Orientar a categoria sobre a importância a Gestão Democrática (Lei nº 10.576) , que respalda o processo de eleição de diretores e vice-diretores das escolas públicas, entre outros processos educativos escolares. Esse é o objetivo dos encontros realizados pela Comissão de Educação do CPERS, que promoveu a segunda reunião sobre o tema.
Os encontros foram organizados para contemplar educadores dos 42 núcleos do sindicato. Na última quarta-feira (06), participaram professores e funcionários dos núcleos de Passo Fundo, Erechim, Carazinho, Soledade, Três Passos, Três de Maio, Palmeira das Missões, Frederico Westphalen, Ijuí e Estrela.
A diretora da Comissão de Educação, Rosane Zan, lembrou que antes de 95, os gestores de escola eram eleitos através de indicação do governo. “Foi com muita luta que conquistamos a lei da Gestão Democrática, que garante a eleição dos gestores escolhidos pela comunidade escolar. Jamais a escolha deve ser feita por atalhos autoritários”, frisou.
Veja aqui a Lei de Gestão Democrática
Sonia Solange Viana, que também integra a direção da Comissão de Educação, ressaltou a importância de garantir a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar – professores, funcionários, pais e estudantes – em todos os aspectos da organização da escola. “É só a nossa lei que permite essa autonomia. Por isso, incentivamos a todos que sabem da importância da democracia e defendem uma educação pública e de qualidade a participarem do processo eleitoral”, afirmou.
Fortalecer a democracia
A advogada da assessoria jurídica do CPERS, Gabriela Sebben, expôs o histórico da Lei, detalhou os principais pontos, informou como ocorrerá o processo eleitoral das equipes diretivas, os prazos e as regulamentações, e expôs os desafios atuais para que a Gestão Democrática seja de fato concretizada nas escolas.
“É imprescindível garantir que as direções de escola estejam, de fato, a serviço da comunidade e não a mando do governo. Na lei está muito claro que as direções, junto com o Conselho Escolar, têm autonomia para gerir as instituições. É através da Gestão Democrática que que se cria um ambiente democrático e participativo”, frisou.
Ao final da explanação a advogada respondeu as dúvidas dos educadores e informou que no decorrer do processo de eleição de diretores e vice-diretores, todos os núcleos do CPERS terão um advogado à disposição para esclarecimentos.
Cartilha da Escola Democrática
O CPERS lançou uma cartilha para informar e mobilizar a categoria sobre a Gestão Democrática e a importância das eleições de diretores e vice-diretores que de fato defendam os interesses da comunidade e uma educação pública de qualidade para todas e todos.
Baixe aqui a Cartilha da Escola Democrática.
Eleição de diretores e vice-diretores
O pleito ocorrerá simultaneamente em todas as escolas nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro deste ano.
A portaria 203/2021, publicada recentemente pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), estabelece os procedimentos e as orientações para a realização do processo de indicação para as funções de diretor e vice-diretor das escolas.
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