CPERS finaliza segunda semana de plenárias sobre os impactos da Lei 16.165/2024

O CPERS finalizou, neste sábado (24), a segunda semana de uma série de plenárias que visam esclarecer os impactos da Lei 16.165/2024 (PL 243). As reuniões estão sendo realizadas nos 42 núcleos do Sindicato, abordando as principais mudanças nos planos de carreira das(os) funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os).

Desde o dia 13 de agosto, a Direção Central do CPERS tem percorrido todos os cantos do Rio Grande do Sul para informar, ouvir as preocupações e sugestões da categoria. Até o momento, o Sindicato visitou mais de 15 regiões do estado.

Nesta semana, as plenárias passaram por São Borja (16°), Uruguaiana (21°), Alegrete (19°), Gravataí (22°), Montenegro (5°), Porto Alegre – Sul (39°) e Cachoeira do Sul (4°).

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destacou a importância dessas plenárias: “Estamos comprometidos em manter nossos associados bem informados e preparados para enfrentar as mudanças que a nova Lei traz.”

CPERS reforça compromisso com a categoria em visitas a núcleos

Representando a Direção Central do CPERS, a diretora do Departamento de Funcionárias(os) de Escola, Sonia Solange Viana, percorreu três cidades nesta semana. Na segunda-feira (19), esteve em São Borja (16º Núcleo); na terça-feira (20), em Uruguaiana (21º Núcleo); e na quarta-feira (21), em Alegrete (19º Núcleo).

Acompanhada por representantes da assessoria jurídica do Sindicato, do Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, a dirigente esclareceu dúvidas das educadoras(es) presentes, reforçando o compromisso do Sindicato com a categoria.

Durante as plenárias, a diretora Sonia destacou a dura realidade enfrentada pelas funcionárias(os) de escola, que há quase uma década não recebem um reajuste salarial real. Ela sublinhou que a Lei 16.165/2024 representa mais um ataque do governo Eduardo Leite (PSDB) à educação pública estadual. Além de não contemplar todas as funcionárias(os), a Lei não corrige as perdas salariais acumuladas de 63,85%, referentes ao período de novembro de 2014 a julho de 2024, conforme o INPC/IBGE.

“Leite agora promove uma reestruturação das carreiras, sugerindo que está beneficiando a todos. Um reajuste real seria conceder um percentual igual para todos. Se ele realmente quisesse resolver nossa situação, ele concederia os 63,85% para todos, que é a nossa defasagem salarial,” afirmou Sonia.

Marcelo Fagundes, advogado da assessoria jurídica do CPERS, elucidou as principais alterações nas carreiras das servidoras(es) de escola, conforme a Lei 16.165/2024 (PL 243/2024), além de esclarecer as dúvidas dos agentes educacionais presentes nas plenárias. “Os funcionários de escola contemplados terão reajuste apenas a partir de 1º de janeiro de 2025. Até lá, temos tempo suficiente para compreender essas mudanças. Caso alguém tenha dúvidas específicas, recomendamos procurar o atendimento da assessoria jurídica nos núcleos”, ressaltou.

As plenárias contaram com a presença das diretoras dos núcleos, que desempenharam um importante papel na organização e condução dos debates: Elizabeth dos Santos Braga (16º Núcleo – São Borja), Zila Teresinha Soares Fidell (21º Núcleo – Uruguaiana) e Rosa Maria Agostini Dotta (19º Núcleo – Alegrete).

Reestruturação de carreiras é tema de plenária em Viamão

Na quinta-feira (22), a Escola Setembrina, em Viamão, foi palco de um importante debate sobre a Lei 16.165/2024 (PL 243). A plenária, organizada pelo 22º Núcleo (Gravataí), reuniu integrantes da Direção Central e da assessoria jurídica do Sindicato para esclarecer dúvidas e debater os impactos da nova legislação.

Durante a atividade, os dirigentes destacaram a atual conjuntura política, marcada por ataques aos direitos das trabalhadoras(es), precarização das condições de trabalho e mercantilização da educação. Eles enfatizaram a importância da mobilização contínua das educadoras(es), ressaltando que a luta pela valorização salarial e melhores condições de trabalho ainda está longe de ser concluída.

“Esta atividade tem o propósito de trazer informações sobre a aprovação do novo plano de carreira dos funcionários de escola. Além disso, é uma oportunidade para refletir politicamente sobre a luta dos trabalhadores da educação neste momento político difícil. Há uma década, enfrentamos um governo que promove a precarização, a privatização e a mercantilização da educação, em todos os aspectos”, asseverou o 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt.

A professora Rosane Zan, que está na direção estadual do CPERS desde 2014 e atualmente ocupa o cargo de tesoureira-geral, destacou a importância do evento. “Dentro da linha do que o Alex mencionou, vivemos hoje uma conjuntura de ataques diretos aos direitos, não só no estado, mas no Brasil e no mundo. Esse retrocesso atinge principalmente o serviço público, que está sob constante ataque,” afirmou Rosane.

“Em meio às enchentes, nossas escolas serviram como abrigos, fazendo uma enorme diferença para a comunidade. Em contrapartida, o governo Leite continua a promover as PPPs, as parcerias público-privadas”, frisou Rosane.

O encontro também contou com a presença dos diretores Sonia Solange Viana, Leonardo Preto Echevarria e Vera Lessês. A diretora do 22º Núcleo, Letícia Coelho, também esteve presente, juntamente com os advogados Marcelo Fagundes e Tatiane Freitas, do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, que prestam assessoria jurídica ao Sindicato.

Plenária em Montenegro mobiliza a categoria sobre os impactos da Lei 16.165/2024

Já na sexta-feira (23), o CPERS promoveu mais uma plenária em sua jornada pelo Rio Grande do Sul. O evento ocorreu na Escola Estadual de Ensino Médio Delfina Dias Ferraz, em Montenegro, pertencente ao 5º Núcleo do Sindicato. A reunião teve como foco os impactos da Lei 16.165/2024 (PL 243) para as funcionárias(os) de escola, tanto da ativa quanto aposentadas(os). Entre os principais temas discutidos estavam a instituição do subsídio, a parcela de irredutibilidade e o adicional de penosidade.

Sobre a efetividade das mudanças provocadas pela Lei, o diretor do CPERS Leonardo Preto Echevarria explanou que, em janeiro, as servidoras(es) receberão o material do Sindicato detalhado sobre os pagamentos do governo, permitindo uma análise mais precisa de como serão realizados.

“A partir desse ponto, novas rodadas de discussões serão agendadas para abordar o tema, uma vez que, no momento, a análise se baseia apenas no que está estipulado na Lei. A expectativa é que, no final de janeiro, muitos servidores expressem suas opiniões sobre os resultados financeiros, com alguns afirmando perdas e outros ganhos. Mas, a questão não se resume apenas aos ganhos individuais. Um problema persistente é a exclusão de alguns educadores do processo, o que contraria os objetivos iniciais do projeto. A decisão final, no entanto, ficou nas mãos daqueles que detêm o poder de decisão”, frisou Leonardo.

Na ocasião, a diretora do Departamento de Saúde da Trabalhadora, Vera Lessês, explicou os motivos que ocasionaram o agravamento dos problemas relacionados ao IPE Saúde.

“A crise financeira que o IPE Saúde enfrentou nos últimos anos foi causada pelo congelamento e parcelamento de salários, implementado pelos governos de Sartori e Leite. Não conseguimos garantir sequer a reposição anual da inflação. Isso refletiu diretamente no IPE Saúde, um sistema de assistência à saúde do servidor público que sobrevive basicamente com nossa contribuição mensal”, asseverou Vera.

A mensagem transmitida durante a plenária foi clara: a luta não pode parar. É essencial continuar a resistência e a mobilização para enfrentar os desafios impostos pela nova legislação, especialmente para aqueles que foram excluídos da valorização salarial. A conquista de direitos fundamentais é vista como um passo indispensável para a dignidade dos profissionais da educação.

A reunião contou ainda com a presença de importantes lideranças do CPERS, incluindo o 1º vice-presidente Alex Saratt e a tesoureira Rosane Zan. Também participaram da atividade a diretora do 5º Núcleo, Elisabete de Vargas Pereira, a vice-diretora Clea Salete Pereira Tavares, e o advogado da assessoria jurídica do Sindicato, Marcelo Fagundes, do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado.

Agentes educacionais de Porto Alegre enfrentam o frio para debater a Lei 16.165

Apesar do frio, 55 funcionárias(os) das escolas estaduais da região sul de Porto Alegre (39º Núcleo), reuniram-se, na manhã deste sábado (24), para a plenária que debateu o reenquadramento das Agentes Educacionais I e II, conforme a Lei 16.165/2024.

Durante o encontro, realizado na sede do Sindicato em Porto Alegre, foram apresentadas as principais alterações com a nova Lei, e a assessoria jurídica do Sindicato, representada pelo advogado Marcelo Fagundes, esclareceu dúvidas da categoria referentes ao projeto, que deve começar a valer a partir de janeiro de 2025.

Na abertura do encontro, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destacou que além das Plenárias de esclarecimento sobre a Lei 16.165/24, o Sindicato também segue na luta para os que ficaram de fora do reenquadramento.

“Foi a luta de vocês, deste Sindicato, que fez com que a gente conseguisse adicionar os Agentes Educacionais I na nova Lei, mas ainda não terminou. Temos 4.300 funcionários de escola que estão fora da proposta porque estão nos cargos em extinção. Vamos batalhar para que TODOS sejam contemplados de alguma maneira”, expôs a presidente.

O 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, ressaltou que a nova Lei acarretará uma fragmentação da categoria, onde, entre as incluídas(os), cada uma(um) receberá um reajuste, enquanto algumas(os) não receberão NADA e ainda poderão ter seus vencimentos congelados diante de futuros reajustes.

“Quando é que a gente vai ter 100% de respostas sobre essas dúvidas? Somente em janeiro, quando saírem os contracheques. Porque aí será outro momento, que cada uma e cada um conferirá o que realmente ocorreu no seu contracheque. Através dessas plenárias nós já estamos preparando vocês para o fato de que alguns vão ganhar pouco e outros, infelizmente, não vão ganhar nada”, afirmou Edson.

“Tem uma lógica perversa nos projetos do atual governo, que divide a categoria, finge que valoriza quem está na sala de aula, mas não a carreira, e exclui aposentadas e aposentados de qualquer aumento salarial”, ao apresentar as tabelas do reenquadramento, o advogado Marcelo Fagundes alertou as educadoras(es) presentes sobre a perversidade do governo Leite (PSDB).

Também participaram da atividade o 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, a secretária-geral do Sindicato, Suzana Lauerman, a tesoureira-geral, Rosane Zan, e as diretoras, Vera Lessês e Juçara Borges. A diretora do 39º Núcleo, Neiva Lazaratto, organizou e conduziu a atividade.

Plenária discute reenquadramento de agentes educacionais no 4⁰ Núcleo

Já na tarde do último sábado (24), as funcionárias(os) de escola, ativas e aposentadas(os), do 4⁰ Núcleo (Cachoeira do Sul), também debateram o reenquadramento das agentes educacionais I e II, conforme estabelecido pela Lei 16.165/2024.

Durante o evento, a economista Anelise Manganelli, representando o Dieese, esclareceu dúvidas e apresentou as principais mudanças que entrarão em vigor a partir de janeiro de 2025.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, marcou presença, juntamente com outros representantes da Direção Central, como o 1⁰ vice-presidente Alex Saratt, a tesoureira Rosane Zan e a diretora do Departamento de Funcionárias(os) de Escola, Juçara Borges. Também estiveram presentes as diretoras(es) Vera Lessês e Leonardo Preto Echevarria, além da diretora do 4⁰ Núcleo, Dina Marilú Machado Almeida.

O CPERS continuará percorrendo o Rio Grande do Sul nas próximas semanas, levando informações detalhadas sobre a complexa implementação da Lei 16.165/24.

Para os agentes educacionais III e IV e as servidoras(es) dos cargos em extinção que ficaram de fora da valorização salarial e profissional, o Sindicato realizará uma plenária presencial, no dia 31 de agosto (sábado), a partir das 13h30, no Centro de Eventos do Hotel Continental, em Porto Alegre (Largo Vespasiano Júlio Veppo, n.º 77, em frente à Rodoviária). Contate seu núcleo e mobilize-se!

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