CPERS e Frente dos Servidores realizam ato em frente ao Piratini nesta quinta-feira


Nesta quinta-feira (10), às 10h, o CPERS e a Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP/RS) realizam ato público em frente ao Palácio Piratini para marcar o Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa defendida pelo governo Bolsonaro. O Sindicato convoca seus Núcleos e educadores(as) da Região Metropolitana a participarem da mobilização, observando o uso de máscara e distanciamento.

A iniciativa contará também com a participação de diversas categorias, das esferas federal, estadual e municipal, e servirá para protestar contra os ataques do governo de Eduardo Leite (PSDB) aos serviços públicos e servidores.

A proposta de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32/2020), juntamente com a PEC Emergencial, pretende acabar com concursos públicos e reduzir jornada e salários de trabalhadores concursados em até 25%. Isso atinge diretamente quantidade e qualidade dos serviços prestados à comunidade, principalmente à parcela mais vulnerável da população.

As propostas não são isoladas, e estão servindo de modelo para que governadores e prefeitos destruam os serviços públicos nos estados e municípios.

No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite apresentou a PEC 289/2020, do Teto de Gastos, classificada pelo CPERS como “versão estadual da PEC da Morte” (EC 95/2016) do governo Michel Temer, pois congela por dez anos as despesas correntes. O projeto prevê vedação de aumentos, reajustes em salários, auxílios ou benefícios, criação de cargos, realização de concursos públicos e contratações, entre outras medidas.

No caso do magistério estadual, categoria que está com salários congelados há seis anos, significa estagnação financeira por 16 anos.

Já o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), enviou 12 projetos à Câmara de Vereadores faltando menos de um mês para o fim de seu mandato. Entre outras medidas, como as que atacam profundamente os direitos previdenciários dos municipários, há a criação do Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.

Não são reformas. Não é “responsabilidade fiscal”. É O FIM dos serviços públicos.

NÃO ACEITAREMOS!

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