CPERS protocola emenda à Lei Orçamentária Anual para integralizar o piso em 2020


No início da tarde desta terça-feira (8), a direção central do CPERS protocolou junto à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa uma proposta de emenda ao texto da Lei Orçamentária Anual, enviado pelo governo Eduardo Leite à Assembleia.

A emenda busca inserir na previsão orçamentária de 2020 reajustes escalonados para que o governo cumpra a Lei e integralize o piso nacional do magistério.

O texto foi elaborado em conjunto om a assessoria jurídica Buchabqui e Pinheiro Machado, e assinado, também, pela CUT/RS e CTB/RS.

A emenda prevê um primeiro reajuste de 8,99% em 1º de março de 2020, percentual equivalente ao aumento nominal da arrecadação do ICMS conforme estudo do Dieese baseado em dados da Secretaria da Fazenda.

O segundo reajuste, de 23,09%, a realizar-se em agosto de 2020, diz respeito ao percentual faltante para atingir exclusivamente a inflação (INPC-IBGE) do período compreendido entre novembro de 2014 (último reajuste da categoria) e julho de 2019, descontada a primeira parcela do reajuste.

Já o terceiro reajuste diz respeito ao percentual remanescente para a integralização do Piso Nacional do Magistério, cujos reajustes pelo FUNDEB, em relação à defasagem dos vencimentos dos professores estaduais, atinge 102,9%.

Os educadores(as) gaúchos recebem, hoje, o segundo pior salário de ingresso do Brasil. Confira a íntegra da emenda aqui.

Duas emendas semelhantes protocoladas neste ano pelo CPERS, ao PPA, em junho, e à LDO, em agosto, foram rejeitadas pelos deputados.

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