Comissão de Educação debate novo Fundeb em audiência pública digital


Na manhã desta terça-feira (9), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul realizou uma videoconferência para debater o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Durante o encontro, os presentes discutiram a necessidade, possibilidades e dificuldades para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 que está  tramitando na Câmara dos Deputados.

O encontro virtual contou com a presença do CPERS através da vice-presidente, Solange Carvalho, o 2º vice-presidente, Edson Garcia, a secretária-geral, Candida Beatriz Rossetto e as diretoras Rosane Zan e Vera Maria Lessês.

A deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM), relatora da PEC, contou que já foram realizadas mais de 60 audiências e 100 reuniões para tratar da PEC, e que agora ela precisa ser votada. “O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se comprometeu em votar no final de maio, o que não ocorreu. Agora se comprometeu novamente para a primeira quinzena de junho. Esperamos que realmente aconteça”, afirmou.

“O Fundeb é extremamente importante e estratégico. O diálogo com o governo é muito complicado. Em uma casa que tem 513, nós precisamos de pelo menos  300 votos para que seja aprovado”, destaca Dorinha.

A relatora também frisou que a movimentação de todas entidades ligadas à educação é fundamental para a aprovação do novo fundo. “Precisamos que a pressão venha de fora para dentro, para que consigamos ter os votos necessários para a aprovação do Fundeb.”

Dorinha também falou sobre o Plano Emergencial para Educação (a proposta prevê a criação de um auxílio de R$ 31 bilhões para que Estados e Municípios possam implantar medidas voltadas para a educação básica pública). A medida também precisa ser votada neste ano.  “Se por um lado enxergamos os desafios econômicos do país com essa pandemia, também temos que ter claros os desafios que a educação precisa enfrentar. ”

Para a parlamentar, o grande empecilho para a aprovação da PEC é o próprio governo federal. “Nossos principais inimigos são o governo federal, e o ministro de educação. Não pela parte econômica, mas porque não concordam nem com a própria existência da educação pública”, ressaltou.

Veja os principais pontos da PEC:

  • Pelo menos 70% dos recursos do Fundeb, em cada estado, serão destinados ao pagamento de professores da educação básica em efetivo exercício. Atualmente, o fundo prevê 60% para remuneração dos profissionais do magistério;
  • Os recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e salário-educação (tributo federal transferido para os municípios) não poderão ser usados para pagar aposentadorias e pensões;
  • A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão que aplicar na educação pública, no mínimo, 75% dos royalties da exploração mineral, incluídas as de petróleo e gás natural;
  • Para evitar desmonte do Fundeb, que está baseado em vinculação de impostos, em caso de reforma tributária os recursos para educação não poderão ser reduzidos;
  • Para aumentar os recursos das redes de educação pública mais vulneráveis, a distribuição da complementação da União deverá considerar o nível socioeconômico dos educandos;
  • Não poderá haver supressão ou diminuição de direitos a prestações sociais educacionais;
  • Para facilitar o acompanhamento dos recursos gastos com educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizarão todas as suas informações contábeis, orçamentárias e fiscais, conforme um modelo a ser definido pelo governo federal. Quem não cumprir a regra não poderá receber transferências voluntárias ou contratar operações de crédito;
  • Lei disporá sobre a fórmula de cálculo do custo aluno qualidade, considerando variedade e quantidade mínimas de insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem.

Para o secretário estadual de educação de Sergipe, Josué Subrinho a aprovação do Fundeb é uma corrida contra o tempo que precisa ser vencida.

Segundo o secretário, o aumento de recursos do governo federal é crucial. “O governo federal tem uma contribuição de apenas 10% para o Fundeb, ajudando apenas 9 estados. Nós sabemos que quem tem maior margem para arrecadar é o governo federal então essa porcentagem tem que aumentar”, dispara.

Outro destaque na fala do secretário é a necessidade da aprovação do auxílio emergencial para a educação. “Mesmo com a pandemia os nossos custos não caíram, pelo contrário, surgiram mais contas com as aulas remotas, compra de internet, plataformas. Se não conseguirmos essa ajuda, não teremos verbas para as necessidades mais básicas”, concluiu.

O secretário estadual de educação do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques demonstrou preocupação com a aprovação do FUNDEB e do auxílio emergencial ainda para esse ano. “Sobre esse auxilio emergencial se não ganharmos ainda esse ano vamos colapsar.”

“Cada governo tem que pensar no que deve ser feito para valorizar os profissionais em educação e não esperar só pelo recurso do Fundeb. Aqui no meu estado temos um dos salários mais baixos do Brasil”, pontuou.


O segundo vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, destacou que o ensino estadual se mantém com qualidade apesar da falta de recursos, graças à dedicação dos educadores e pela luta por uma educação pública e democrática.

Para o educador, o Fundeb tem como meta principal a valorização dos profissionais de educação. “Reafirmo a nossa luta pelo Fundeb permanente. E destaco que o salário dos educadores deve estar fora desses 20% do Fundeb para termos uma garantia de alimentação e transporte escolar para os nossos estudantes”, observou.

Edson também provocou aqueles parlamentares que dizem lutar pela educação, para que lutem para que os recursos cheguem até as escolas mais vulneráveis e não somente nas escolas que já têm recursos.

O professor finalizou sua fala destacando que a luta pelo Fundeb é extremamente importante e que o CPERS estará sempre junto.

Selene Michelin, secretária de aposentados e assuntos previdenciários da confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), destacou a necessidade de aprovar o Fundeb nesse ano para que seja permanente.

“Por isso a grande mobilização que a CNTE está fazendo. Todos os dias estamos lá na câmara pressionando os deputados e em todos os estados estamos com grandes mobilizações. Mas sabemos que também dependemos do presidente da Câmara para aprovar e garantir que a PEC vá para votação”, destacou.

A deputada Sofia Cavedon destacou que, no Rio Grande do Sul, é do Fundeb que é retirado recursos para pagar a Previdência. “Quem está perdendo muito com isso são os estudantes das escolas estaduais. Temos que encontrar outras fontes para financiar a previdência e não os recursos da educação”,

Sobre o assunto, a deputada Dorinha informou que essa atitude não é mais permitida. “Já não pode pagar a previdência com os recursos do Fundeb. Quem paga, paga de forma equivocada, permitida pelo seu Tribunal de Contas. O novo texto deixa claro para os Tribunais de Conta que não é possível usar o recurso para pagar a previdência”, declara.

Ficou encaminhado que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul fará um manifesto com a assinatura de todos parlamentares da casa para a Câmara dos Deputados, pedindo que o Fundeb seja votado o quanto antes.

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