CPERS e demais entidades denunciam Frente Parlamentar contra a Doutrinação do Ensino ao Ministério Público Federal


Foto: Joana Berwanger/CPERS

Na tarde desta quarta-feira (28), a tesoureira do CPERS, Rosane Zan, e a diretora do Sindicato, Juçara Borges, participaram da entrega de uma notícia de fato – denúncia submetida à apreciação dos procuradores do Ministério Público Federal -, denunciando a Frente Parlamentar contra a Doutrinação do Ensino, instalada em novembro de 2023 pelo deputado estadual Capitão Martim (Republicanos).

O documento, que expõe a perseguição de educadoras(es) e a violação da liberdade de cátedra promovidas pela Frente, é assinado por nove entidades representativas das(dos) trabalhadoras(es) da educação, pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD), pela Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faced/UFRGS) e pela União Estadual dos Estudantes (UEE). O escrito foi entregue ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas.

De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal, o ensino deve ser ministrado com a liberdade de aprender e de ensinar e deve conter pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas. Essa legislação é, justamente, uma das mais desrespeitadas pela Frente Parlamentar em questão, cujo lançamento contou com o apoio de 19 deputados(as) estaduais, todos(as) integrantes de partidos de centro-direita, direita e extrema-direita.

Segundo a tesoureira do CPERS, Rosane Zan, a precarização dos regimes de trabalho das(dos) professoras(es) têm fragilizado sua atuação e contribuído para que os cerceamentos resultem em demissões.  

“A quantidade de denúncias que temos recebido no CPERS, desde 2018, é altíssima. Mais de 50% do corpo docente da rede estadual é de educadores em contrato emergencial, que a depender da reclamação do estudante ou do familiar, pode perder facilmente seu emprego”, destacou a educadora. 

O presidente da AMPD, Julio Sá, menciona que essa Frente trata-se de uma sequência do Escola Sem Partido, já derrotado no Supremo Tribunal Federal. “O professor que ousar dizer o número de feminicídios ou o número de ataques à comunidade LGBT é acusado de ideologia de gênero. O professor que falar do uso de agrotóxicos pelo agronegócio é taxado de comunista”, explicou. 

O que preocupa os órgãos denunciantes, entre eles o CPERS, é que a Frente Parlamentar contra a Doutrinação do Ensino tem nomeado representantes em cada município com o escopo de serem os olhos e os ouvidos dos(as) deputados(as) reacionários(as). 

“A prova maior de que esse assunto é muito urgente é a forma como nós nos reunimos. A gente tem a expectativa de que o Ministério Público Federal possa nos ajudar nesse sentido, porque a gente que recebe o professor que foi intimidado na escola ou que foi demitido, sabe como é duro”, desabafou a diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS), Cecilia Farias.

O CPERS, bem como as demais entidades unidas nessa denúncia, exigem providências do Ministério Público Federal, de forma a responsabilizar em âmbito administrativo, cível ou criminal os parlamentares que ameaçam a liberdade educacional. O Sindicato seguirá enfrentando toda e qualquer investida autoritária, antidemocrática e inconstitucional diante da educação.

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