demais sindicatos juntamente com os deputados da Comissão de Finanças, solicitaram ao presidente em exercício da Assembleia, para agendar uma reunião com o governador do Estado, para apresentar a proposta do Projeto de Lei.
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