Câmara dos Deputados deve votar hoje o PL 5.230/2023: Retrocessos no texto do Senado exigem pressão imediata


Conforme havia sido anunciado, dias atrás, o relator do PL 5.230/23, Mendonça Filho (coautor do fracassado NEM), cumpre promessa e sugere retrocessos no substitutivo aprovado por unanimidade pelo Senado Federal.

Entre as mudanças prejudiciais sugeridas pelo ex-ministro de Michel Temer (MDB), ao texto do Senado, destacam-se:

1. A redução da carga horária de 2.400h para a formação geral básica nos cursos e itinerários da Educação Técnica-profissional.
2. A supressão da obrigatoriedade da Língua Espanhola e de outras línguas estrangeiras do currículo do ensino médio.
3. A regulamentação de critérios nacionais para a contratação de professores por Notório Saber para atuarem na Educação Técnica-profissional.
4. A previsão de EaD no ensino médio apenas em situações emergenciais e temporárias.
5. O reconhecimento de atividades extraescolares para compor o currículo estudantil, somente nos casos de regulação em lei e com ênfase no aprendizado escolar.

Não podemos permitir esses retrocessos em um projeto de Ensino Médio já tão combalido pela reforma de 2017. Pressione os deputados(as) para votarem pela manutenção integral do susbtitutivo do Senado, que aperfeiçoou o texto aprovado na Câmara no último mês de março. Juntos(as) somos mais fortes!

Fonte: CNTE
Foto de capa: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

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