CPERS protocola emendas ao PPA para integralizar o piso, garantir concursos e 35% da receita para a educação


No início da tarde desta segunda-feira (26), a direção central do CPERS protocolou junto à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa três propostas de emenda ao texto do Plano Plurianual (PPA), enviado pelo governo Eduardo Leite à Assembleia no dia 1º de agosto.

As emendas buscam inserir nos programas prioritários e diretrizes do governo três pautas fundamentais para a justa valorização da categoria e da educação pública no Rio Grande do Sul: uma proposta de reajustes escalonados ao longo de 2020 para que o governo cumpra a Lei e integralize o piso nacional do magistério; a destinação de, no mínimo, 35% da receita para a manutenção e desenvolvimento do ensino público, conforme prevê o artigo 202 da Constituição do Estado; e a reserva orçamentária de R$ 800 mil para a realização de concursos para professores(as) e funcionários(as) de escola.

As emendas, elaboradas em conjunto com o Dieese e a assessoria jurídica Buchabqui e Pinheiro Machado, e protocoladas como propostas da sociedade civil, também são assinadas pela CUT/RS e CTB/RS.  A votação final deve ocorrer até o fim de setembro, uma vez que, por lei, o Plano Plurianual tem que ser sancionado pelo governador até 1º de outubro.

Confira abaixo o teor dos textos.

Piso Nacional

A proposta do CPERS prevê um primeiro reajuste de 8,99% em 1º de março de 2020, percentual equivalente ao aumento nominal da arrecadação do ICMS conforme estudo do Dieese baseado em dados da Secretaria da Fazenda.

O segundo reajuste, de 23,09%, a realizar-se em agosto de 2020, diz respeito ao percentual faltante para atingir exclusivamente a inflação (INPC-IBGE) do período compreendido entre novembro de 2014 (último reajuste da categoria) e julho de 2019, descontada a primeira parcela do reajuste.

Já o terceiro reajuste diz respeito ao percentual remanescente para a integralização do Piso Nacional do Magistério, cujos reajustes pelo FUNDEB, em relação à defasagem dos vencimentos dos professores estaduais, atinge 102,9%.

Os educadores(as) gaúchos recebem, hoje, o segundo pior salário de ingresso do Brasil. Confira a íntegra da emenda aqui.

35% para a educação

Se o governo do Rio Grande do Sul respeitasse a própria Constituição do Estado, a educação teria recebido R$ 2,6 bilhões a mais apenas em 2018. A Lei exige que o governo destine, no mínimo, 35% da Receita Líquida para a manutenção e desenvolvimento do ensino público. No entanto, o valor destinado está cada vez mais distante da meta, chegando a apenas 27,3% em 2018.

Os dados foram levantados pelo Dieese a partir de informações da Secretaria da Fazenda. Ao analisar os últimos seis anos, verifica-se que nunca estivemos tão distantes do valor previsto na Constituição. Caso o governo cumprisse a Lei, teriam sido investidos R$7,9 bilhões a mais na educação pública desde 2013. Confira a íntegra da emenda aqui.

Concursos públicos

A rede estadual enfrenta um dos piores anos letivos no que tange à falta de educadores(as). Conforme levantamento realizado pelo CPERS junto à rede – ainda em andamento – em média faltam quase cinco profissionais para cada escola, entre professores(as), funcionários(as) e especialistas.

Enquanto isso, a rede registra um aumento drástico no número de contratos emergenciais, com pouca segurança jurídica e ainda mais fragilizados pelo governo Eduardo Leite.

Embora o governo já tenha sinalizado para a realização de concurso em 2020, esquece de fazer referência a funcionários(as) de escola, que atuam em setores essenciais como limpeza, administração, manutenção e preparação da merenda. A emenda busca garantir reserva orçamentária para a realização de concursos para ambos os segmentos de profissionais.

Confira a íntegra da emenda aqui.

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