Defender a educação pública é defender um projeto de país comprometido com a democracia, a soberania nacional e a redução das desigualdades. Com esse entendimento, o CPERS participou da organização do seminário “Brasil 2030: A Educação que Precisamos para o País que Queremos”, realizado no último sábado (1º), em Porto Alegre, em parceria com a ADUFRGS-Sindical.
O encontro reuniu pesquisadoras(es), educadoras(es), estudantes, dirigentes sindicais e movimentos sociais para construir um debate crítico sobre os desafios da educação brasileira diante do avanço das políticas de privatização e do desmonte do Estado.
Representando o Sindicato, participaram os diretores Elbe Belardinelli e Guilherme Bourscheid. Para o CPERS, o debate reafirma uma posição histórica da entidade: a educação não pode ser tratada como mercadoria nem submetida aos interesses do mercado financeiro e das grandes corporações de tecnologia. A defesa da escola pública exige financiamento adequado, valorização profissional, autonomia pedagógica e participação social.
Durante toda a programação, ficou evidente que pensar o futuro da educação é discutir o próprio futuro do Brasil.
Em um contexto marcado pelo subfinanciamento das políticas públicas, pela expansão das Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela plataformização do ensino e pela crescente influência do mercado sobre as redes públicas, os painelistas defenderam a reconstrução de um projeto nacional de educação baseado na valorização dos profissionais da educação, no fortalecimento da escola pública e na gestão democrática.
A atividade reuniu especialistas reconhecidos nacionalmente, como Juliane Furno, Miguel Stédile, Daniel Cara, Vera Maria Vidal Peroni e Eliezer Pacheco, que apresentaram análises sobre os impactos das políticas neoliberais na educação e apontaram caminhos para a construção de um sistema educacional comprometido com os interesses da população brasileira.
Ao longo do seminário, a economista Juliane Furno alertou para o risco de esvaziamento das universidades públicas justamente no momento em que elas se tornam mais acessíveis às camadas populares. Para ela, a valorização das instituições públicas depende também da disputa por orçamento e da valorização dos trabalhadores que produzem a educação diariamente.
“Está sendo colocada em cheque a valorização do professor e da estrutura, obviamente, é um elemento importante que eu acho que a gente tem que pensar isso em termos também de disputa orçamentária. Quer dizer, a universidade carece de financiamento para diversas questões, mas também da valorização do salário do professor, porque grande parte do gasto com educação é salário de professor, e não há problema nisso. ‘Ah, grande parte do gasto do Estado é com força de funcionalismo público e não com educação’. Mas o que é educação senão gasto com o trabalhador que faz a educação?”, pontuou Juliane.
Miguel Stédile analisou a crescente atuação do sistema financeiro sobre as políticas educacionais e criticou os modelos de privatização da gestão escolar, ressaltando que não existe separação entre gestão e projeto pedagógico. Segundo ele, entregar a administração das escolas ao setor privado significa abrir espaço para que interesses econômicos interfiram diretamente na formação das novas gerações.
“Eles não querem a privatização total da escola, a privatização, a parte não lucrativa continua sempre com o Estado. Eles não querem a privatização total. É a gestão. Não é privatizar o professor, ou a infraestrutura. Mas não existe discussão de gestão sem discussão pedagógica, isso interfere diretamente no que interessa. Então, o comportamento do capital na periferia é parasitário, tanto no sentido de se aproveitar com pouco esforço, quanto no que ele devolve. Não é o capital do século XX, não é o capital do Marx, de indústria. É o capital que só extrai e produz muito pouco”, exemplificou Stédile.
O professor Daniel Cara apresentou uma análise sobre o avanço da plataformização da educação e denunciou o papel desempenhado por organismos internacionais e empresas privadas na criação de novos mecanismos de financiamento que favorecem processos de privatização. Em sua avaliação, a incorporação indiscriminada de plataformas digitais representa uma mudança estrutural na forma como a educação pública é organizada.
“Uma parte significativa de startups que são criadas vão para plataformas de educação e saúde porque são áreas que de fato existe possibilidade de concorrência. Em 2016, a Organização das Nações Unidas na Comissão de Educação, sob a liderança do Gordon Brown, que foi primeiro-ministro do Reino Unido, criou a comissão de educação, Education Commission. E essa comissão de educação, ela substituía a UNESCO, que é quem tem o mandato de educação na ONU, para criar formas inovadoras de financiamento da educação, que na prática são estratégias de privatização da educação”, relatou o professor.
Na mesma direção, a professora Vera Maria Vidal Peroni alertou que a plataformização impõe crescente controle sobre o trabalho docente e ameaça a autonomia pedagógica. Segundo ela, há décadas setores privados tentam restringir a liberdade de ensinar e submeter a escola pública a modelos padronizados de gestão e avaliação.
“Se os professores não fossem tão importantes, se o trabalho intelectual do professor não fosse tão importante, não estariam há 25 anos tentando botar camisa de força nos professores. Estão fazendo todas as formas para que o professor não possa dar sua aula. Essa questão da plataformização é uma das questões mais graves, além das bigtechs”, alertou.
Encerrando as exposições, Eliezer Pacheco defendeu que os sindicatos assumam um papel cada vez mais ativo na formulação de projetos para o país, ampliando o debate para além das reivindicações imediatas da categoria. Também destacou a importância da gestão democrática das escolas e da autonomia das universidades como elementos fundamentais para consolidar uma educação comprometida com a cidadania e com o desenvolvimento nacional.
“Os sindicatos e os sindicalistas têm que fazer um esforço para além das suas questões específicas, são importantes, debater questões como essa que nós estamos discutindo aqui, porque alguém que faz formação dessa tem melhores condições de compreender e enfrentar as dificuldades”, afirmou.
O seminário foi encerrado com a leitura da Carta de Porto Alegre, documento construído coletivamente que reafirma a educação pública como direito social e responsabilidade do Estado, defende o fortalecimento do financiamento público, a valorização das(os) trabalhadoras(es) da educação, a gestão democrática e a resistência aos processos de privatização que avançam sobre as redes públicas de ensino.
Em um momento em que diferentes projetos disputam os rumos da educação brasileira, o CPERS reafirma seu compromisso histórico com a organização da classe trabalhadora, com a defesa intransigente da escola pública e com a construção de um país em que a educação seja reconhecida como direito, e não como mercadoria.
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