Na tarde desta quarta-feira, dia 02 de março, o diretor de comunicação do CPERS, Enio Manica acompanhou o grande expediente ocupado pelo deputado Luis Augusto Lara, no Plenário 20 de setembro da Assembleia Legislativa. O encontro tratou sobre o tema, “A reformulação do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Rio Grande do Sul”,
O projeto de lei, proposto pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, visa a reformulação do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), órgão vinculado a Secretária da Fazenda, que julga os recursos administrativos impetrados por devedores do Estado.
Segundo Lara o PL, propõe reformular os critérios nas nomeações feitas para a constituição do próprio Tribunal e dar transparência nos processos julgados, medidas já adotadas por outros Estados como Santa Catarina. De acordo com o deputado nos dias de hoje até mesmo o Tribunal de Contas do Estado tem dificuldades para obter informações no órgão e não permite nenhum questionamento de suas decisões. Lara ainda destacou que com essas modificações no TARF, é possível aumentar de 10 a 15% o valor da receita do Estado, representando 2 a 3 bilhões para os cofres públicos. “ Com esses recursos poderemos investir na educação, saúde e segurança de nosso Estado”, frisou.
O projeto tem como proposta principal retirar o Rio Grande do Sul da crise financeira, combater a sonegação, revisar as isenções fiscais, e aperfeiçoar a transparência das finanças do Estado, especialmente no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.
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