Aumento de 33% no piso salarial nacional dos professores cabe no orçamento, diz especialista


O aumento de 33% no piso salarial dos professores – que o governo Jair Bolsonaro atuou para barrar, mas acabou aprovando após pressão da categoria – é necessário e cabe no orçamento, afirma Rubens Barbosa de Camargo, professor da Universidade de São Paulo (USP). Integrante da diretoria da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Rubens defende que a conjugação do aumento na arrecadação e da ampliação da participação da União no novo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (Fundeb) possibilita o reajuste.

Organizações de trabalhadores e de defesa do direito à educação seguem o mesmo entendimento, mas entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmam que a regra que vincula o aumento do salário da categoria à variação do valor por aluno do Fundeb perdeu a validade com a aprovação da nova versão do Fundo, no ano passado, e que seria necessária uma nova regulamentação.

Para Rubens, a polêmica em torno do percentual de reajuste não tem justificativa econômica, mas política. “O governo Bolsonaro coloca os professores como inimigos, em especial os das escolas públicas. Não havia dinheiro para aumentar o salário dos professores, mas para a Polícia Federal houve promessa de reajuste. É essa a disputa que está posta”. Na prática, diversos estados e municípios já haviam se antecipado ao anúncio do governo federal com promessas de aumento até superiores. Em São Paulo, a secretaria de Educação definiu o valor de R$ 5 mil para o piso docente de 40 horas semanais, reajuste que pode chegar a 73% em alguns contracheques. No Brasil, o piso passa de R$ 2.886 para R$ 3.845.

Para Heleno Araujo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Emenda Constitucional que alterou o Fundeb – e que diz que “lei específica disporá sobre o piso salarial profissional” – reconhece a existência do piso e de sua fórmula original de cálculo. “Segue valendo a vinculação com o valor por aluno, que em 2022 subirá 33%”, afirma. Um projeto de lei busca mudar o índice de reajuste para o INPC (10,16% em 2021), mas ainda não foi apreciado pelo Congresso. “Se o projeto avançar, o caminho é a judicialização”, diz Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Existe um princípio internacional do não retrocesso do não retrocesso em direitos humanos que precisa ser observado”, completa.

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(UOL – Ecoa, Rodrigo Ratier 27/01/2022)

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