CPERS – Sindicato dos Professores e Funcionários de escola do Estado do Rio Grande do Sul
Na tarde, desta quinta-feira, dia 29, o CPERS ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade com pedido liminar no Tribunal de Justiça.
Requerendo que seja declarada inconstitucional a Lei Estadual nº 14.754/15, que alterou a Lei nº 10.576/95, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público.
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