Conselho Geral do CPERS reforça mobilização pela valorização dos educadores e da educação pública

Reunido virtualmente nesta quinta-feira (10), o Conselho Geral do CPERS debateu temas centrais para a luta da categoria, como a Revisão Geral dos Salários das(os) professoras(es), funcionárias(os) de escola e especialistas, da ativa e aposentadas(os), fim do desconto previdenciário das(os) aposentadas(os), valorização das(os) funcionárias(os) que ficaram de fora da reestruturação das carreiras, concurso público, Plebiscito Popular, Reforma Administrativa, entre outras pautas.

Na abertura, o encontro contou com a participação do presidente da CNTE, Heleno Araújo, que fez uma análise sobre a Reforma Administrativa e convocou as(os) trabalhadoras(es) da educação à mobilização permanente.

Para o dirigente, a proposta não é nova: representa o aprofundamento da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, implementada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que flexibilizou o regime jurídico das(os) servidoras(es) e abriu caminho para a privatização dos serviços públicos.

“Sentimos na pele os impactos daquela mudança: precarização do trabalho, desmonte da estabilidade, ampliação da terceirização e fim do concurso público em diversas esferas. E agora, querem avançar ainda mais, com um discurso de eficiência e controle de gastos que serve, na verdade, para justificar a retirada de direitos e o desmonte do Estado”, asseverou.

Heleno também destacou que a PEC 32, idealizada por Paulo Guedes durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), também representa uma ameaça aos serviços públicos. “Essa proposta abre as portas para a precarização das relações de trabalho, fragiliza a estabilidade dos servidores e facilita o avanço do setor privado sobre áreas essenciais do Estado. Conseguimos barrar sua votação, mas o risco permanece”, reforçou.

“Por isso, precisamos dialogar com a população, com a comunidade escolar, mostrar o que está em jogo. Essa disputa não é apenas técnica ou legislativa — ela é política e envolve o futuro da escola pública. A luta contra a Reforma Administrativa é também a luta pela valorização dos educadores, pela qualidade da educação e pela soberania do serviço público.”

Heleno também destacou que serão realizadas lives e seminários, ampliando a mobilização, fortalecendo as redes sociais como espaço de disputa de narrativa e trazendo, cada vez mais, a população para essa luta.

Durante a reunião, foi debatido que a audiência realizada com o governo Eduardo Leite (PSD), no dia 27 de junho, com a participação de representantes de forças políticas da Direção Central do Sindicato, representou um passo importante para pressionar por avanços concretos nas pautas das(os) educadoras(es), da ativa e aposentadas(os).

“Levamos as nossas reivindicações, com ênfase na urgente necessidade de Revisão Geral dos Salários para toda a categoria, realização de concursos públicos, além da valorização das funcionárias e funcionários que ficaram de fora da reestruturação de carreira”, afirmou a presidente do CPERS, Rosane Zan.

Graças à pressão do Sindicato, o concurso público do magistério foi anunciado recentemente pelo governo Leite (PSD), porém, está longe de atender às demandas da categoria. Rosane chamou atenção que o novo edital não contempla pedagogas(os). “Isso representa mais um ataque aos anos iniciais da rede estadual. Por isso, reafirmamos: somos contra a municipalização e seguiremos em luta pela manutenção e fortalecimento da rede estadual”.

Outro ponto abordado foi a retomada das promoções, suspensas desde 2014. “A retomada é um passo positivo, mas ainda insuficiente. As promoções devem contemplar 100% da categoria. Por isso, a intensificação da nossa luta é essencial para ampliar conquistas”, declarou Rosane.

Na ocasião, a dirigente também destacou a importância do Ato Público da Frente dos Servidores Públicos (FSP), que ocorre nesta sexta (11), a partir das 14h, na Praça Saldanha Marinho, em Santa Maria, para pressionar o governo Leite (PSD) por Revisão Geral dos Salários e em defesa do IPE Saúde.

Ao final de sua fala, a presidente Rosane prestou uma homenagem ao companheiro Cássio Ritter, recentemente falecido. “Queremos saudar o companheiro Cássio com uma salva de palmas. Ele está presente, hoje e sempre, na nossa caminhada. Cássio, presente!”

> Confira, abaixo, o conjunto das propostas aprovadas no Conselho Geral:

Intensificar a Luta pela Revisão Geral de Salários de 12,14% e Reajuste Já! Realizando Ato Público Estadual da Frente do Servidores Públicos, no dia 15 de agosto (6ª feira), em Porto Alegre;
Lutar Contra a Reforma Administrativa, juntamente a CNTE;
Organizar a votação do Plebiscito Popular 2025, nos 42 Núcleos do CPERS/Sindicato, juntamente com os Sindicatos e Movimentos Sociais da sua região de abrangência;
Realizar quatro Plenárias Regionalizadas, de forma online, com os diretores de escola da rede estadual como um processo de escuta sobre as questões pedagógicas e administrativas das escolas;
Realizar entrega de documento no STF, no dia 06de agosto (4ª feira), pela agilidade da votação do fim do desconto previdenciário;
Realizar Live, no dia 15 de juhlo (3ª feira), às 19h, para o Lançamento da Cartilha do CPERS sobre o Assédio Moral.
Cobrar do governo o pagamento das bolsas para professoras(es) do turno integral, prevista no projeto apresentado pelo governo e não paga até então, assim como o pagamento das bolsas do Aprende Mais;
Cobrar da Seduc o acompanhamento da saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação;
Cobrar do governo Leite (PSD), políticas públicas que garantam mais segurança às escolas públicas;
Viabilizar espaço de debate e valorização da educação inclusiva na prática escolar e sindical;
Buscar apoio nas Câmaras Municipais de Vereadores nos 42 Núcleos, visando a melhoria no atendimento no IPE saúde, com credenciamento de mais hospitais, médicos e especialidades em todas as regiões;
Lutar por penosidade para monitoras de interação com o Educando e orientadoras ou por adicional semelhante do AEE, pois ambos cargos atendem PCD;
Exigir mais monitores para atender estudantes PCD e, além de exigir novos, esclarecer quantas(os) alunas(os) um monitor pode atender dentro da sua carga horária, pois existem monitores atendendo sete PCDs de uma única vez;
Lutar por promoção para funcionárias(os);
Responsabilizar o Estado pelo resultado do IDEB devido às atuais políticas de desmonte da educação pública e a tentativa de privatização dela (as(os) diretoras(es) e professoras(es) são ameaçados semanalmente pelas CRES para obter resultados positivos, caso contrário o nome das escolas será divulgado para a comunidade/AMEAÇA);
Denunciar o quanto as(os) funcionárias(os) de escola contratadas(os), sem direito nem a adoecer, sofrem pressão e ameaças diariamente no trabalho, no ambiente escolar;
Construir um ato contra o assédio, a sobrecarga e o adoecimento na educação, provocados pela política educacional empresarial de Leite-Raquel-CREs, no mês de agosto;