Nesta quarta-feira (7), o CPERS participou da 1ª reunião do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), realizado no gabinete da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). O encontro definiu o presidente e vice-presidente do Conselho, que exercerão mandato até 31 de dezembro de 2024.
Na ocasião, tomaram posse a presidente, Ana Rita Berti Bagestan (representante do Conselho Estadual de Educação – CEEd), e a vice-presidente, Márcia Sartor Coiro (representante da Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul- ASSERS).
O Sindicato é representado no CACS-FUNDEB pela tesoureira, Rosane Zan (titular), e a diretora do Departamento de Funcionários(as) da Educação, Sonia Solange Viana (suplente). Ambas ocupam a cadeira no Conselho até 2024.
Durante o encontro, o CPERS reivindicou uma formação aos conselheiros(as) referente ao Fundo e também cobrou que os dados documentais do FUNDEB, como planilhas financeiras, sejam disponibilizados pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), com antecedência, para que possam ser analisados até a próxima reunião, que será realizada em janeiro de 2023.
A representante do Sindicato, Rosane Zan, também exigiu explicações quanto às irregularidades identificadas pelo TCU, que apontou 1,2 mil problemas na aplicação de recursos do Fundeb aqui no estado. As irregularidades envolvem pagamento de salário a servidores falecidos e falta de controle sobre uso de verba. Durante a reunião não houve resposta quanto ao tema.
Necessidade de controle do Fundeb no Rio Grande do Sul
A reativação do Conselho é uma luta antiga do CPERS. Desde o início de 2021, os conselheiros não eram convocados e não haviam publicações de atas, reuniões, relatórios ou pareceres referentes às atividades do Conselho.
O CACS-Fundeb é fundamental para a educação gaúcha, já que uma de suas finalidades é a de realizar o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no estado.
Atualmente, no mínimo 70% do valor do Fundeb deve ser direcionado para o pagamento dos profissionais da educação, incluindo servidores(as) de escola, podendo chegar a 100%. Em 2021, de acordo com levantamento realizado pelo Dieese, o montante de recursos do Fundo foi de R$ 5,5 bilhões (sendo R$ 2,8 bi transferidos aos municípios gaúchos). Sem Conselho ativo, não há rigor no controle e transparência sobre a aplicação desses montantes.
O CPERS ocupa seu espaço no CACS-Fundeb com o compromisso de informar e reivindicar os direitos dos trabalhadores(as) da educação estadual e para que os mesmos tenham voz em um tema tão urgente à educação gaúcha.
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