O CPERS ingressará com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), contra o Projeto de Lei 336, que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor – RPVS, de 40 (R$ 31,5 mil) para 10 (R$ 7,8 mil) salários mínimos, aprovado na última terça-feira, dia 10 de novembro, na Assembleia Legislativa.
O Sindicato entrará com a ADIN, assim que o governador José Ivo Sartori sancionar o Projeto de Lei 336, por entender que este PL é inconstitucional e representa um verdadeiro calote aos educadores e ao povo gaúcho.
Serão mais de 100 mil precatoristas atingidos imediatamente, somente da base do Magistério.
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