O CPERS iniciou, nesta quarta-feira (27), em Taquara e Viamão, uma nova jornada de mobilização e diálogo com a base em todo o Rio Grande do Sul. A direção central percorrerá, até 5 de abril, os 42 núcleos da entidade para debater com a categoria a Reforma da Previdência e a Pauta de Reivindicações, com especial atenção para a questão salarial.
A intenção, mais do que expor a realidade sobre a reforma e as perdas salariais, é mobilizar e organizar a base para a luta contra o fim da aposentadoria e para participar da Assembleia Geral e Popular, marcada para o dia 12 de abril.
“Precisamos brigar para que não tenhamos legiões de semi-escravos, por nós, por nossos filhos e por nossos netos” afirmou no final da tarde a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, na ETE Monteiro Lobato, de Taquara. “Se vocês não lutarem do nosso lado, ninguém vai substituir o lugar de vocês. Será um buraco na resistência”, completou.
Além da presença dos(as) dirigentes, todas as Plenárias Regionais contam com o apoio da assessoria jurídica da entidade, representada pelo Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado. O advogado Marcelo Oliveira Fagundes acompanhou o encontro em Taquara, detalhando os principais pontos da reforma, que recai com violência sobre todos(as) os(as) trabalhadores(as), mas é excepcionalmente dura para as mulheres e professoras.
“O texto apresentado é extremamente complexo e repleto de armadilhas que penalizam o trabalhador. Temos mais de 30 anos de experiência com direito público, e esta é a pior reforma da previdência que já vimos”, explica Marcelo. Para o advogado, o caminho para barrar o fim da aposentadoria passa pela derrubada da íntegra da reforma. “Melhorar parcialmente e alterar regras vai deixar o debate mais difícil e jogar trabalhador contra trabalhador”, disse.
Reajuste e Salário em dia
Nesta quarta, o governo confirmou o 39º mês de salários parcelados e atrasados. A categoria também amarga quatro anos sem reajuste e sem progressão de carreira, além da retirada de direitos como a licença-prêmio e o cômputo do tempo de município para gratificações e triênios, extintos em votação na Assembleia Legislativa nesta terça.
Helenir apresentou números organizados pelo Dieese que retratam a injustiça do cenário, que se traduz em um brutal achatamento salarial entre diferentes níveis e classes do Plano de Carreira e na perda de mais de ¼ do poder aquisitivo de todos(as) os(as) funcionários(as) de escola e de professores(as) que não recebem o completivo do Piso.
Em Viamão, na Escola Estadual Isabel de Espanha, a secretária-geral do CPERS, Candida Rossetto também abordou a pauta salarial e defendeu a unidade da base. “Nossa categoria está em situação de miserabilidade e de adoecimento. Precisamos nos mobilizar e nos apropriamos destas discussões. Não temos condições de trabalho e o mínimo de estrutura para manter a saúde, temos que transformar a nossa indignação em movimento”
Na Assembleia Geral do dia 12 de abril, a categoria decidirá os rumos da luta pela reposição salarial e recuperação das perdas, além de definir outros pontos da pauta de reivindicações que deve ser apresentada ao governo.
A Reforma e os(as) educadores(as)
Além de elevar a idade mínima e o tempo de contribuição para novos funcionários(as) e professores(as), a Reforma traz uma regra de transição que retarda a aposentadoria e reduzirá os proventos de quem já está na ativa.
Todos(as) que ingressaram na carreira até 2003 precisarão chegar aos 60 anos (professores/as), 62 (funcionárias) ou 65 (funcionários) para garantir a paridade e a integralidade do benefício conforme a regra atual, calculado sobre a média de 80% das maiores contribuições.
Todos(as) os demais, mesmo quem entrou até 2003 e consegue se aposentar antes da nova idade mínima pela regra de transição, perdem a paridade e têm os proventos calculados de acordo com a nova proposta de Regra Geral da Previdência Social. Receberão 60% da média calculada sobre todas as contribuições, a partir dos 20 anos de contribuição, com o acréscimo de 2% a cada ano, chegando a 100% somente aos 40 de serviço.
Nos exemplos abaixo, as educadoras se aposentam sem integralidade ou paridade, pela regra de transição, de acordo com a pontuação (soma de idade e tempo de contribuição) prevista no ano correspondente.
Outros pontos
A Reforma afeta quem já está aposentado(a)?
Sim. A reforma afeta todos os(as) aposentados(as), pois a PEC prevê a criação de uma contribuição extraordinária que pode durar até 20 anos.
Já a criação de um sistema de capitalização, também previsto na PEC, põe em risco a sustentabilidade do INSS, podendo prejudicar quem já está aposentado(a).
Aumento da alíquota de contribuição
A proposta cria a possibilidade de aumento de alíquotas de contribuição. Hoje, o limite no Rio Grande do Sul é de 14%.
Fragilidade legal
Com a PEC, o governo manobra para retirar da Constituição Federal os requisitos de aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos, facilitando futuras alterações. Qualquer Lei Complementar, aprovada com maioria simples no Congresso, poderá mudar as regras e piorar ainda mais a situação.
Pensão por morte
O benefício da pensão por morte poderá ser inferior a um salário mínimo. Segundo a Reforma, um dependente sem filhos receberá 60% do benefício, com acréscimo de 10% para cada dependente adicional. Chegará a 100% apenas se o dependente tiver quatro filhos.
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