Na manhã desta sexta-feira, dia 14, educadores do 10º Núcleo do CPERS – Santa Rosa e estudantes do IFRS do município realizaram um ato em repúdio a PEC 241/2016. Carregando um caixão e cartazes pedindo a reprovação da Proposta, eles percorreram as ruas centrais da cidade denunciando à população os riscos que esta PEC representa para a educação pública, caso seja aprovada.
O governo Michel Temer (PMDB) aprovou, na última segunda-feira, dia 11, em primeiro turno, por 366 votos a 111 a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/2016. A proposta desvincula os percentuais constitucionais de 18% para a educação e de 15% para a saúde e cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isto, na prática, congela os gastos em saúde e educação por 20 anos e impede o investimento em educação conforme o previsto no PNE, como por exemplo os 10% do PIB. Este pode ser considerado o mais duro golpe contra os direitos essenciais do povo brasileiro.
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