No início da tarde desta sexta-feira (7), representantes da Direção Central e da assessoria jurídica do CPERS protocolaram, junto à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, uma proposta de emenda ao texto da Lei Orçamentária Anual, enviado pelo atual governo do Estado à Assembleia.
A emenda busca inserir a recomposição salarial de 14,24%, a partir de 1º de janeiro de 2023, para os servidores(as) de escola, ativos(as) e inativos(as), vinculados à Secretária da Educação.
O percentual representa o índice previsto de reajuste do piso para o ano de 2023, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/08, que instituiu o Piso Nacional do Magistério e determinou que os vencimentos iniciais das carreiras de professores(as) deverão ser reajustados anualmente de acordo com a variação anual do aluno(a), medido pelo Ministério da Educação.
Segundo estudo do DIEESE, que balizou a escolha do índice, é possível que a Lei preveja a totalidade desta diferença, visto que o gasto com pessoal se encontra muito abaixo do limite prudencial estipulado pela lei de responsabilidade fiscal (48,7%), o que indica, de um lado, o aumento da arrecadação e, de outro, que os salários dos servidores(as), especialmente da educação, mantêm-se arrochados em relação ao orçamento.
O documento destaca que o mesmo índice deve ser concedido a todos os servidores(as) vinculados à SEDUC, em reconhecimento aos servidores(as) de escola, dada a importância educacional desta categoria no dia a dia das instituições de ensino estaduais.
O texto da emenda foi elaborado em conjunto com a assessoria jurídica do Sindicato, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, e assinado, também, pela CUT/RS e CTB/RS. Confira aqui a íntegra o texto da emenda!
Participaram da entrega o 2° vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, os diretores(as), Sônia Solange Viana, Vera Lessês, Juçara Borges, Alda Bastos e Amauri Pereira da Rosa, e o advogado Pedro Magadan.
A emenda apresentada pelo CPERS comprova: dinheiro tem, basta priorizar a educação! Exigimos respeito e salário digno!
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