CPERS organiza plenárias em todo o RS para discutir reforma da previdência e pauta de reivindicações

O CPERS dá início, na próxima semana, a uma série de plenárias em todas as regiões do estado para debater a Reforma da Previdência e a Pauta da Reivindicações da categoria, que amarga 38 meses de proventos parcelados e atrasados, além de quatro anos sem qualquer reajuste.

A intenção é organizar e mobilizar a base para a luta contra o fim da aposentadoria e para a Assembleia Geral e Popular do CPERS, marcada para o dia 12 de abril, quando a entidade deve discutir e aprovar a pauta de reivindicações que será levada ao Governo do Estado.

A questão salarial terá destaque no debate sobre a pauta de reivindicações. “Não é possível que a quarta maior economia do país continue pagando o segundo pior salário base para educadores(as), desrespeitando a Lei do Piso e a própria constituição estadual na aplicação do orçamento”, explica Helenir Aguiar Schürer, presidente do CPERS.

As plenárias têm início no dia 27 de fevereiro e seguem até 5 de abril, com reuniões nas cidades-sede dos 42 núcleos do Sindicato e com a presença das direções central e dos núcleos.

Confira o cronograma abaixo. Locais e horários serão divulgados nos próximos dias.

 

Previdência

Para os(as) professores(as) da rede pública, a proposta apresentada nesta quarta-feira (20) prevê idade mínima de 60 anos, tanto para  mulheres quanto para homens, e um tempo de contribuição de 30 anos para a aposentadoria.

Atualmente, os(as) professores(as) do setor público se aposentam com 50 anos de idade, se mulher, e 55 anos, se homem. O tempo de contribuição também é diferente de acordo com o sexo: 25 anos (mulher) e 30 anos (homem). Também têm de cumprir o requisito de 10 anos de tempo de serviço no setor público.

Para os demais servidores, como funcionários(as) de escola, a idade mínima passa a ser de 62 anos para mulheres e 65 para homens, e, o tempo de contribuição mínimo, de 25 anos (70% da média das contribuições).

Para ter direito ao benefício integral (100% da média das contribuições), todos(as) precisarão contribuir por 40 anos. A reforma também prevê a criação de um sistema de capitalização.

“Não nos resta outra alternativa senão esclarecer a categoria e a população sobre o que traz essa falsa Reforma da Previdência. Porque não é reforma, é fim da aposentadoria”, afirma Helenir. “A capitalização é responsável por centenas de suicídios de idosos no chile. É isso que querem trazer para o Brasil.”, completou.

Não existe déficit

Por ano, empresas deixam de repassar à Previdência R$ 31,25 bilhões, valores descontados do salário dos(as) trabalhadores(as) e apropriados de forma indevida. Somente em 2019, outros R$ 54 bilhões devem ser perdidos com desonerações e renúncias previdenciárias.

Mesmo com tamanha sonegação, a Seguridade Social não é deficitária. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (ANFIP), em 2015, foram arrecadados R$ 694 bilhões e as despesas são de R$ 683 bi – um superávit de R$ 11 bi. Mas, com a Desvinculação de Receitas da União (DRU), 30% dos recursos são desviados para outras áreas.

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