Nesta quinta-feira, dia 19, a Direção Central do CPERS reuniu-se com advogados, representantes de Centrais Sindicais e Sindicatos no 9º andar da sede do Sindicato. O encontro debateu a criminalização dos movimentos sociais e a segurança pública. Na semana passada, durante um protesto contra a posse de Michel Temer como presidente em exercício, policiais agrediram e oprimiram manifestantes no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre.
O advogado Marcelo Bidone fez considerações e avaliações importantes sobre a Lei 13.260, de março de 2016, que trata de disposições investigatórias e processuais e reformula o conceito de organização terrorista. Bidone afirma que nessa lei não se enquadram manifestações de Movimentos Sociais e Sindicais.
O artigo 2º afirma que “não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei”.
O advogado Eduardo Campos alertou para o que deve ser feito na presença de alguma repressão por parte da segurança pública, a manifestantes. “É importante acompanhar de longe a detenção, anotar a placa da viatura e se certificar do destino do detido”, ressaltou.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer ressaltou a importância de debater o assunto, também relembrou as palavras do secretário de Educação em exercício, Luis Antônio Alcoba de Freitas, na última reunião realizada com o Comando de Greve do CPERS, dia 17. “O secretário disse claramente: Temos que tratar esse movimento dos estudantes com educação e dialogo e não com violência e repressão”, lembrou.
“É importante discutirmos esse assunto, principalmente, por estarmos em greve e por ter o apoio dos estudantes. De alguma forma, o governo vai tentar reprimir, mesmo a Secretaria da Educação garantindo a integridade dos estudantes”, afirmou Helenir.
O representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES e Kizomba, Joaquim Moura, ressaltou a importância do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, criado no ano passado, e garantiu que a UBES está à disposição para participar de mobilizações juntamente com os outras Centrais Sindicais, Movimentos Sociais e Sindicatos.
No final da reunião Helenir convidou os presentes para visitarem as escolas ocupadas pelos estudantes para mostrar apoio e solidariedade. “Visitem as escolas mais próximas, onde vocês estudaram. Os alunos estão fazendo uma revolução e eles precisam do nosso carinho e solidariedade”, finalizou.
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