CPERS cobra ações concretas do governo em audiência pública sobre segurança nas escolas


Em um momento de cenário alarmante no país, com crescentes registros de agressões entre estudantes, como no caso da escola de Suzano, em São Paulo, e até mesmo de familiares contra educadores(as), a segurança nas escolas foi o tema da audiência pública “A Violência nos Espaços Escolares e a Cultura da Paz” da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (16).

Estavam presentes na audiência representantes da comunidade escolar, deputados estaduais e representantes do poder público ligados à segurança pública. A mesa foi presida pela deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação.

O segundo vice-presidente do CPERS, professor Edson Garcia, participou da mesa e ressaltou que a realidade das escolas públicas é alarmante. “Por isso estamos aqui hoje, para exigir ações concretas por parte do governo. É preciso que garantam o acesso e a permanência dos nossos alunos e dos nossos educadores(as) dentro das escolas, porque hoje nós vivemos uma total insegurança tanto no entorno quanto dentro das escolas”, afirmou. 

A ausência de políticas públicas voltadas à estrutura das escolas foi lembrada pelo diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Jonas Reis. Para ele, não se trata de ideologia, segurança é algo que toda escola tem que ter. “O que vemos são prédios públicos faraônicos no judiciário, cheios de ar condicionado. Enquanto isso, as escolas estão sem o mínimo de estrutura. Não tem porteiro, não tem segurança, não tem o mínimo de condições para receber os alunos e como disse a presidente do CPERS, nossos professores estão sem dinheiro para comer. Daí vem o governador dizer que o povo não sabe decidir, isso é governar contra o povo”.

Para além da questão da violência, Aline Kerber, presidente da Associação Mães e Pais Pela Democracia, salientou que não se constrói uma democracia plena sem educação. “Nossa associação contesta qualquer projeto de lei que tenha como objetivo calar educadores e educadoras como o escola sem partido, que esse ano surge com uma nova roupagem.  Para ela, a sala de aula deve ser um espaço privilegiado para o contraponto à qualquer projeto e por isso os pais e mães estão contra estas iniciativas, “o avanço só se dá na pluralidade”.

Para a presidente da Comissão de Educação, deputada Sofia Cavedon, esvaziar escolas e impedir estes debates é ressaltar a impotência de resolver os problemas que contribuem com a violência na escola. “Me parece que são muitos os abandonos, a escola precisa de estrutura e tem que ser acolhedora. É fundamental uma rede apoio, pois são espaços para resolver conflitos, locais democráticos para debater estas questões. Nós precisamos que as escolas não sofram”, ponderou.

Além das falas dos representantes da mesa, a comunidade escolar também teve espaço de fala na audiência. Muitos representantes falaram sobre a importância da cultura de paz. Janaína Feijó, conselheira tutelar de Gravataí, alertou que “cultura de paz” está além de não ter violência no ambiente escolar, ela pressupõe respeito aos direitos humanos, respeito aos educadores. “Em Gravataí temos crianças que ainda não começaram o ano letivo. Precisamos ver a SIPAV funcionar. O que estamos fazendo por uma cultura de paz efetiva? Estamos investindo na primeira infância? A infância está sendo desconsiderada! Deixo aqui meu pedido de socorro, cultura de paz é pelos direitos humanos”.

Cíntia Teixeira, professora da Escola Municipal Monte Cristo,de Porto Alegre, relatou o ocorrido na instituição quando pelo menos dois homens entraram na instituição no domingo (14) e picharam xingamentos e ameaças, inclusive de cunho sexual, contra professores. Frases como “Suzano voltará aqui” geraram apreensão entre docentes, alunos e familiares. “Vim aqui pedir socorro! Fica aqui o meu apelo. Precisamos identificar quem cometeu esse crime contra a nossa escola. Porque o que nós estamos enfrentando é resultado de uma conjuntura nacional que está pregando a violência”, ressaltou.

O segundo vice-presidente do CPERS também ressaltou que de acordo com dados divulgados pela Seduc, em agosto de 2016, foram registrados 5.600 casos de violência no entorno de 1.255 escolas, do total de 2.500 escolas estaduais no Rio Grande do Sul. Aguardamos ações concretas do governos do estado. Até o momento, mais de dois meses do início do ano letivo, seguimos com escolas sem portaria, sem investimento, sem biblioteca, sem nomeação de concursados. A educação precisa ser prioridade novamente”, enfatizou.

Orientações da Polícia Civil sobre ações contra a violência nas escolas 

Durante a audiência, a delegada Débora Dias, diretora da Divisão de Assuntos Institucionais da Polícia Civil, mostrou preocupação com as escolas e o ambiente escolar. “Temos que lembrar que quando chega na polícia é porque o resto falhou”, observou.

Débora apresentou dois temas de extrema importância aos(as) professores(as) após o atentado em Suzano: o primeiro é para que os (as) educadores(as) criem um canal próprio de denúncia para centralizar e filtrar informações, em vista da quantidade de denúncias falsas recebidas pela polícia. O segundo, é a necessidade de criar um protocolo padrão para como agir em situações de risco nas escolas. A delegada ressaltou que está à disposição da Comissão para auxiliar nestas atividades.

Enquanto estas ações não se concretizam, a delegada ressaltou que duas delegacias da Polícia Civil estão à disposição dos professores em Porto Alegre: a primeira é a DRCI – Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos voltada às denúncias dos casos de repressão na internet. E a segunda é o DPGV – Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis especializada no crime de preconceito motivado por cor, raça, etnia, religião e orientação sexual.

A DRCI fica na Av. Cristiano Fischer, 1440, Bairro Jardim do Salso em Porto Alegre, na mesma sede do DEIC. O telefone de contato é (051) 3288-9815, e-mail drci@pc.rs.gov.br. E o DPGV  fica na Av. Ipiranga, 1805 – Santana em Porto Alegre. Telefone(51) 3223-3488.

Além das delegacias na Capital, a Polícia Civil oferece duas ações que podem ser demandadas pelas escolas de todo o Estado:

  • O primeiro é o Papo de Responsa que conta com policiais capacitados da polícia civil que vão às escolas para conversar com os alunos sobre temáticas como bullying e drogas e conversas para aproximar a polícia civil à comunidade escolar.
  • O segundo é Galera do Bem programa mediador de conflitos dentro da escola. Na ação, o mediador vai até a escola para capacitar um professor, um aluno e um coordenador para solucionar algumas situações de conflito no ambiente escolar.

A delegada salientou também que desde o atentado de Suzano a polícia civil está em alerta. “Não estamos divulgando estas ações para não criar pânico, mas informamos que todas as denúncias estão sendo investigadas. Efetivamente não tivemos nenhum fato concreto em escolas do Estado, mas recebemos muitas denúncias, porém a maioria era fake”, afirmou.

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