Na tarde desta quinta-feira (29), o CPERS realizou Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas do Sindicato.
Primeiramente, a tesoureira-geral da entidade, Rosane Zan, e o contador, Adriano Pauli, apresentaram os balanços patrimonial e financeiro, referentes aos períodos de 1º de julho a 31 de dezembro de 2023. Na ocasião, os dados contábeis foram aprovados por unanimidade.
O Conselho Fiscal do CPERS já havia aprovado o mesmo balancete no dia 8 de agosto de 2024.
Na sequência, a secretária-geral do Sindicato, Suzana Lauermann, apresentou o relatório de atividades do mesmo período, onde foram expostas as atividades desenvolvidas e que acarretaram custos, como Conselhos, Assembleias e Atos Públicos em defesa dos direitos da categoria. Ao fim, o documento também foi aprovado por unanimidade.
Neste 29 de agosto, o Departamento de Gênero e Diversidade do CPERS celebra o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, uma data que carrega consigo décadas de luta, resistência e amor. Este dia é um lembrete da importância de reconhecer e valorizar as mulheres lésbicas, além de lutar contra o preconceito, a violência e a lesbofobia em nossa sociedade.
Em 2022, o Brasil registrou 273 mortes de pessoas LGBTQIA+, das quais 2,93% eram mulheres lésbicas, de acordo com um dossiê apresentado ao MDHC. Além disso, um estudo publicado na revista Saúde Pública da SciELO revelou que mulheres LGBTQIA+ têm mais de três vezes chances de sofrer violência física em comparação com mulheres heterossexuais.
Esses dados evidenciam a necessidade urgente de políticas públicas eficazes e ações de conscientização para proteger e garantir os direitos das mulheres lésbicas, combatendo a lesbofobia.
O CPERS, representado pelo seu Departamento de Gênero e Diversidade, reafirma a luta por uma sociedade mais justa e inclusiva. Celebrar a visibilidade lésbica é reconhecer que o amor não conhece barreiras e que todas as formas de amar merecem respeito e dignidade. Juntas e juntos, podemos construir um mundo onde todas as mulheres lésbicas possam viver com orgulho e liberdade.
Na quarta-feira passada (21), a Comissão de Educação do Senado promoveu uma audiência pública para tratar da importância da educação para o fortalecimento da identidade dos povos quilombolas e para o enfrentamento do racismo. A sessão contou com a presença de estudantes quilombolas oriundos de 21 estados brasileiros.
“Que cada um desta Casa e cada brasileiro nunca tenham dúvida da necessidade de reconhecer os quilombos como espaço de produção de conhecimento, de produção de alimentos, de produção de vida, de significado, e de produção de identidade”, destacou a coordenadora da Escola Nacional de Formação de Meninas da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Givânia Maria da Silva.
Segundo o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Carlos Furtado, a educação quilombola no Brasil, lamentavelmente, ainda enfrenta uma série de desafios profundamente enraizados em questões históricas, sociais, culturais e econômicas. “São muitos os desafios, mas se elencarmos os mais cruciais, temos principalmente as questões voltadas para a infraestrutura e o acesso. Há muitas comunidades localizadas em áreas rurais e isoladas, o que dificulta o acesso a uma escola de qualidade, a formação e capacitação de professores”, relata.
Presente no debate, a estudante da Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas da Conaq, Gabrielem Lohanny da Conceição Mento, apresentou uma carta com demandas para a educação quilombola. Para ela, a educação desempenha um papel de fortalecimento para a identidade quilombola, na busca por justiça e no enfrentamento ao racismo, porém, ainda é um processo que acontece com dificuldades.
Cultura e história no currículo escolar
Em relação à formação das(os) educadoras(es) para trabalhar nas escolas desse segmento, Carlos destaca ser imprescindível que eles tenham uma profunda compreensão das especificidades culturais e históricas das comunidades quilombolas. Além disso, o dirigente aponta a falta de um currículo escolar que compreenda a cultura e realidade das comunidades quilombolas.
“O currículo padrão das escolas não reflete essa cultura, história e realidade dos quilombolas. A Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, ainda enfrenta dificuldades na sua implementação, especialmente na educação quilombola”, afirma.
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, chamou atenção para a precariedade das escolas quilombolas brasileiras. “São estruturas muito regressivas. Você não tem laboratório de ciências, você não tem laboratório de informática, 72% das escolas quilombolas não têm nem sala de professores”, informou.
Para a secretária, o racismo estrutural que permeia a sociedade brasileira se reflete nas escolas. “O preconceito racial, tanto dentro como fora das salas de aula, pode afetar o desempenho escolar dos alunos quilombolas e a sua autoestima, além de reforçar a exclusão social, sendo esse o maior desafio que temos que enfrentar, finalizou.
Com a presença de lideranças indígenas, o Governo Federal pactuou, no último dia 20 de agosto, o repasse de R$ 32 milhões para a construção de escolas nos territórios Yanomami, e o investimento de mais de R$ 195 milhões para a construção de outras escolas indígenas no país e ações de capacitação de professoras(es) de educação indígena
A assinatura do compromisso aconteceu durante cerimônia em Brasília, que tratou de ações para a educação dos povos indígenas e de outros planos de trabalho.
O investimento também será aplicado na manutenção dos espaços e na formação de educadores no território etnoeducacional Yanomami e Ye’kwana, de forma emergencial.
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ficará responsável por executar as obras. Além disso, o Instituto Federal de Roraima (IFRR) vai conduzir a formação de professoras(es).
O território etnoeducacional Yanomami e Ye’kwana será o primeiro a receber apoio neste ano de 2024. O valor investido será aplicado na construção de quatro casa-escolas Yanomami e Ye’kwana; dez espaços de saberes de autogestão; e um centro de formação.
Um curso técnico em magistério indígena também será criado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR), bem como outras atividades de formação de professoras(es) e da compra de material didático.
Dos R$32 milhões investidos, cerca de R$18 milhões serão destinados para a maior demanda apontada pelas lideranças, a formação de professores.
Para a dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), professora. Edi Serigy Tupinambá (Edinalva da Silva Mendes), quando se trata de mais investimento na educação escolar indígena, é preciso que garantir que o serviço oferecido seja adequado e alinhado às necessidades das comunidades, assegurando que esta seja específico, diferenciado, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitário.
“Quanto mais investimentos, mais acesso aos conhecimentos universais, pelo uso da língua materna e pela valorização dos conhecimentos e práticas tradicionais dos povos indígenas, que se materializa com calendários escolares adaptados às atividades do povo, no uso de materiais didáticos próprios e na formação diferenciada dos professores indígenas, membros de suas respectivas comunidades, a quem cabe a docência e a gestão da escola indígena”, completa a professora.
Precariedades existentes
A pedagoga da etnia Terena, Luciane Guimarães, reforça que a retomada da representatividade indígena no Governo Federal, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas, por exemplo, tem sido fortalecida em vários aspectos. Um deles diz respeito à educação escolar indígena.
“No plano do Governo Federal, já tinha pautas dos Povos Indígenas. Isso é de muito valor para nós, ter alguém que se importa para fazer o que é de direito a um ser humano. Viver com dignidade, ter o acesso à educação de qualidade que seja significativo aos povos indígenas, seja qual etnia for. Esse direito está na Constituição Federal de 1988, art. 231/232, assegurando o direito de organização própria, valores da nossa cultura, da língua”, ela ressalta.
Entretanto, a pedagoga conta que os desafios ainda são muitos, sendo o principal deles a efetivação dos planos para a educação escolar indígena nos territórios.
“Em muitos lugares do país não se constrói escolas indígenas há décadas. Na cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, sete ônibus saem diariamente da aldeia para cidade vizinha com alunos indígenas, porque não se constrói escolas. As que existem estão sucateadas. Os postos de saúde estão todos depredados, caindo aos pedaços, e a falta de água afeta o andamento das aulas. Muitas vezes os alunos faltam porque não tem roupas limpas, não tem água para fazer comida. Existe ainda a falta de manutenção das estradas. Isso não acontece só em uma aldeia. Isso está acontecendo em várias aldeias”, lamenta a pedagoga.
“Depende das gestões municipais, estaduais e federais. Se as mesmas apoiarem, com certeza a prática acontecerá conforme prevê as legislações existentes. Mas se há um descompromisso com esta causa, a prática não acontecerá. E ainda, haverá a desvalorização da mesma. O desafio é estar constantemente fazendo as cobranças, fazendo as denúncias, não se calando”, enfatiza.
Investimento
Segundo reportou o MEC, os Yanomami são a etnia brasileira com o menor número de profissionais formados pela educação superior. Menos de 1% tem formação neste nível. O subsídio busca fortalecer o Programa Saberes Indígenas no Território, responsável pela formação continuada e pela produção de material didático voltado a esse público.
Fonte:CNTE, com informações da assessoria de comunicação do MEC e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Nesta terça-feira (27), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (CECDCT ALRS) divulgou as escolas selecionadas para participar da II Mostra de Boas Práticas Pedagógicas, que acontecerá no dia 18 de outubro, na ALRS. O 2º vice-presidente do CPERS e avaliador da Mostra, professor Edson Garcia, esteve presente na ocasião para enaltecer a iniciativa da CECDCT, que se assemelha à Mostra Pedagógica do CPERS, destinada a valorizar o trabalho de estudantes e educadoras(es) das instituições de ensino estaduais.
“Nós enquanto CPERS Sindicato enaltecemos e valorizamos esse tipo de ação. A exemplo disso temos a nossa própria Mostra Pedagógica, que está caminhando para a sua 6ª edição. Organizamos a luta, lutamos por melhores salários e valorização profissional, mas não deixamos de valorizar as boas práticas desenvolvidas dentro de nossas escolas públicas”, destacou Edson.
No total, foram inscritos trabalhos de 79 escolas, sendo 46 municipais e 33 estaduais. No encontro, trabalhadoras(es) da EEEM Ayrton Senna Da Silva, de Viamão, e da EEEF Cristo Rei, de Erechim, compartilharam a experiência das atividades que desenvolveram em sala de aula. Na escola da região metropolitana de Porto Alegre, alunas(os) do 3º ano do Ensino Médio trataram de violência de gênero, enquanto estudantes da escola localizada no norte do estado se envolveram na criação de uma horta.
A reunião também contou com a participação da Dr.ᵃ Ana Lucia Souza de Freitas, que falou sobre a importância de compartilhar as iniciativas pedagógicas entre as comunidades escolares. Os trabalhos escolhidos serão expostos no dia 18 de outubro, nas dependências da Assembleia Legislativa e farão parte de um livro editado pela Comissão.
Na noite desta segunda-feira (26), foi realizada a cerimônia de lançamento da campanha “Em defesa da educação, diga NÃO à desoneração”, organizada pela ADUFRGS-Sindical. O evento, promovido na sede da entidade, em Porto Alegre, incluiu uma mesa de debate que contou com a presença da presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, do presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, da diretora-geral do Simpa, Cindi Regina Sandri, sendo coordenada pelo presidente da ADUFRGS, Jairo Bolter.
O evento também incluiu a participação online do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Leandro Horie, que abriu a noite com uma palestra abordando temas como desonerações, gastos tributários e o sistema tributário no Brasil.
Mas o que é a desoneração e como ela impacta a sociedade?
Um dos principais pontos abordados no evento desta segunda (26) foi a importância do conhecimento sobre o tema da desoneração pela sociedade, para além das esferas políticas e sindicais. Este é um assunto complexo, mas seu entendimento é de extrema importância para a garantia de investimentos em áreas essenciais.
Uma das modalidades de desoneração existente é aquela que desonera as empresas da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Essa é uma política que começou em 2012 e substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores privilegiados na contribuição de impostos por um percentual do faturamento. Em resumo, ao invés de um empresário pagar 20% sobre a folha de cada funcionário(a), ele passa a pagar de 1% a 4,5% da receita bruta da empresa.
Tal medida acarreta um custo para a sociedade: a desoneração de impostos de quem mais lucra provoca distorções no sistema tributário e reduz a capacidade do estado de investir na educação e na saúde, por exemplo.
“O Estado é pesado para quem?”
Na abertura da atividade, o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Leandro Horie, ressaltou que o tema da desoneração está intrinsecamente ligado a questões como renúncias fiscais e gastos tributários no Brasil.
Entre os dados apresentados por Leandro, chama a atenção o fato de que as renúncias ficais – medida em que o governo pode abrir mão de receber parte ou o total de tributos devidos para estimular a economia ou financiar programas sociais -, chegam a quase 6% do PIB nacional, o que, em valores, significa mais de R$ 600 bilhões ao ano.
Outro dado extremamente preocupante é o da sonegação fiscal no Brasil. Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), em 2022, o prejuízo do país com a sonegação foi de R$ 626,8 bilhões, de acordo com dados divulgados pela CUT/RS. Este é um valor que fica no bolso de quem não precisa, com falsas promessas de aumentar emprego e gerar crescimento econômico.
Ao fim de sua apresentação, Leandro destacou que, para uma política tributária ideal, é preciso justiça fiscal, com uma reforma tributária que seja progressiva, com respeito à “capacidade contributiva” e tributação dos “super-ricos”.
A situação do Rio Grande do Sul
Para elucidar a situação destes temas no Rio Grande do Sul, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, apresentou dados apurados pelo escritório estadual do Dieese, que indicam que, em 2023, o estado renunciou a 25,2% de sua receita em renúncias fiscais, equivalendo a R$ 17,2 bilhões.
Neste cenário, de 2015 a 2023, essas renúncias cresceram 115,3%. Em contrapartida, a despesa total com educação no RS passou de R$ 8,2 bilhões em 2015 para R$ 11 bilhões em 2023, um crescimento de apenas 34,4%. Mas como isso interfere no cotidiano de professoras(es), funcionárias(os) de escola e na vida das comunidades escolares?
“Essa política de desoneração, que não tem transparência, avaliação ou monitoramento, compromete 25,2% do orçamento do Estado. Isso significa que, a cada quatro anos, o RS abre mão de sua arrecadação para as desonerações fiscais, impactando diretamente na educação, porque, ao abrir mão desses recursos, o Estado deixa de arrecadar valores sobre os quais incidiria o percentual constitucional mínimo de 25% destinado ao ensino público, por exemplo”, explicou Helenir.
Ela ainda complementou: “o Sonegômetro, desenvolvido pela Afocefe, comprova que é uma vergonha o que esses empresários sonegam, os mesmos empresários que querem salvar o Estado do caos total com promessas como aumento de emprego e crescimento econômico”.
Também de acordo com o estudo do Diesse apresentando pela presidente, as renúncias fiscais afetam diretamente fundos específicos como o Fundeb. Um exemplo recente é o reajuste do Piso Salarial do Magistério, que, em 2024, ficou abaixo da inflação (3,62%) contra um INPC de 3,71%. Esse reajuste, inferior aos padrões históricos, foi influenciado pelas medidas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduziu o ICMS sobre combustíveis e outros itens essenciais em 2022, impactando até hoje as educadoras(es) brasileiras(os).
Tributar os “super-ricos” para acabar com as desigualdades
Se o Brasil tributasse 0,1% da população chamada de “super-ricos” teríamos um aumento de R$ 76,4 bilhões no orçamento do governo Federal. Foi com este dado chocante que o presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, abriu sua fala no evento promovido pela ADUFRGS-Sindical.
“Este recurso seria suficiente para combater as desigualdades com investimentos em escolas, postos de saúde e moradias populares. Mas o absurdo é que o trabalhador que ganha acima de dois salários-mínimos continua pagando imposto de renda”, expôs o dirigente.
Cindi Regina Sandri, diretora-geral do Simpa, apresentou um panorama das desoneração e taxas de juros nas vidas das servidoras(es) municipais de Porto Alegre.
“Amanhã pela manhã nós teremos na Comissão de Finança e Orçamento, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, uma audiência pública para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Já está contido nesta proposta o valor de R$ 126 milhões que o governo deixará de arrecadar em 2024 e outros R$ 132 milhões em 2025, devido às renúncias de receitas provenientes dos impostos que são municipais”, reforçou Cindi.
Ao fim do encontro, o mediador do evento, Jairo Bolter, presidente da ADUFRGS, destacou que somente com a taxação de grandes fortunas o Brasil poderá se transformar em uma nação exemplar em termos educacionais e com menos concentração de renda: “Eu só queria que os impostos que deixam de ser arrecadados com jet skis e jatos fossem investidos na educação. Não precisaria mais nada.”, concluiu.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), criado em 2007, na gestão do então Ministro da Educação, Fernando Haddad, se pautava em três indicadores, a fim de aferir a equidade de acesso e permanência da população em idade escolar e dos que não tiveram acesso à escola na idade apropriada, direito esse garantido na Constituição Federal (art. 208, I):
Média de desempenho das(os) estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB);
Aprovação escolar (fluxo nas redes);
Evasão/abandono;
Embora, desde o início, o IDEB apresentasse limitações, pois nunca considerou outros fatores endógenos e exógenos ao processo escolar, especialmente os níveis socioeconômicos dos estudantes, a infraestrutura das diferentes escolas, os tipos de gestão escolar, os contratos de trabalho e as políticas de valorização das(os) profissionais da educação, entre outros, o fato de a proposta inicial ter previsto a aferição da evasão/abandono consistia, ao menos, num poderoso instrumento para promover a busca ativa de estudantes fora da escola. Contudo, esse indicador foi suprimido, sem grandes alardes, dando origem a inúmeras consequências danosas para a educação e o progresso de nossa sociedade.
Em vários municípios, alguns até bem avaliados pela métrica incompleta do IDEB, salta aos olhos a quantidade de crianças fora da escola (muitas vítimas do trabalho infantil) e de jovens e adultas(os) desencorajadas(os) e desestimuladas(os) a concluírem seus estudos básicos. E não é possível reverenciar um índice de “qualidade da educação” sem considerar o fator da exclusão que ele próprio fomenta.
Não é novidade, infelizmente, que vários sistemas públicos de ensino passaram a adotar estratégias perversas para aumentar suas notas no IDEB, inclusive para receber mais verbas públicas amparados no “índice da exclusão”. Há tempos que a “recomendação”, por parte significativa das(os) gestoras(es), tem sido de fechar escolas noturnas regulares e de EJA, pois as(os) estudantes trabalhadoras(es) têm menos tempo para estudar e costumam ter notas mais baixas nos testes do SAEB. Isso, por sua vez, diminui a nota da rede de ensino no IDEB e, consequentemente, rebaixa o repasse de determinados recursos vinculados ao Índice, a exemplo daqueles previstos em leis estaduais que regulamentaram mal e tortamente a nova cota Municipal do “ICMS Educacional” (art. 158, § 1º, II da CF).
Atualmente, o Brasil detém mais de 68 milhões de jovens e adultas(os) acima de 18 anos de idade sem ter concluído a educação básica. E em vários estados, o número de jovens matriculadas(os) no ensino médio beira a metade da população correspondente à faixa etária. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, no início de 2024, cerca de 4,6 milhões de jovens entre 14 e 24 anos estavam sem estudar e sem trabalhar.
Embora o Programa Pé-de-Meia seja um importante estímulo para as matrículas e a permanência das(os) jovens no ensino médio, outras medidas precisam ser adotadas com ênfase nas políticas educacionais. O IDEB não pode continuar sendo a referência máxima para os sistemas de ensino, pois aumenta as desigualdades e estimula a malversação de projetos e condutas escolares. É preciso investir na construção do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 e que foi suprimido do PL n.º 2.614/24 (próximo PNE), além de avançar no Financiamento (10% do PIB para a educação), no Custo Aluno Qualidade, na Valorização das(os) Profissionais da Educação (piso e carreira, dignos), na Gestão Democrática, entre outras pautas históricas e que ainda continuam reprimidas.
O CPERS finalizou, neste sábado (24), a segunda semana de uma série de plenárias que visam esclarecer os impactos da Lei 16.165/2024 (PL 243). As reuniões estão sendo realizadas nos 42 núcleos do Sindicato, abordando as principais mudanças nos planos de carreira das(os) funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os). Desde o dia 13 de agosto, a Direção Central do CPERS tem percorrido todos os cantos do Rio Grande do Sul para informar, ouvir as preocupações e sugestões da categoria. Até o momento, o Sindicato visitou mais de 15 regiões do estado. Nesta semana, as plenárias passaram por São Borja (16°), Uruguaiana (21°), Alegrete (19°), Gravataí (22°), Montenegro (5°), Porto Alegre – Sul (39°) e Cachoeira do Sul (4°).
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destacou a importância dessas plenárias: “Estamos comprometidos em manter nossos associados bem informados e preparados para enfrentar as mudanças que a nova Lei traz.”
CPERS reforça compromisso com a categoria em visitas a núcleos
Representando a Direção Central do CPERS, a diretora do Departamento de Funcionárias(os) de Escola, Sonia Solange Viana, percorreu três cidades nesta semana. Na segunda-feira (19), esteve em São Borja (16º Núcleo); na terça-feira (20), em Uruguaiana (21º Núcleo); e na quarta-feira (21), em Alegrete (19º Núcleo).
Acompanhada por representantes da assessoria jurídica do Sindicato, do Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, a dirigente esclareceu dúvidas das educadoras(es) presentes, reforçando o compromisso do Sindicato com a categoria.
Durante as plenárias, a diretora Sonia destacou a dura realidade enfrentada pelas funcionárias(os) de escola, que há quase uma década não recebem um reajuste salarial real. Ela sublinhou que a Lei 16.165/2024 representa mais um ataque do governo Eduardo Leite (PSDB) à educação pública estadual. Além de não contemplar todas as funcionárias(os), a Lei não corrige as perdas salariais acumuladas de 63,85%, referentes ao período de novembro de 2014 a julho de 2024, conforme o INPC/IBGE.
“Leite agora promove uma reestruturação das carreiras, sugerindo que está beneficiando a todos. Um reajuste real seria conceder um percentual igual para todos. Se ele realmente quisesse resolver nossa situação, ele concederia os 63,85% para todos, que é a nossa defasagem salarial,” afirmou Sonia.
Marcelo Fagundes, advogado da assessoria jurídica do CPERS, elucidou as principais alterações nas carreiras das servidoras(es) de escola, conforme a Lei 16.165/2024 (PL 243/2024), além de esclarecer as dúvidas dos agentes educacionais presentes nas plenárias. “Os funcionários de escola contemplados terão reajuste apenas a partir de 1º de janeiro de 2025. Até lá, temos tempo suficiente para compreender essas mudanças. Caso alguém tenha dúvidas específicas, recomendamos procurar o atendimento da assessoria jurídica nos núcleos”, ressaltou.
As plenárias contaram com a presença das diretoras dos núcleos, que desempenharam um importante papel na organização e condução dos debates: Elizabeth dos Santos Braga (16º Núcleo – São Borja), Zila Teresinha Soares Fidell (21º Núcleo – Uruguaiana) e Rosa Maria Agostini Dotta (19º Núcleo – Alegrete).
Reestruturação de carreiras é tema de plenária em Viamão
Na quinta-feira (22), a Escola Setembrina, em Viamão, foi palco de um importante debate sobre a Lei 16.165/2024 (PL 243). A plenária, organizada pelo 22º Núcleo (Gravataí), reuniu integrantes da Direção Central e da assessoria jurídica do Sindicato para esclarecer dúvidas e debater os impactos da nova legislação.
Durante a atividade, os dirigentes destacaram a atual conjuntura política, marcada por ataques aos direitos das trabalhadoras(es), precarização das condições de trabalho e mercantilização da educação. Eles enfatizaram a importância da mobilização contínua das educadoras(es), ressaltando que a luta pela valorização salarial e melhores condições de trabalho ainda está longe de ser concluída.
“Esta atividade tem o propósito de trazer informações sobre a aprovação do novo plano de carreira dos funcionários de escola. Além disso, é uma oportunidade para refletir politicamente sobre a luta dos trabalhadores da educação neste momento político difícil. Há uma década, enfrentamos um governo que promove a precarização, a privatização e a mercantilização da educação, em todos os aspectos”, asseverou o 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt.
A professora Rosane Zan, que está na direção estadual do CPERS desde 2014 e atualmente ocupa o cargo de tesoureira-geral, destacou a importância do evento. “Dentro da linha do que o Alex mencionou, vivemos hoje uma conjuntura de ataques diretos aos direitos, não só no estado, mas no Brasil e no mundo. Esse retrocesso atinge principalmente o serviço público, que está sob constante ataque,” afirmou Rosane.
“Em meio às enchentes, nossas escolas serviram como abrigos, fazendo uma enorme diferença para a comunidade. Em contrapartida, o governo Leite continua a promover as PPPs, as parcerias público-privadas”, frisou Rosane.
O encontro também contou com a presença dos diretores Sonia Solange Viana, Leonardo Preto Echevarria e Vera Lessês. A diretora do 22º Núcleo, Letícia Coelho, também esteve presente, juntamente com os advogados Marcelo Fagundes e Tatiane Freitas, do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, que prestam assessoria jurídica ao Sindicato.
Plenária em Montenegro mobiliza a categoria sobre os impactos da Lei 16.165/2024
Já na sexta-feira (23), o CPERS promoveu mais uma plenária em sua jornada pelo Rio Grande do Sul. O evento ocorreu na Escola Estadual de Ensino Médio Delfina Dias Ferraz, em Montenegro, pertencente ao 5º Núcleo do Sindicato. A reunião teve como foco os impactos da Lei 16.165/2024 (PL 243) para as funcionárias(os) de escola, tanto da ativa quanto aposentadas(os). Entre os principais temas discutidos estavam a instituição do subsídio, a parcela de irredutibilidade e o adicional de penosidade.
Sobre a efetividade das mudanças provocadas pela Lei, o diretor do CPERS Leonardo Preto Echevarria explanou que, em janeiro, as servidoras(es) receberão o material do Sindicato detalhado sobre os pagamentos do governo, permitindo uma análise mais precisa de como serão realizados.
“A partir desse ponto, novas rodadas de discussões serão agendadas para abordar o tema, uma vez que, no momento, a análise se baseia apenas no que está estipulado na Lei. A expectativa é que, no final de janeiro, muitos servidores expressem suas opiniões sobre os resultados financeiros, com alguns afirmando perdas e outros ganhos. Mas, a questão não se resume apenas aos ganhos individuais. Um problema persistente é a exclusão de alguns educadores do processo, o que contraria os objetivos iniciais do projeto. A decisão final, no entanto, ficou nas mãos daqueles que detêm o poder de decisão”, frisou Leonardo.
Na ocasião, a diretora do Departamento de Saúde da Trabalhadora, Vera Lessês, explicou os motivos que ocasionaram o agravamento dos problemas relacionados ao IPE Saúde.
“A crise financeira que o IPE Saúde enfrentou nos últimos anos foi causada pelo congelamento e parcelamento de salários, implementado pelos governos de Sartori e Leite. Não conseguimos garantir sequer a reposição anual da inflação. Isso refletiu diretamente no IPE Saúde, um sistema de assistência à saúde do servidor público que sobrevive basicamente com nossa contribuição mensal”, asseverou Vera.
A mensagem transmitida durante a plenária foi clara: a luta não pode parar. É essencial continuar a resistência e a mobilização para enfrentar os desafios impostos pela nova legislação, especialmente para aqueles que foram excluídos da valorização salarial. A conquista de direitos fundamentais é vista como um passo indispensável para a dignidade dos profissionais da educação.
A reunião contou ainda com a presença de importantes lideranças do CPERS, incluindo o 1º vice-presidente Alex Saratt e a tesoureira Rosane Zan. Também participaram da atividade a diretora do 5º Núcleo, Elisabete de Vargas Pereira, a vice-diretora Clea Salete Pereira Tavares, e o advogado da assessoria jurídica do Sindicato, Marcelo Fagundes, do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado.
Agentes educacionais de Porto Alegre enfrentam o frio para debater a Lei 16.165
Apesar do frio, 55 funcionárias(os) das escolas estaduais da região sul de Porto Alegre (39º Núcleo), reuniram-se, na manhã deste sábado (24), para a plenária que debateu o reenquadramento das Agentes Educacionais I e II, conforme a Lei 16.165/2024.
Durante o encontro, realizado na sede do Sindicato em Porto Alegre, foram apresentadas as principais alterações com a nova Lei, e a assessoria jurídica do Sindicato, representada pelo advogado Marcelo Fagundes, esclareceu dúvidas da categoria referentes ao projeto, que deve começar a valer a partir de janeiro de 2025.
Na abertura do encontro, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destacou que além das Plenárias de esclarecimento sobre a Lei 16.165/24, o Sindicato também segue na luta para os que ficaram de fora do reenquadramento.
“Foi a luta de vocês, deste Sindicato, que fez com que a gente conseguisse adicionar os Agentes Educacionais I na nova Lei, mas ainda não terminou. Temos 4.300 funcionários de escola que estão fora da proposta porque estão nos cargos em extinção. Vamos batalhar para que TODOS sejam contemplados de alguma maneira”, expôs a presidente.
O 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, ressaltou que a nova Lei acarretará uma fragmentação da categoria, onde, entre as incluídas(os), cada uma(um) receberá um reajuste, enquanto algumas(os) não receberão NADA e ainda poderão ter seus vencimentos congelados diante de futuros reajustes.
“Quando é que a gente vai ter 100% de respostas sobre essas dúvidas? Somente em janeiro, quando saírem os contracheques. Porque aí será outro momento, que cada uma e cada um conferirá o que realmente ocorreu no seu contracheque. Através dessas plenárias nós já estamos preparando vocês para o fato de que alguns vão ganhar pouco e outros, infelizmente, não vão ganhar nada”, afirmou Edson.
“Tem uma lógica perversa nos projetos do atual governo, que divide a categoria, finge que valoriza quem está na sala de aula, mas não a carreira, e exclui aposentadas e aposentados de qualquer aumento salarial”, ao apresentar as tabelas do reenquadramento, o advogado Marcelo Fagundes alertou as educadoras(es) presentes sobre a perversidade do governo Leite (PSDB).
Também participaram da atividade o 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, a secretária-geral do Sindicato, Suzana Lauerman, a tesoureira-geral, Rosane Zan, e as diretoras, Vera Lessês e Juçara Borges. A diretora do 39º Núcleo, Neiva Lazaratto, organizou e conduziu a atividade.
Plenária discute reenquadramento de agentes educacionais no 4⁰ Núcleo
Já na tarde do último sábado (24), as funcionárias(os) de escola, ativas e aposentadas(os), do 4⁰ Núcleo (Cachoeira do Sul), também debateram o reenquadramento das agentes educacionais I e II, conforme estabelecido pela Lei 16.165/2024.
Durante o evento, a economista Anelise Manganelli, representando o Dieese, esclareceu dúvidas e apresentou as principais mudanças que entrarão em vigor a partir de janeiro de 2025.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, marcou presença, juntamente com outros representantes da Direção Central, como o 1⁰ vice-presidente Alex Saratt, a tesoureira Rosane Zan e a diretora do Departamento de Funcionárias(os) de Escola, Juçara Borges. Também estiveram presentes as diretoras(es) Vera Lessês e Leonardo Preto Echevarria, além da diretora do 4⁰ Núcleo, Dina Marilú Machado Almeida.
O CPERS continuará percorrendo o Rio Grande do Sul nas próximas semanas, levando informações detalhadas sobre a complexa implementação da Lei 16.165/24.
Para os agentes educacionais III e IV e as servidoras(es) dos cargos em extinção que ficaram de fora da valorização salarial e profissional, o Sindicato realizará uma plenária presencial, no dia 31 de agosto (sábado), a partir das 13h30, no Centro de Eventos do Hotel Continental, em Porto Alegre (Largo Vespasiano Júlio Veppo, n.º 77, em frente à Rodoviária). Contate seu núcleo e mobilize-se!
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2636/19, que exige que todas as instituições de ensino disponibilizem mobiliário adaptado a pessoas com deficiência ou obesas, foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em 14 de agosto.
O texto é o substitutivo do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que amplia a exigência do número de assentos adaptados para além dos 10% previstos na versão original.
“A fim de aprimorar as propostas, o substitutivo descarta o percentual mínimo para determinar que a quantidade de assentos especiais deverá ser adequada ao número de alunos que se manifestarem no ato da matrícula”, explicou o relator.
A proposta inclui as regras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Com isso, salas de aulas, laboratórios, bibliotecas e demais locais onde sejam ministradas as atividades educativas devem disponibilizar mobília adequada para as necessidades dos estudantes.
Escolas deverão estabelecer procedimentos de fácil acesso para os requerimentos de assento especiais e organizar a disponibilidade das cadeiras de maneira que não cause nenhuma situação constrangedora ao requerente.
A secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, lamenta o atraso vivido no Brasil em relação à garantia dos direitos como a acessibilidade. “No século que estamos e ainda estamos discutindo esse processo de garantia de um direito que é básico. Quando a gente pensa na educação, precisamos também pensar nas condições que o estado tem que oferecer para que esse direito seja, de fato, garantido na sua integralidade”, enfatiza.
Segundo ela explica, a adequação do mobiliário às necessidades dos alunos vai desde a garantia de um assento para estudantes canhotos, com obesidade, até as que possuem necessidades especiais. “É para que elas se sentem confortavelmente, sem passar por situações de constrangimento ou em uma cadeira que as coloquem em risco”, reforça.
Outros pontos destacados no substitutivo do relator demandam que as escolas realizem campanhas educativas contra o bullying, buscando a melhor compreensão da obesidade e dos transtornos alimentares.
Os temas também passarão a constar como um assunto transversal no currículo da educação básica, evitando simplificações que culpabilizam os alunos com essa condição.
Durante as aulas práticas de educação física, o texto dispõe que as escolas realizem as atividades físicas e esportivas de forma adequada à criança, ao adolescente e ao jovem com obesidade, evitando a discriminação, bullying e qualquer situação vexatória ou excludente ao aluno.
Falta acessibilidade
Em muitas escolas do país, a necessidade de uma estrutura adaptada para as diferentes necessidades dos estudantes e também funcionários inicia pela locomoção. Segundo a funcionária administrativa da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, Angela Maria Barbosa, a realidade de muitas escolas é não possuir sequer rampas de acessibilidade.
“De 21 a 28 de agosto, celebramos a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, uma oportunidade para reforçar a importância da inclusão, do respeito aos direitos e da promoção de oportunidades para as pessoas com deficiência. Esta semana é um momento de reflexão e ação, voltada para a conscientização sobre as necessidades e capacidades dessas pessoas, bem como para o fortalecimento de políticas públicas inclusivas […] ambas requerem abordagens multidisciplinares para o desenvolvimento integral e a inclusão social dos indivíduos”, afirma.
Guelda reitera a importância de que as necessidades sejam atendidas de forma célere pelo estado brasileiro. “É prioritário que se dê as condições de forma imediata para que esses estudantes tenham seus direitos atendidos. O Estado tem que estar preparado para essa demanda”.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Está aberto o período de adesão ao Programa Escola e Comunidade (Proec). A iniciativa fomenta a parceria entre escolas, trabalhadoras(es) da educação e comunidade escolar na perspectiva da educação integral por meio de programas de formação. Em 2024, cerca de 26 mil escolas do Brasil estão elegíveis para receber financiamento para desenvolver seus projetos em formação de equipes.
Escolas com maior vulnerabilidade socioeconômica e alta complexidade na gestão escolar terão prioridade nos critérios de seleção.
Feito isso, a diretora(or) de cada escola selecionada deverá elaborar um projeto de formação no sistema PDDE Interativo, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e indicar quem será a conselheira(o) escolar que o auxiliará na execução das ações que irão compor o projeto.
Todas as escolas selecionadas para receber o financiamento para os projetos de formação em 2024 também receberão uma oficina intitulada “Prevenção a violências: desafios da comunicação nas relações do cotidiano no ambiente escolar”. O objetivo da oficina é promover um trabalho para desnaturalizar as violências, adotando uma abordagem mais atenta que compreenda a comunicação além da oralidade.
“Sempre é elogiável o governo federal ter propostas e projetos para ajudar a melhorar a educação básica do nosso país no nível de ensino em que a oferta não é de sua responsabilidade. Melhor ainda quando esta proposta é acompanhada de financiamento para sua execução no âmbito das escolas”, destaca a Secretária de Formação da CNTE, Marta Vanelli.
“Essa proposta que vem melhorar a qualidade de educação trata conteúdos extracurriculares como democracia, cidadania e cultura da paz, envolvendo a comunidade escolar, é muito importante para qualificar a educação e para a comunidade escolar se envolver com a educação de sua localidade. Torcemos que todas as instituições aptas façam a adesão pela importância destes temas”, completa.
PROEC
Fomentando projetos na perspectiva da educação integral, com a participação de estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar, o Proec busca incentivar iniciativas de formação voltadas para a promoção da cidadania, da cultura de paz, da democracia, e da melhoria da qualidade da educação pública brasileira.
Os projetos de formação podem promover pesquisa científica; práticas culturais, artísticas, esportivas, de lazer e brincar; tecnologias da comunicação e informação; a cultura de paz e os direitos humanos; aprendizagem baseada na relação com a natureza e a preservação do meio ambiente; práticas de cuidado e saúde integral; e demandas emergenciais da sociedade.
Cerca de 3.623 municípios terão pelo menos uma escola oferecendo a oficina de prevenção a violências. O número representa mais de 65% do território brasileiro.
As escolas que podem receber os recursos financeiros do PDDE Escola e Comunidade são informadas na página do Proec, bem como outras informações sobre o Programa.
Acompanhada por representantes da assessoria jurídica do Sindicato, do Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, a dirigente esclareceu dúvidas das educadoras(es) presentes, reforçando o compromisso do Sindicato com a categoria.
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