O CPERS tem recebido diversos questionamentos de educadoras(es) que estão enfrentando dificuldades para o recebimento do Abono Salarial PIS/PASEP 2025, referente ao ano-base 2023. Muitas(os) servidoras(es) notaram que suas informações salariais estão zeradas na Carteira Digital de Trabalho, um aplicativo do governo federal, o que as(os) tornaria inelegíveis para o benefício.
Buscando solucionar estas e outras questões, o Sindicato vem cobrando explicações do governo sobre o tema, inclusive apresentando esta pauta na reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, realizada no dia 6 de fevereiro.
Nesta sexta-feira (14), o CPERS buscou esclarecimento junto a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Apresentamos abaixo as informações recebidas:
1) Para as situações em que empregadores prestaram a informação até o dia 19 de agosto de 2024, a solução está em andamento, assegurando que as(os) trabalhadoras(es) que deveriam ter recebido o abono salarial no mês de fevereiro de 2025, recebam no próximo dia 17 de março de 2025. As(os) demais trabalhadoras(es) receberão conforme o calendário de pagamento;
2) A partir do dia 17 de fevereiro de 2025 o abono ficará na situação de “em processamento”, e não permitirá cadastramento e processamento de recurso administrativo;
3) O valor, a data e o banco de pagamento poderão ser consultados pelas(os) trabalhadoras(es) na Carteira de Trabalho Digital a partir do 5 de março de 2025.