A Direção Central do CPERS entregou, hoje pela manhã, o pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB), por crime de responsabilidade, à presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti. A iniciativa foi aprovada pelo Conselho Geral da entidade, realizado no último dia 21. A entrega do documento foi a culminância do ato público Dia de Luta pela Educação, do qual participaram centenas de educadores, que contaram com o apoio de estudantes, sindicatos e centrais sindicais. A mobilização teve como objetivo denunciar os ataques do governo Sartori e Temer contra a população, manifestados na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/2016, a Reforma do Ensino Médio, a Lei da Mordaça e a Reforma da Previdência.
Os educadores concentraram-se às 8h30 em frente ao CPERS e de lá seguiram até o Palácio Piratini, onde diversos representantes de sindicatos, movimentos estudantis e sociais manifestaram seu repúdio as ações arbitrárias do governo Sartori. Logo após, uma comissão dirigiu-se à presidência da Assembleia Legislativa para a entrega do pedido de impeachment do governador.
Sartori descumpre a Lei
“Nós temos, desde o ano passado, uma liminar que proíbe o governo de parcelar o nosso salário. Somente nesse ano, nós temos sete meses de parcelamento. No dia 5 de setembro, foi julgado o mérito da nossa liminar no pleno e, por 21 a 4, os juízes disseram que o governador não poderia parcelar. No final do mês, ele parcelou novamente”, observou Helenir.
Ao entregar o documento à Silvana, a presidente do CPERS destacou que o parcelamento constante a que o governo submete os professores e os funcionários de escola, mês após mês, impede que consigam honrar com seus compromissos financeiros. “Pagamos juros sobre juros. Mesmo se o governo nos pagasse em dia hoje, a maioria ainda teria o orçamento muito estourado. Diante disso e com toda a responsabilidade que esta direção sempre teve, pois jamais faríamos alguma coisa se não tivéssemos certeza de que há o amparo constitucional, pedimos o impeachment. Pedimos várias audiências com o governador, mas ele não nos atendeu. Nos restou a última ação, que sabemos ser a mais dura. Mas também sabemos da responsabilidade da Assembleia Legislativa que não é só legislar, mas também fiscalizar o cumprimento da Constituição, que não está sendo respeitada”, afirmou.
A presidente da Assembleia garantiu que, como representante do poder Legislativo, terá cuidado, responsabilidade e celeridade no encaminhamento do pedido do impeachment.
Confira aqui e veja na integra o documento de pedido de impeachment do governador Sartori.
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