CPERS denuncia ao MPC/RS o não repasse do valor descontado do INSS de educadores contratados


Na tarde desta segunda-feira (21), a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, e o 2° vice-presidente, Edson Garcia, acompanhados da advogada Daniela Heller, representando a assessoria jurídica do Sindicato (escritório Buchabqui e Pinheiro Machado), reuniram- se com o procurador-geral do Ministério Público de Contas do RS (MPC/RS), Geraldo Costa da Camino, para denunciar a situação ilegal que vem sendo praticada pelo governo do Estado, especificamente em relação aos servidores(as) da educação contratados(as) temporariamente.

Desde setembro de 2022, o Estado não efetua o repasse do valor descontado a título de INSS ao respectivo órgão, ou seja, muito embora haja o desconto no contracheque do servidor(a) contratado(a), não há o repasse e, portanto, os salários de contribuição não são informados no sistema do INSS.

Para além da apropriação indevida de valores, a presidente do Sindicato reforçou que esta situação vem causando enormes danos aos educadores(as) contratados(as) em vias de se aposentar e para aqueles que precisam tirar licença-saúde, que conseguem encaminhar o pedido, mas, muitas vezes, o direito não é concedido.

“É totalmente absurdo que aqueles servidores que já preencheram os requisitos para a aposentadoria, após dedicar uma vida à educação dos gaúchos, não possam garantir este direito porque o INSS nega a aposentadoria por falta de contribuição, ainda que o servidor comprove o vínculo junto à Seduc e a retenção do valor”, destaca Helenir.

Por entender a urgência da situação – e já que o governo do RS não respondeu aos questionamentos do Sindicato -, a entidade recorre, agora, ao MPC/RS para que tomem as medidas necessárias.

Ao fim do encontro, o procurador-geral do MPC/RS, Geraldo Costa da Camino, garantiu que irá instaurar o expediente e oficiar a Seduc quanto ao tema.

O CPERS seguirá atento e exigindo a urgente regularização da situação e responsabilização dos agentes envolvidos.

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