Na manhã desta segunda-feira (24), a coordenadora do Departamento de Educação do CPERS, Rosane Zan, participou da audiência pública sobre o PL 170/2019 que trata da educação domiciliar. O debate, que teve como proponentes os deputados Fábio Ostermann, Tiago Simon e a presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto Ciência, Tecnologia, Sofia Cavedon, ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
O PL 170/2019 proposto por Ostermann estabelece critérios e ferramentas para a fiscalização do ensino. Pela proposta, crianças e adolescentes educados no regime domiciliar deverão passar por avaliações periódicas por meio de provas aplicadas pelo sistema regular de ensino para comprovar o aprendizado. Este formato de ensino é conhecido como homeschooling.
“Precisamos repensar o poder de controle que a esfera política tem sobre as crianças e suas famílias, assim como a necessidade de modernização de um sistema educacional que está muito distante de ser satisfatório e eficiente. A educação domiciliar surge como um pequeno fio de esperança para devolver aos pais o poder sobre os seus próprios filhos”, defendeu Ostermann.
O Estado não pode se eximir de suas responsabilidades com a educação
A presidente do Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul (CEED), Sônia Maria Seadi Veríssimo, expôs que segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) é compromisso do estado zelar, junto aos pais, pela frequência dos estudantes. “Não entendo como o estado irá suprir essa necessidade, não acredito que o Rio Grande do Sul esteja pronto para dar esse passo na educação. Não somos totalmente contrários ao projeto, mas sabemos que o RS tem um longo caminho a percorrer para atender o estudo domiciliar”, salientou.
Representando a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a chefe da divisão de estrutura e funcionamento do ensino, Gladis Helena Prado destacou que a secretaria não tem uma posição sobre o assunto. “Hoje viemos aqui ouvir, aprender e conhecer mais sobre o assunto. Uma das funções da Seduc é a de verificar a eficácia do ensino junto às escolas e não sabemos como isso funcionará com a educação domiciliar. Eu desconheço estudos que tratem sobre o ensinar pedagógico na educação domiciliar”, afirmou.
A coordenadora do Departamento de Educação do CPERS falou sobre o papel do CPERS, que luta por uma educação pública de qualidade para a população gaúcha. “O CPERS vai sempre fazer o contraponto, cobrar do estado uma educação pública de qualidade como direito. Por que não cobrar mais investimentos, uma educação pública que supra todas as necessidades dos nossos estudantes? O estado não pode se eximir da sua responsabilidade”, finalizou Rosane.