O CPERS, junto a outras entidades e centrais sindicais como a CUT, encaminhou notificação para o governador Sartori (PMDB) em decorrência da sistemática de abusos que vem sendo praticados por integrantes da Brigada Militar na repressão das manifestações públicas realizadas pelos movimentos sociais.
Vale lembrar que cabe ao governador do Estado exercer privativa e exclusivamente o comando supremo da Brigada Militar, na forma do art. 82, XIII, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, respondendo, por consequência e solidariamente a qualquer determinação ou ordem ilegal, discriminatória ou abusiva, praticada por qualquer integrante das forças de segurança do Estado, em especial da Brigada Militar.
A notificação está sendo encaminhada de forma traduzida a todas as instituições internacionais que tutelam os direitos e garantias individuais, inclusive ao Tribunal Penal Internacional, a fim de que fiquem cientes de seu conteúdo e de eventuais violações praticadas por ordem direta ou indireta do notificado, o governador Sartori.
A notificação foi encaminhada pela assessoria jurídica do CPERS.
'