O governo Sartori tem efetivado demissões de servidores com contrato temporário mesmo no período eleitoral (desde o dia 7 de julho), violando o disposto no art. 73, inciso V da Lei Federal 5.504/97. Nesta segunda-feira (30), a direção do CPERS realizou uma audiência com o procurador regional da República responsável por apurar a denúncia, protocolada no dia 20 deste mês no Ministério Público Federal.
O Sindicato estima que cerca de 200 contratos já foram rescindidos em desrespeito à lei eleitoral. ”Contraditoriamente, o mesmo governo que desconhece a legislação para demitir publicou um decreto no dia 18 de julho que autoriza a Secretaria de Educação a admitir servidores, alegando a exceção prevista na mesma lei para serviços público essenciais”, aponta Rodrigo Seben, advogado da assessoria jurídica do CPERS.
Para Helenir Aguiar Schürer, presidente do Sindicato, a onda de dispensas instaura o pânico na categoria. “Professores e funcionários já sofrem com os atrasos e parcelamentos de salário, e agora precisam lidar com a insegurança na profissão, sem saber quem será o próximo a ser demitido”, explica.
Servidores que procuraram o Sindicato também registraram casos de má fé por parte das coordenadorias regionais da Educação. Alguns dos contratados seriam induzidos a assinar a rescisão a pedido, o que isentaria o governo da ilegalidade.
O procurador solicitou mais informações para subsidiar a denúncia e contatos de servidores que possam instruir o processo como testemunhas. A direção do CPERS deve repassar os novos dados e espera que o MPF adote as medidas cabíveis para fazer cessar as demissões
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