Nesta quarta-feira, dia 20, o CPERS realizou seu Conselho Geral para definir as propostas de mobilização da categoria. Ao dar início ao Conselho, a presidente da entidade, Helenir Aguiar Schürer, destacou que o momento pelo qual passa os educadores pelos constantes ataques do governo Sartori, se fez necessário o Conselho Extraordinário realizado hoje, mesmo sendo em um período de férias e descanso dos educadores.
Helenir fez um analise do ano de 2015, onde os educadores e demais servidores estaduais foram atacados com retiradas de direitos constantemente. E alertou para o ano de 2016, que tende a ser mais difícil ainda, já no dia 03 de fevereiro, o governo deve mandar para votação na Assembleia Legislativa o PL 507, o qual prevê apenas quatro dirigentes por sindicato, com o objetivo de desestruturar e enfraquecer as entidades. “Esse será um ano de muita luta, muita resistência. E nós lideranças temos a consciência que esse governo veio para acabar o trabalho do governo Britto. Precisamos fazer uma resistência forte, para que o governo recue e nós conseguimos avançar em nossas reivindicações”, afirmou.
A assessoria jurídica do Sindicato, através do advogado Marcelo Fagundes falou sobre o Projeto de Lei Complementar 206, o qual foi aprovado dia 28 de dezembro, na Assembleia Legislativa, o decreto de Lei que o governador Sartori assinou no último dia 13, que mantém suspensos concursos e nomeações durante 180 dias e demais assuntos jurídicos de interesse da categoria.
Propostas de mobilização aprovadas:
1- Realizar Assembleia Geral no dia 18 de março.
2- Lançar campanha salarial cobrando a Lei do Piso do Magistério e emergencialmente a reposição de perdas;
3- Realizar visitas às escolas nos dias 25 e 26 de fevereiro para discutir a construção da greve, fechamento de escolas, turnos, carga horária e salário;
4- Participar da Greve da CNTE nos dias 15, 16 e 17 de março;
5- Paralisar no dia 29 de fevereiro – Dia de Paralisação Nacional da Educação, com aula magna e participação da comunidade escolar;
6- Realizar campanha em defesa da Previdência e dos direitos trabalhista, contra suas reformas que venham retirar direitos dos trabalhadores;
7- Realizar campanha estadual em defesa da escola pública e da autonomia pedagógica e gestão democrática;
8- Fazer campanha pela derrubada do veto da presidência da República à auditoria da dívida com participação social aprovada na LDO 2016;
9- Retomar apoio ao Projeto de Lei dos três senadores gaúchos, que propõe a revisão dos contratos das dividas dos Estados e Municípios com a União, que adotam o IPCA como indexador da dívida.
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