O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em segundo turno, com 359 votos favoráveis, 116 contrários e duas abstenções, o substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição 241/16. O texto, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos. Foram mais de sete horas de sessão.
Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.
Em São Paulo, um ato na Avenida Paulista, na noite desta terça-feira, destacou os efeitos nocivos da PEC à sociedade brasileira. As lideranças das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo denunciaram a mídia tradicional e o governo Michel Temer de iludir a população. Durante todo o mês de outubro foram realizados protestos contra a medida. Hoje, 1.108 escolas e 82 universidades estão ocupadas contra a PEC e outras medidas nocivas à educação como a Medida Provisória 746, de reforma do ensino médio, e o projeto Escola sem Partido.
Dentre as principais discussões, os destaques continuam sendo danos a serem observados com o congelamento nos setores de educação e saúde, que foi objeto de um protesto, das galerias por parte de grupo de estudantes. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) subiu para as galerias para tentar proteger os manifestantes de algum confronto com a polícia legislativa, ao ver a tensão instalada.
Greve geral e pressão aos senadores
O CPERS convoca a todos os educadores e a comunidade escolar a participarem da Greve Geral, no próximo dia 11 de novembro. A forte mobilização tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade quanto aos riscos que os trabalhadores de todo o país correm com o avanço de propostas que retiram direitos trabalhistas importantes como o avanço da reforma da Previdência e da Trabalhista no Congresso, a PEC 241, o PL 257, que prevê o congelamento dos salários dos servidores, o PL 432, que prevê a flexibilização do combate ao trabalho escravo e a MP da Reforma do Ensino Médio, entre outras medidas. Participam da organização da Greve Geral a Central Única dos Trabalhadoras (CUT), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Conlutas, a Força Sindical, a Intersindical, a Nova Central e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Uma outra paralisação geral está prevista para o dia 25 de novembro.
Veja aqui os e-mails dos senadores
Sugestão de e-mail para os senadores:
Senhor senador,
Pedimos que vote contra a aprovação da PEC 241 porque ela sucateia a educação e a saúde pública, pois congela os investimentos por 20 anos. Contamos com o teu voto para impedir um retrocesso nas políticas públicas de educação e saúde, tão necessárias para a maioria da população.
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