CPERS questiona Fazenda sobre o 1/3 de férias e novos descontos no contracheque


Em reunião com técnicos da Secretaria da Fazenda nesta quinta-feira (28), o Serviço de Atendimento ao Sócio (SAS) e a assessoria jurídica do CPERS cobraram explicações sobre novos descontos que têm causado sérios transtornos aos educadores(as).

Mais uma vez, a desorganização e a falta de transparência do governo desrespeitam a categoria, aprofundam a insegurança e prejudicam o planejamento dos trabalhadores(as), que amargam severa defasagem após seis anos de salários congelados e ataques continuados a direitos.

Confira as principais respostas aos questionamentos levados pelo CPERS:

Desconto de greve no 13º -> Como o 13º é calculado com base nos meses trabalhados, a Fazenda está descontando retroativamente do 13º os valores correspondentes ao período de greve de 2019. Trata-se de mais uma violência. O CPERS considera todos os descontos relacionados à greve abusivos e ilegais, e continua lutando na Justiça para reverter o confisco das aulas recuperadas.

Devedores Div-Indenizações -> O desconto de valores descritos com esta sigla no contracheque deve-se a um erro da Fazenda, que alega ter efetuado o pagamento, em 2020, de juros indevidos sobre parcelas do salário recebidas em dia. Os juros, argumentam, deveriam incidir apenas sobre parcelas em atraso.

Pagamento de férias -> O 1/3 de férias será pago na folha do mês de fevereiro. Quem teve o lançamento efetuado na folha de janeiro com valor inferior ao devido receberá o pagamento corrigido em fevereiro.

Vale-transporte -> A Fazenda alega que o cálculo do VT proporcional aos dias trabalhados presencialmente é complexo em razão da contrapartida dos servidores(as), e solicita que as dúvidas sejam encaminhadas aos contatos relacionados abaixo.

▶ Dúvidas sobre os valores e a organização do contracheque devem ser enviadas para os e-mails atendimento.dgf.te@sefaz.rs.gov.br e gab-drh@seduc.rs.gov.br

▶ O SAS também está disponível para auxiliar os sócios pelo whatsapp (51 9569.0465 ou 51 99663 5699).

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