Nesta quarta-feira (22), os trabalhadores e trabalhadoras sofreram mais um duro golpe em seus direitos: a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.302, que regulariza a terceirização generalizada, em todas as atividades – inclusive na atividade-fim, e altera regras para o trabalho temporário. O CPERS/SINDICATO, como entidade que luta a mais de 70 anos pelos direitos dos educadores (as) e dos trabalhadores (as) repudia, de forma veemente esta decisão, que fere gravemente os direitos trabalhistas e é uma verdadeira afronta à Constituição.
Ao permitir a terceirização, promove-se a precarização do trabalho. No caso específico do Magistério, as escolas terão a opção de contratar educadores terceirizados. Além de abrir precedente para a privatização das instituições, permitindo que os empresários tenham lucro e tornando mais difícil o acesso à educação para grande maioria da população.
Salários mais baixos (em média 30% a menos), maior probabilidade de acidentes de trabalho (a cada 10 acidentes de trabalho, 8 ocorrem com terceirizados), menos chances de qualificação profissional, condições degradantes, maior jornada de trabalho, menos benefícios, banco de horas em detrimento do pagamento de hora extra e, em alguns segmentos, pagamento por hora trabalhada, sem um salário fixo por mês, são algumas das consequências aos trabalhadores (as), caso este Projeto de lei seja sancionado pelo golpista Temer. A terceirização aprofunda os problemas de saúde mental e física dos trabalhadores (as).
Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.
Em dezembro de 2016, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados, e a perspectiva dos juízes é de que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.
Não permitiremos nenhum retrocesso! Vamos as ruas dizer NÃO a terceirização e a retirada de direitos. Vamos construir a Greve Geral da classe trabalhadora!
'