Deputados protocolam emendas construídas junto do CPERS para prorrogação de contratos


Nesta quinta-feira(26) foram protocoladas por seis deputados(as) as emendas ao PL 253/2020, que trata da prorrogação dos contratos emergenciais/temporários de servidores da rede estadual de ensino até 2021.

As emendas integravam o projeto de lei que a comunidade escolar vinha construindo junto com a Assembleia Legislativa quando foram surpreendidos com o protocolo na Casa Legislativa do PL do governo, prorrogando por apenas mais um ano os contratos.

Ampliação do prazo de um ano para cinco anos de contrato, criação de regras para o desligamento do servidor contratado e a valorização do tempo de serviço contratual em futuros concursos públicos são as três emendas subscritas pelas deputadas Sofia Caveon (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Luciana Genro (PSOL), Juliana Brizola (PDT) e pelos deputados Issur Koch, vice-presidente da Comissão, Fernando Marroni (PT), Sérgio Peres (REP) e Luiz Marenco (PDT).

As propostas apresentados foram construídas de forma coletiva com o CPERS, o Comitê Estadual das Educadoras Contratadas, o departamento de recursos Humanos da Seduc e demais representações.

O segundo vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, ressalta que a contratação temporária gera insegurança na categoria, estabelecendo uma fragilidade criminosa.

“A manutenção de todos os postos de trabalho é pauta permanente do CPERS. Por isso lutamos para que as renovações dos contratos temporários de professores e funcionários para o ano letivo de 2021 sejam efetivadas urgentemente, já que em função da pandemia não foi realizado o concurso público prometido para 2020 pelo governo. Paralelamente a isto, lutamos para que os contratos sejam renovados por um período de cinco anos, qualificando e dando tranquilidade a trabalhadores e trabalhadoras da educação que estão desde 2015 sem a oferta de concurso público “, observa.

Os parlamentares justificam a necessidade de preservar e prorrogar os contratos vigentes, por no mínimo cinco anos e condicionar os novos contratos emergenciais de professores, supervisores, orientadores e servidores de escola à realização de concurso e o estabelecimento de prazo de validade até a substituição por concursados.

“Não queremos mais repetir esse drama na vida dos trabalhadores e trabalhadoras que não conseguem minimamente prever seu futuro profissional e que, em última análise, respondem por quase 50% dos profissionais que hoje atuam nas escolas da rede pública estadual. Não se faz educação sem trabalhadores (as) valorizados (as), respeitados (as) e envolvidos (as) no projeto pedagógico da escola, na sua avaliação e no seu planejamento”, argumenta a deputada e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Sofia Cavedon.

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