Entidades defendem que gastos da educação e da saúde fiquem de fora do arcabouço fiscal


Na última quarta-feira (5), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participou, junto de outras entidades representativas, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o investimento do governo federal na saúde e na educação. 

O debate foi promovido na Comissão de Legislação Participativa para tratar aspectos do Projeto de Lei Complementar 62/2024, que pretende retirar das regras do Arcabouço Fiscal o pagamento dos pisos salariais de profissionais da educação e da saúde. A proposta é de autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL), Fernanda Melchionna (PSOL) e do deputado Glauber Braga (PSOL) e tem como objetivo proteger a valorização de trabalhadoras e trabalhadores, já que o Arcabouço limita orçamento para as áreas sociais e, portanto, põe em risco o salário de educadoras(es) e funcionárias(os) da saúde. 

Prejuízos para a maioria

De acordo com o presidente da CNTE, Heleno Araújo, desde 2016, sob a gestão dos governos Temer (MDB) e Bolsonaro (PL), o país tem percorrido uma direção contrária ao que determina a Constituição Federal de 1988, em relação à valorização da democracia e à superação das desigualdades sociais. “Apenas 1% da população é beneficiada por essa política econômica implantada no nosso país, a maioria das pessoas sofre prejuízos nesse processo. Limitar os investimentos feitos nas duas áreas seria uma atuação da economia contra a própria população brasileira”, argumentou o dirigente.  

>> Confira os Impactos e Consequências do Novo Arcabouço Fiscal para os Pisos Constitucionais da Saúde e Educação

Heleno ainda salientou que as premissas do novo arcabouço fiscal determinariam o congelamento das despesas obrigatórias para o desenvolvimento de políticas educacionais, acarretando na retirada do direito à educação de crianças e jovens do país. 

“Vale lembrar que, atualmente, temos cerca de 80 milhões de brasileiros e brasileiras que não possuem acesso ou não concluíram a educação básica. Ao definir, ainda, o congelamento das despesas quando não se alcança as medidas estabelecidas por avaliações como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), significa penalizar ainda mais essa parcela da população que precisa desses serviços”, finalizou. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias e da CNTE

 

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