Em nota divulgada na última semana, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública denunciou o descaso e a omissão do governo estadual com a gestão do Ipe-Saúde. O CPERS, que acompanha de perto a situação do Instituto e tem representação no Conselho do IPE, atesta as informações veiculadas e reitera a preocupação com o atual quadro da entidade.
Passados quase três meses do atual governo, a autarquia permanece sem a nomeação de um diretor-presidente e o Conselho de Administração – parte essencial da sua estrutura de funcionamento – ainda não foi instalado. Esta última falta é uma ilegalidade, já que o art. 30 da Lei nº15.144 prevê 180 dias para a operacionalização do colegiado. Desde a aprovação da Lei, em 5 de abril de 2018, o tempo transcorrido equivale ao dobro do prazo.
Soma-se à desordem administrativa o desmonte do quadro de pessoal, que apresenta uma defasagem de 64%. A precarização compromete a qualidade e a própria prestação dos serviços de saúde aos segurados do IPE, que somam mais de um milhão de vidas entre servidores(as) e familiares.
O atual governo também dá continuidade à prática de reter a contribuição patronal, atrasando a parte que lhe cabe dos repasses que sustentam o IPE. Enquanto isso, segurados(as) têm desconto em folha e pagam sua parcela em dia.
Em razão desses fatos, o CPERS soma-se à União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública no pedido para que o governo do Estado do Rio Grande do Sul tenha urgência na resolução dos problemas e garanta a preservação dos serviços prestados pelo IPE-Saúde a todo o funcionalismo estadual.
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