Nesta quinta-feira (24), CPERS, CUT, CNTE e demais entidades filiadas, convocaram uma mobilização nacional contra a PEC 66 e os Confiscos Previdenciários. A data propôs três lutas distintas, mas todas com a aposentadoria de servidoras(es) como foco.
A primeira trata da luta para barrar a aprovação da PEC 66/2023, conhecida como ‘PEC da Morte’. Esta proposta quer aumentar a idade mínima para aposentadoria de servidoras(es) públicas(os) e elevar os valores de contribuição previdenciária. Ela já foi aprovada no Senado e, agora, está em discussão na Câmara dos Deputados, tornando extremamente urgente a pressão sobre esses parlamentares.
A segunda das lutas deste dia é a respeito da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, projeto de Jair Bolsonaro (PL) e Paulo Guedes, que alterou as regras de aposentadoria de quem já recebe o benefício. Esta EC aumentou alíquotas e permitiu sua cobrança sobre quem recebe apenas um salário mínimo. Ainda autorizou descontos extraordinários por até 20 anos. Neste momento, a EC 103/2019 está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a luta das entidades sindicais é para que os ministros da corte votem pela suspensão dessa medida.
Em paralelo à pressão pela suspensão dessa Emenda, há também a luta pela aprovação da PEC 6/2024, que eliminaria imediatamente esses confiscos previdenciários e proporcionaria o fim gradual da contribuição previdenciária de aposentadas(os).
Além de incentivar a categoria e os núcleos a promoverem ações locais, o CPERS divulgou a plataforma lançada pela CUT nesta quinta-feira (24). Por meio do site “Na Pressão”, trabalhadoras e trabalhadores podem, com apenas alguns cliques, enviar mensagens diretamente a parlamentares ou ministras(os) do STF, exigindo atenção para as questões relacionadas à aposentadoria. Clique aqui para saber mais!
Em Santa Maria, CPERS entrega carta para presidente da Câmara de Vereadores
Além da pressão online, neste Dia Nacional de Mobilização, o CPERS orientou que os Núcleos realizassem atividades de mobilização regional nas Câmaras de Vereadores, em parceria com outras categorias, para pressionar os partidos a votarem contra mais este ataque aos direitos de aposentadas(os), pensionistas e servidoras(es).
Em Santa Maria, através do 1° vice-presidente, Alex Saratt, da diretora Sandra Régio, e da diretora do 2° Núcleo, Dgenne Cristina Ribeiro da Silva, o CPERS entregou uma carta para o presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Badke (União Brasil).
>> Clique aqui para conferir a íntegra da Carta.
Além da entrega do documento, as(os) representantes do CPERS foram convidadas(os) a participar, na próxima quinta (31), do plenário da Casa.
>> Confira, abaixo, fotos de atividades realizadas nos núcleos do CPERS:
> 1º Núcleo – Caxias do Sul:
> 6º Núcleo – Rio Grande:
> 14º Núcleo – São Leopoldo:
> 15º Núcleo – Erechim:
> 17º Núcleo – Bagé:
> 28º Núcleo – Soledade:
> 34º Núcleo – Guaíba:
> 37° Núcleo – Carazinho:
> 40º Núcleo – Palmeira das Missões:
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