O CPERS, por meio de seu Departamento de Gênero, vem a público manifestar total solidariedade à deputada estadual Bia de Lima (PT), diante dos ataques misóginos, agressivos e inaceitáveis proferidos pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), durante sessão na Assembleia Legislativa de Goiás, na última quarta-feira (21).

A violência verbal proferida pelo deputado não atinge somente a deputada Bia de Lima, mas todas as mulheres que ocupam espaço de poder e estão na linha de frente das lutas por uma sociedade mais justa e igualitária. O discurso ofensivo de Amauri, além de ferir diretamente a dignidade da parlamentar, reproduz um discurso machista que tenta coibir a presença feminina nos espaços políticos.

O CPERS reafirma seu compromisso histórico com a promoção da igualdade de gênero e com a defesa intransigente dos direitos das mulheres, destacando a importância de combater todas as formas de violência que buscam silenciá-las, intimidá-las e restringir sua atuação política.

Reforçamos a necessidade de políticas públicas eficazes, que garantam a proteção e a segurança das mulheres na política, bem como ações educativas que promovam o respeito e a equidade nas instituições e na sociedade. O Sindicato segue mobilizado e vigilante, ao lado de outras entidades e movimentos sociais, para enfrentar o machismo estrutural e fortalecer a construção de uma sociedade mais justa, democrática e livre de todas as formas de opressão.

Estamos contigo, Bia!

Foto: Assembleia Legislativa de Góias

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O Conselho Geral do CPERS manifesta sua total solidariedade ao professor Guilherme Runge, da rede municipal de Cachoeirinha, município do 22º Núcleo do Sindicato, que vem sendo vítima de perseguição política por sua atuação comprometida com a luta antirracista e em defesa dos direitos humanos nas escolas.

Guilherme é professor concursado há 17 anos, com reconhecida trajetória na educação pública, e responde atualmente a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD n.º 08/2025) movido pela Secretaria Municipal de Educação (SMED), com base em acusações infundadas que visam criminalizar sua prática pedagógica crítica e transformadora.

A abertura do processo se apoia em interpretações distorcidas dos artigos 152 e 153 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais – Lei Complementar 03/2006. No entanto, ao analisar o conteúdo do PAD, salta aos olhos a tentativa de silenciar a atuação do professor Guilherme como educador antirracista.

Como prova de “incitação à prática de crime”, a SMED anexou um poema de sua autoria intitulado “Corpos Negros na Encruzilhada Antirracista”, escrito em dezembro de 2024, que denuncia violências praticadas contra estudantes negras(os) no espaço escolar. A criminalização de uma obra literária com forte conteúdo social escancara o caráter político da perseguição em curso.

Não se trata de um caso isolado. A investida da administração municipal também atinge outra professora que denunciou violações graves ocorridas nas escolas da cidade. Em vez de acolher e apurar essas denúncias com a seriedade que exigem, a Prefeitura opta por atacar quem se posiciona com coragem e responsabilidade frente às desigualdades estruturais que atravessam a realidade escolar. É inadmissível que educadoras(es) sejam punidas(os) por exercerem sua função social de promover a reflexão, o pensamento crítico e a justiça social no ambiente escolar.

Diante desse cenário, o CPERS exige o imediato arquivamento dos Processos Administrativos Disciplinares abertos contra as(os) educadoras(es) de Cachoeirinha que vêm atuando de forma ética, responsável e comprometida com uma educação pública emancipadora.

Repudiamos com veemência toda e qualquer forma de censura, intimidação e retaliação a profissionais que se posicionam contra o racismo, a violência e as diversas opressões que afetam cotidianamente nossas comunidades escolares.

Reafirmamos nosso compromisso com a liberdade de cátedra, com a autonomia pedagógica e com a construção de uma escola verdadeiramente democrática, plural e antirracista. O CPERS segue ao lado das(os) educadoras(es) que ousam ensinar com consciência crítica e sensibilidade social, certos de que nenhuma perseguição será capaz de apagar a força da luta por justiça, dignidade e respeito aos direitos humanos.

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Em um momento decisivo para a educação pública no Rio Grande do Sul, o CPERS reforçou, nesta terça-feira (20), sua firme oposição ao projeto cruel do governo Eduardo Leite (PSD), que pretende entregar 99 escolas estaduais à iniciativa privada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Em reunião, convocada pelo Sindicato, com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Dr. Ângelo Gräbin Borghetti, e o chefe de gabinete do MPC, Dr. Roberto Ponsi, o CPERS denunciou uma série de inconsistências e irregularidades que comprometem o bom uso de recursos públicos e a própria qualidade do ensino no estado. O encontro ocorreu na sede do MPC, em Porto Alegre.

Na ocasião, o Sindicato também apresentou uma denúncia formal, a partir de dados levantados pelo Dieese através do Portal da Transparência, sobre os gastos com uniformes escolares, questionando a falta de valorização do comércio local e indícios de superfaturamento.

O governo Leite (PSD) não tem aplicado os valores mínimos previstos pela Constituição Federal e Estadual para a educação. Há escolas em condições desumanas, inclusive indígenas, enquanto se estimam gastos de R$ 5 bilhões para a iniciativa privada, por meio das PPPs. Mais grave ainda é a ausência de participação popular nesse processo. A gestão democrática, prevista em lei, está sendo ignorada pelo governador.

“Viemos aqui hoje para debater esse tema, reafirmando nossa defesa intransigente da escola pública, garantida constitucionalmente desde 1988. Enquanto o governo Leite pretende envolver R$ 5 bilhões de recursos com as PPPs, nossos salários seguem defasados, com perdas superiores a 70% devido à inflação. Se há dinheiro para a iniciativa privada, em um sistema questionável de leilões, por que não há recursos para a educação pública de qualidade?”, questionou a presidente do CPERS, Rosane Zan.

Durante o encontro, o procurador-geral do MPC, Ângelo Gräbin Borghetti, afirmou que o processo ainda está em fase de análise. Segundo ele, a entidade irá examinar o projeto com atenção, a fim de identificar medidas que efetivamente melhorem o ensino público.

“Precisamos avaliar o que funciona e o que não funciona no sistema educacional do estado. Vamos examinar o processo com atenção para identificar medidas que possam melhorar a educação. Já é evidente que a situação das escolas públicas no estado é precária.”

Na ocasião, as(os) representantes da Direção Central do CPERS destacaram a decisão do conselheiro-relator do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Estilac Xavier, que elencou uma série de falhas técnicas e legais no projeto das PPPs.

Entre os principais pontos levantados por Xavier estão a ausência de comprovação da vantajosidade do modelo, o uso indevido de custos financeiros como despesas operacionais, a falta de transparência necessária ao controle externo, a violação à autonomia pedagógica das escolas estaduais, problemas de regularização fundiária e a inexistência de fiscalização efetiva na execução contratual.

Além disso, a proposta do governo Eduardo Leite (PSD) se insere em uma cruel tendência nacional de terceirização da educação pública, já em curso em estados como Paraná e São Paulo. Em todos esses casos, a implementação de modelos de gestão compartilhada ou concessão via PPPs tem enfrentado forte resistência de comunidades escolares e levantado questionamentos jurídicos. No Paraná, o projeto, sancionado pelo governador Ratinho Júnior (PSD), está sendo contestado por ferir os princípios constitucionais da educação. Em São Paulo, o leilão de escolas públicas chegou ao absurdo de ser vencido por uma empresa que gere cemitérios, demonstrando a falta de critério e seriedade nas licitações.

Diante desse cenário, o Sindicato tem intensificado mobilizações em todo o estado e articulado reuniões, exigindo a realização de audiências públicas para barrar o avanço do projeto. Em março e abril de 2024, a Caravana do Sindicato, que percorreu todo o RS, causou comoção nas comunidades escolares ao revelar os valores bilionários envolvidos no plano de concessões, contrastando com a realidade de abandono vivida pelas escolas.

“O que está em jogo é o futuro da educação gaúcha. Não podemos permitir que interesses econômicos se sobreponham ao direito constitucional de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade”, finalizou a presidente Rosane Zan. 

Representando o CPERS, também participaram da reunião, o 1º vice-presidente, Alex Saratt, o 2º vice-presidente, Edson Garcia, a secretária-geral, Suzana Lauermann, e o advogado da assessoria jurídica do Sindicato, escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, Marcelo Fagundes.

A luta continua! E a sociedade precisa estar atenta: quando a educação vira mercadoria, perde-se o direito de aprender. Governador Eduardo Leite (PSD), não venda a minha escola!

>> Confira mais fotos da reunião: 

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Na manhã desta terça-feira (20), o CPERS, representado pelo 1º vice-presidente, Alex Saratt, pelo 2º vice-presidente, Edson Garcia, e pela diretora do Sindicato, Sandra Santos, participou de uma Audiência Pública sobre as(os) 784 candidatas(os) aprovadas(os) no concurso público aberto pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) em 2023.

A reunião, realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (CECDCT/ALRS), foi proposta pelo deputado estadual Halley Lino (PT) e concentrou-se em pressionar o governo de Eduardo Leite (PSD) pela reclassificação das(os) candidatas(os) que, dois anos após o certame, ainda não foram nomeadas(os). 

A vice-presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT), e a representante da Comissão de Aprovadas(os), Cristiane de Lima Ledur, também estiveram no encontro. 

De acordo com o 1º vice-presidente do CPERS, a demanda por professoras(es) e funcionárias(os) de escola na rede estadual é enorme, mas há um desinteresse latente por parte da Seduc em efetivar as(os) trabalhadoras(es). Em fevereiro de 2025, o Sindicato já havia denunciado que diversas escolas estaduais estavam iniciando o ano letivo sem quadro completo, mesmo assim, após três meses, o governador ainda não agiu. 

>> Leia também: CPERS exige nomeação imediata de educadores aprovados no último concurso

“O concurso é uma urgência em vários sentidos, mas uma das políticas que a secretária de educação apresenta e aposta é a municipalização. Uma maneira de municipalizar é, justamente, não ter concurso para preencher as vagas de docência para as séries iniciais”, elucida Alex.

Um parecer orientando a nomeação das(os) educadoras(es) foi produzido pela Procuradoria-Geral do Estado ainda em 2024, no entanto, as(os) candidatas(os) que dedicaram seu tempo aos estudos e às provas seguem aguardando chamamento e permanecem sendo desrespeitadas(os) pela administração pública. 

“O sentimento é de indignação, porque temos mais de 25 mil contratos no Estado e tivemos um concurso com apenas 1.500 vagas, que não abriu para todas as áreas de conhecimento nem para especialistas. Além disso, estamos com quase 800 pessoas aguardando ainda para serem nomeadas. Além disso, não houve concurso para funcionários e diretores acabam sendo responsabilizados pela sujeira presente em várias escolas”, criticou o 2º vice-presidente, Edson Garcia.

A diretora Sandra, por sua vez, chamou atenção para a conjuntura hostil de trabalho propiciada pela diminuição gradativa de concursos públicos, que empurra as(os) trabalhadoras(es) à sobrecarga de funções e à precarização. “É um regime desumano no qual hoje vive 60% da categoria do Estado, que sofrem com contratos temporários muito precários”, pontuou. Ainda, a dirigente exigiu respeito às(aos) concursandas(os) aprovadas(os): “Quando prestamos um concurso público, nós estamos entrando pela porta da frente, não estamos pedindo um favor”.

Encaminhamentos

Presente de forma virtual na Audiência, o representante da Seduc, Diego Cardoso,  informou que a Secretaria ainda não possui sequer a lista de reclassificadas(os), pois essa tarefa é de responsabilidade do Instituto AOCP, responsável pela organização do concurso. 

O deputado Halley Sino, proponente da reunião, afirmou que enviará a ata da Audiência ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP) e encaminhará um requerimento à Seduc pedindo a emissão da lista final de reclassificação. 

O CPERS seguirá vigilante e atuante para que as(es) educadoras(es) sejam convocadas(os) o mais rápido possível. É pelo respeito às(os) trabalhadoras(es) que confiaram no processo seletivo e devem, com urgência, assumir suas devidas posições, mas é também pela qualidade da oferta do ensino público. Eduardo Leite, tenha consideração por aquelas e aqueles que querem contribuir com a educação do estado! Por mais concursos públicos e pela nomeação de todas(os) as(os) aprovadas(os)! 

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Na manhã desta terça-feira (20), o CPERS, através da coordenadora do Departamento das(os) Funcionárias(os) de Escola do Sindicato, Juçara Borges, participou de audiência pública para discutir o PL 2531/21, que institui o Piso Salarial Nacional dos profissionais técnico-administrativos da Educação, no Plenário 10, da Câmara dos Deputados, em Brasília. A atividade teve como proponente a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP).

>> Confira abaixo a íntegra da Audiência Pública: 

O PL, recém-aprovado nas Comissões de Administração e Serviços Públicos e de Educação, ainda precisa passar por outras três comissões: do Trabalho, de Finanças e Tributação e, por fim, pela Comissão de Constituição e Justiça.

Na abertura do encontro, a deputada federal Luciene explanou sobre a importância da aprovação do PL para as(os) trabalhadoras(es) da educação. “Precisamos valorizar e dar dignidade para as pessoas que estão lá no chão da escola. Esses profissionais estão lá abrindo as escolas, contribuindo para o futuro dos nossos estudantes. No entanto, esses profissionais estão em uma situação vulnerável, recebendo um salário mínimo que com os descontos caem para menos, isso nos quatro cantos do Brasil. A gente precisa fazer esse reconhecimento com esses profissionais tão importantes para a educação pública e estabelecer esse piso”, destacou a parlamentar.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, fez um breve histórico das lutas das(os) funcionárias(os) de escola por valorização salarial. O dirigente reforçou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica reconhece que as(os) funcionárias(os) são profissionais da educação, um grande marco para a categoria. “Nos orgulhamos que a Confederação levou o tema da luta dos funcionários de escola para o mundo”, afirmou Heleno.

O presidente destacou ainda que é importante que o governo federal abrace o projeto e para isso ressaltou a importância do parecer técnico das assessorias da Câmara dos Deputados. “Pedimos o parecer técnico aqui da casa para que a gente tenha esse documento nas mãos para apresentar ao presidente Lula. Para o governo federal abraçar o projeto. Necessitamos que haja compromisso de todos para ajudar os Estados que não tem dinheiro para pagar o Piso”, apontou.

Heleno também falou da necessidade de lutar contra as terceirizações dos serviços desenvolvidos pelas(os) funcionárias(os) de escola: “Essa luta vai além do Piso, ela é contra as terceirizações dos profissionais, na exigência de concurso público para todos os funcionários de escola e pela valorização dos trabalhadores em educação. É muito importante manter a unidade, para juntos unirmos forças para a luta”, concluiu.

Na ocasião, a diretora e coordenadora do Departamento de Fucionárias(os) do CPERS, Juçara Borges, relatou a situação das(os) educadoras(es) gaúchas(os) e a luta contínua contra o governo Eduardo Leite (PSD), que insiste em desvalorizar funcionárias(os) e professoras(es) e tenta entregar as escolas do RS para a iniciativa privada.  “Nós estamos no RS há 11 anos sem um reajuste real. Sem concurso público para funcionários de escola por este mesmo período, estamos vivendo um  apagão, tanto de professores quanto funcionários. Com escolas sem nenhuma infraestrutura, que se ligar um ventilador a rede elétrica cai”, denunciou a educadora.

A dirigente alertou que Leite (PSD) pretende se candidatar à presidência, mesmo sendo um péssimo governador no RS. Ela também criticou fortemente a política de terceirização adotada pelo governador: “A maioria dos funcionários de escola são terceirizados e contratados. Leite deixa claro que seu projeto é entregar a educação pública para a iniciativa privada”, frisou.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) fez uma breve ressalva sobre a luta das(os) educadoras(es) no RS, destacando que o governo Eduardo Leite (PSD) desmontou a carreira do magistério, colocou um teto no Piso das(os) professoras(es), paga menos que um salário mínimo para as(os) funcionárias(os) de escola e, agora, tenta implementar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) em 99 escolas estaduais. “Na última sexta-feira tivemos um importante ato em Porto Alegre em defesa do IPE Saúde e do reajuste salarial dos funcionários públicos. Contem comigo aqui em Brasília e no Rio Grande do Sul para fazer essa importante luta”, concluiu a deputada.

“O projeto é muito relevante, pois traz a valorização dos funcionários de escola não docentes. A valorização dos profissionais é um princípio constitucional. É mais do que pertinente e necessário que esse projeto de lei seja aprovado, nós do MEC somos favoráveis ao projeto”, afirmou Maria Stela Reis, coordenadora-geral de Valorização das(os) Profissionais de Educação do Ministério da Educação.

Idilvan Alencar, secretário municipal da educação de Fortaleza/CE, fez uma breve análise da luta das(os) funcionárias(os) de escola e ressaltou a importância destas(es) profissionais dentro das instituições. “A escola não existe sem vocês, desde a matrícula até o certificado do estudante. O governo federal tem que abraçar esse projeto com mais força. Nosso presidente é do Partido dos Trabalhadores. Vamos lutar juntos para aprovar esse projeto, a escola não é só professor. Isso é dignidade para a educação brasileira”, afirmou.

“A primeira categoria que mais adoece é a da educação e depois a da saúde. É urgente que esse PL seja aprovado, pela dignidade e valorização dos nossos trabalhadores da educação”, reverberou Norma Lucia Andrade dos Santos, presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp) durante o debate.

Também participaram da mesa Robson Lustosa, representante dos Profissionais do Quadro de Apoio e membro do Coletivo Educação em Primeiro Lugar; Joabson Leite, representante do Sindicato dos Técnicos Administrativos Educacionais de Rondônia (SINTAE/RO); Elicleia Lopes Branches, presidente da Associação dos Servidores Administrativos da Educação do Estado do Amazonas (AVAMSEG/AM) e Chico Poli, presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial – SP (UDEMO). Além de Michele Del Pino, chefe do gabinete da deputada federal Denise Pessôa (PT).

No encerramento da audiência pública, a deputada Luciene destacou que continuará pressionando para que o PL 2531 siga tramitando com urgência na Câmara dos Deputados e que não medirá esforços para que esse seja aprovado. “Essa é mais uma etapa decisiva na nossa luta pela valorização da categoria. Tenho orgulho de caminhar ao lado de quem mantém a escola pública de pé”, finalizou.

O CPERS reforça que garantir um piso salarial digno para funcionárias(os) de escola é reconhecer a importância dessas(es) trabalhadoras(es) na construção de uma educação pública de qualidade, promovendo justiça social, estabilidade profissional e melhores condições de vida. O Sindicato defende a urgente aprovação do PL 2531/21 como forma de assegurar direitos, combater desigualdades regionais e fortalecer toda a comunidade escolar!

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O Caderno de Negociação do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos e Estatística (DIEESE), lançado neste maio de 2025, traz números preocupantes que retratam a realidade da rede estadual no Brasil. Segundo dados apurados pelo DIEESE, disponibilizados através do Censo Escolar da Educação Básica 2024, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), as(os) concursadas(os) na rede estadual brasileira somam apenas 49% do total de docentes.

>> Clique para conferir a integra do material!

O cenário tem se agravado no país nos últimos anos. Em 2014, o total de nomeadas(os) na educação estadual era de 67%, e, consecutivamente, ano após ano, esse número vem sofrendo queda, salvos poucos períodos em que se manteve estável ou com leve – e quase insignificante – alta.

Essa queda de 67% para 49% de concursadas(os) é um reflexo de um projeto dominado por governos estaduais neoliberais, que compartilham o mesmo ideal entreguista de educação. Aqui no Rio Grande do Sul, este projeto é tocado com paixão por Eduardo Leite (PSD) e sua Secretária de Educação, Raquel Teixeira.

Não é à toa que o Rio Grande do Sul pesa firme para o lado dos contratos nessa gangorra. No estado, são 60,9% de contratadas(os), colocando o estado em 8º lugar dentre os que menos nomeiam educadoras(es).

Obviamente, essa lista é encabeçada por governos estaduais de direita. A frente do RS, estão estados como Acre (PP), Santa Catarina (PL), Mato Grosso (União), Mato Grosso do Sul (PSDB) e Distrito Federal (MDB). Somente Ceará (PT) e Espírito Santo (PSB) não são atualmente governados por partidos neoliberais, apesar de terem sofrido recentemente com governadores desse espectro político.

O DIEESE traz mais dois dados interessantes de serem analisados em seu informativo. Segundo o texto, entre 2014 e 2024 o número de docentes concursadas(os) foi reduzido em 167 mil, ao passo que o número de contratadas(os) subiu em 90 mil.

Governos neoliberais, com predileção pela privatização e pelo desmonte do estado, estão mudando a cara da educação pública no Brasil. Frente a esse projeto acintoso, precisamos resgatar o valor do concurso público.

A retomada dos concursos é uma pauta sempre presente para o CPERS Sindicato e reforçada em cada ato, cada assembleia, cada plenária e encontro com a categoria. Números como os constatados pelo DIEESE reforçam a necessidade de uma resistência urgente, para que assim possamos frear o avanço desse projeto.

Por mais concurso público e pelo fim da contratação como única forma de acesso para educadoras(es) nas escolas! O contrato não pode ser solução!

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Além da redução do número de matrículas na EJA, do aumento de turmas multisseriadas e da baixíssima ampliação da modalidade de ensino em Tempo Integral, o Rio Grande do Sul também reúne dados vergonhosos na Educação Profissional. Enquanto o Brasil saltou de 733 mil estudantes matriculadas(os) na EP, em 2019, para mais de 1,16 milhão, em 2024, e as redes públicas estaduais aumentaram suas matrículas em 59%, o RS caiu de 42.303 para 35.285 alunas(os): uma perda de 17%. 

É o Censo Escolar 2024, levantamento construído pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que evidencia o cenário dramático no estado. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por sua vez, analisou e comparou os índices constrangedores do Rio Grande do Sul.

>> Confira mais matérias que o CPERS já produziu com base no trabalho do INEP e do Dieese: 

>> Privatização, descontinuidade e negligência: rede estadual perde quase 8 mil matrículas da EJA em 2024 e contraria 10ª meta do PNE
>> Multisseriação: um retrocesso educacional agravado pela negligência de Eduardo Leite (PSDB)
>> Rio Grande do Sul é o 4º estado brasileiro com menor número de matrículas em tempo integral

Diante da queda de matrículas na Educação Profissional, o RS teve o quarto pior desempenho do país, ficando atrás apenas de Mato Grosso do Sul (- 70%), Rio de Janeiro (- 41%) e Mato Grosso (- 40%). Em termos de participação nacional, a rede estadual gaúcha representa apenas 3,02% das matrículas de EP. Em 2019 já era pouco, apenas 5,77%. 

Desfinanciamento da educação e falta de políticas públicas

Para a coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Profissional e Tecnológica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) e integrante do Observatório da EPT/IFSul, Maria Raquel Caetano, a falta de educadoras(es) e o sucateamento da escola pública são algumas das causas para a redução da oferta de cursos de Educação Profissional na rede estadual. 

“Não há um projeto de educação profissional, o que temos são cursos de curta duração sendo oferecidos, os chamados cursos de qualificação profissional.  Nesses cursos, a oferta se dá inclusive por instituições privadas”, explica a especialista. 

De fato, a rede pública estadual encolheu sua participação na educação profissional no Rio Grande do Sul: em 2019, ela era responsável por 34,6% das matrículas, percentual que caiu para 23,2% em 2024.

Ainda, segundo Raquel, ao estabelecer os itinerários formativos, a Reforma do Novo Ensino Médio deixou de fora a formação profissional. “Precisamos de um projeto de educação profissional consistente e não precário como temos acompanhado, especialmente para a juventude gaúcha. É preciso aliar formação básica e formação profissional, com assistência em alimentação, transporte e material didático, levando em consideração ainda o abandono da escola em função de um trabalho imediato. Portanto, é um projeto educacional pensado pela comunidade, que conhece a realidade das escolas e dos estudantes, que o estado do RS precisa”, ressalta. 

Ainda que Eduardo Leite (PSD) tente maquiar a realidade da educação gaúcha administrada por ele e por suas(eus) aliadas(os), os números não mentem. O CPERS reitera que enquanto não houver investimento público de peso na valorização das(os) professoras(es), funcionárias(os) de escola e especialistas, na infraestrutura das instituições de ensino e na construção de políticas públicas de acesso e permanência, o Rio Grande do Sul continuará sendo pária nacional no âmbito da educação.

Por um projeto de Educação Profissional concreto e socialmente referenciado! Seguimos na luta ininterrupta por uma escola pública fortalecida, com trabalhadoras(es) respeitadas(os) e reconhecidas(os)!                                     

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Neste 17 de maio, Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, o CPERS – por meio de seu Departamento de Diversidade – reafirma seu compromisso com a luta contra todas as formas de preconceito, violência e exclusão que atingem a população LGBTQIAPN+. A data é marcada pela retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID), pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990, e é um marco no reconhecimento dessa orientação sexual como natural e não como uma doença.

O Brasil segue sendo um dos países que mais mata pessoas LGBTQIAPN+ no mundo. Isso não é coincidência – é consequência. É fruto de uma cultura machista, racista e LGBTfóbica.

É fundamental lembrar que a homofobia é crime no Brasil. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a homofobia e a transfobia devem ser enquadradas na Lei do Racismo (Lei n.º 7.716/1989), até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica. Isso significa que atos de discriminação motivados por orientação sexual ou identidade de gênero podem ser denunciados e punidos com penas que variam de um a cinco anos de reclusão, além de multa. O reconhecimento da LGBTfobia como crime é uma conquista importante para a proteção da comunidade LGBTQIAPN+ e um passo essencial para garantir igualdade e justiça.

Enquanto educadoras(es), temos a missão de promover ambientes escolares seguros, acolhedores e respeitosos para todas as identidades de gênero e orientações sexuais. A escola deve ser um lugar de valorização da diversidade, onde o amor, o respeito e a dignidade sejam princípios inegociáveis.

Neste dia, chamamos a atenção para a urgência de políticas públicas efetivas, da formação continuada de profissionais da educação e do combate ao discurso de ódio que ainda persiste em muitos espaços.

O Departamento de Diversidade ressalta que a escola é um local de conhecimento, acolhimento e transformação social. Defender a vida de nossas(os) estudantes, colegas e também de toda a comunidade LGBTQIAPN+ é parte da nossa luta sindical e do nosso fazer pedagógico. Lutar contra a LGBTfobia é defender os direitos humanos e a vida!

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Enquanto o governador Eduardo Leite (PSD) investe em campanhas de autopromoção nas redes sociais, a dura realidade vivida pelas(os) trabalhadoras(es) transborda para as ruas. Cerca de 3 mil servidoras e servidores estaduais ocuparam o centro de Porto Alegre, nesta sexta-feira (16), em uma expressiva demonstração de união e resistência. A mobilização, organizada pela Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS) — da qual o CPERS é parte ativa — teve início em frente à sede do IPE Saúde e seguiu em caminhada até o Palácio Piratini.

Com faixas, cartazes e palavras de ordem, as(os) servidoras(es) levaram às ruas reivindicações urgentes que afetam o funcionalismo e toda a sociedade gaúcha: reajuste salarial de 12,14% e a denúncia do desmonte do IPE Saúde, que atende mais de 1 milhão de seguradas(os) e que está à beira do colapso sob a batuta de Eduardo Leite (PSD) e sua base aliada.

A principal demanda — a Revisão Geral dos Salários de 12,14% — busca corrigir parte das perdas acumuladas desde 2014. Nesse período, o poder de compra das servidoras e dos servidores estaduais despencou mais de 70%, segundo dados do INPC/IBGE. O congelamento salarial prolongado tem gerado adoecimento, desmotivação e precarização das condições de trabalho, comprometendo diretamente a oferta de serviços essenciais à população nas áreas da educação, saúde, segurança e assistência social.

Enquanto o custo de vida segue em alta, os salários permanecem estagnados. A falta de reajuste corrói a dignidade das trabalhadoras e trabalhadores, que seguem cuidando da população, mesmo com remunerações baixas e jornadas extenuantes, e fragiliza a estrutura dos serviços públicos. Atualmente, o Estado conta com mais de 20 mil servidoras(es) a menos do que há uma década.

Outro ponto central do protesto foi a crise no IPE Saúde. A cada dia, o sistema sofre novos descredenciamentos e enfrenta falta de especialistas, precarizando cada vez mais os serviços, sobretudo no interior do RS. 

A presidente do CPERS, Rosane Zan, foi categórica: “O IPE Saúde é um direito conquistado e sustentado pelos servidores, que financiam cerca de 75% de seus recursos. Quando exigimos atendimento digno, reivindicamos o justo retorno por aquilo que já pagamos. Defender o IPE Saúde vai além de preservar um sistema; é garantir a sobrevivência do funcionalismo público e proteger milhares de famílias gaúchas que dependem desse serviço essencial.”

O desmonte do IPE Saúde, como alertou Érico Corrêa, presidente do Sindicaixa, poderá lançar mais de 1 milhão de seguradas(os) diretamente no já sobrecarregado SUS. A situação é tão grave que dois dos maiores hospitais de Porto Alegre — Santa Casa e Ernesto Dornelles — suspenderam recentemente o atendimento a seguradas(os) do Instituto. “Isso é uma calamidade anunciada. Não podemos permitir que o governo Eduardo Leite, o mesmo que já vendeu a CEEE e a Corsan, feche também o nosso Instituto. O IPE Saúde é patrimônio dos servidores e dos gaúchos”, asseverou.

Lutar pelos servidores é lutar por todas e todos

As(os) servidoras(es) exigem justiça e condições mínimas para continuar trabalhando em prol da sociedade. Exigimos um reajuste que reconheça o nosso esforço e um IPE Saúde que nos permita continuar cuidando dos outros sem descuidar da nossa própria saúde.

Helenir Aguiar Schürer, Secretária de Formação da CUT/RS e ex-presidente do CPERS, foi direta: “Um reajuste de 12,14% pode, à primeira vista, parecer modesto — mas, para quem está há 11 anos sem qualquer aumento, é uma questão de dignidade. Enquanto os custos de vida disparam, ficar estagnado por mais de uma década significa ser empurrado para a margem. Esse percentual, ainda que insuficiente diante das perdas acumuladas, é o mínimo para a nossa sobrevivência”.

A mobilização da FSP/RS, no dia 16 de maio, foi um brado de resistência. Novos atos regionais já estão sendo organizados em todo o estado, fortalecendo a construção coletiva e ampliando a pressão sobre Eduardo Leite (PSD) e sua base aliada por respeito, valorização e políticas públicas que garantam dignidade às(aos) servidoras(es) e serviços de qualidade à população.

Em breve, um novo ato unificado voltará a reunir as(os) trabalhadoras(es) nas ruas. Quando as categorias se unem para defender o serviço público, todo o Rio Grande do Sul avança rumo a uma sociedade mais justa e desenvolvida. Avante, servidoras(es)!

>> Confira o vídeo da presidente do CPERS, Rosane Zan:

>> Clique no álbum abaixo para conferir mais fotos da manhã de mobilização: 

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Na noite desta quinta-feira (15), o Conselho Geral do CPERS se reuniu na sede do Sindicato, em Porto Alegre, para traçar os próximos passos da luta unificada por valorização salarial, respeito profissional e melhores condições de ensino-aprendizagem nas escolas estaduais do Rio Grande do Sul.

Na abertura do encontro, a presidente do CPERS, Rosane Zan, reforçou a importância da mobilização contínua da categoria e da unidade na luta contra o desmonte da educação pública promovido pelo governo Eduardo Leite (PSD). As deliberações aprovadas no Conselho reafirmam o compromisso com a defesa dos direitos das(os) trabalhadoras(es) da educação — professoras(es), funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os), nomeadas(os) e contratadas(os).

Campanha “A Vida Não Tem Hora Extra” é apresentada ao Conselho

Durante a reunião, a Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT/RS), representada pelo presidente da entidade, Amarildo Cenci, e pelo criador da campanha, o publicitário Fernando Waschburger, apresentou a campanha “A Vida Não Tem Hora Extra”, que propõe a redução da jornada de trabalho, com foco na valorização salarial e na promoção de mais qualidade de vida.

“Queremos que os trabalhadores tenham mais tempo para compartilhar com amigos, filhos e netos, convivendo em suas comunidades, usufruindo de mais lazer e tempo livre para o que quiserem. Um país com uma jornada de trabalho menor e melhores salários será mais feliz, saudável, socialmente justo e desenvolvido”, afirmou o presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci.

A pauta da jornada reduzida é especialmente relevante ao CPERS, que representa uma categoria majoritariamente feminina. Atualmente, milhares de trabalhadoras enfrentam jornadas duplas e até triplas. Segundo o IBGE, 90% das técnicas e auxiliares de enfermagem são mulheres, que acumulam, em média, 7,5 horas a mais de trabalho semanal do que os homens, somando as atividades remuneradas e domésticas.

O Sindicato apoia integralmente a campanha e defende a redução da jornada como uma questão de justiça, saúde e qualidade de vida. Porque a vida, de fato, não tem hora extra.

Censo Escolar evidencia abandono da educação estadual

Outro ponto central do encontro foi a apresentação dos dados do Censo Escolar da Educação Básica 2024, feita pela economista Anelise Manganelli, do DIEESE. Os números revelam um cenário alarmante na rede estadual do Rio Grande do Sul, com queda expressiva nas matrículas, redução de turmas, fechamento de escolas e crescente precarização do trabalho docente.

“O atraso atual não é apenas um problema educacional, é uma ameaça concreta ao desenvolvimento econômico e social do estado”, alertou Anelise.

>> Clique aqui para conferir os dados apresentados pelo DIEESE

Diante desse panorama, o CPERS reafirma seu compromisso com a defesa da educação pública de qualidade e denuncia a omissão do governo Eduardo Leite (PSD), que promove um desmonte silencioso da rede estadual. O Sindicato seguirá cobrando políticas estruturantes, valorização profissional e condições dignas de trabalho e ensino.

>> Confira a série de reportagens produzida pelo CPERS com base no Censo Escolar 2024:

> Censo Escolar 2024 escancara esvaziamento da rede pública e omissão do governo Leite na educação básica no RS
> Privatização, descontinuidade e negligência: rede estadual perde quase 8 mil matrículas da EJA em 2024 e contraria 10ª meta do PNE
> Multisseriação: um retrocesso educacional agravado pela negligência de Eduardo Leite (PSDB)
> Rio Grande do Sul é o 4º estado brasileiro com menor número de matrículas em tempo integral

Próximas mobilizações aprovadas

Ao fim do encontro, foram aprovadas novas mobilizações que visam ampliar a pressão sobre o governo Leite (PSD) e fortalecer a luta por direitos. O Conselho Geral reforça: a luta é coletiva, e só com mobilização e união será possível garantir a valorização das(os) trabalhadoras(es) da educação e a qualidade das escolas públicas do Rio Grande do Sul.

>> Confira, abaixo, o conjunto das mobilizações aprovadas no Conselho Geral desta quinta (15):

1 – Continuar na Luta por Revisão Salarial de 12,14% já, para toda a categoria, e em defesa do IPE Saúde. Realizar quatro Atos Regionalizados (Pelotas, Passo Fundo, Santa Maria e Missões) entre maio e junho, com os demais Servidores Públicos Estaduais e Ato Estadual em julho;

2 – Realizar Assembleia Geral Virtual no dia 06 de junho de 2025 para escolha das(os) Representantes de Base na CNTE e das(os) delegadas(os) para a Plenária Estadual da CUT;

3 – Campanha NÃO VENDA A MINHA ESCOLA:

  • Criar Comitês de Mobilização por Núcleo com as Comunidades Escolares e Movimentos Estudantis contra a privatização da escola pública;
  • Realizar Audiência Pública Contra as PPPs, com o MPC e TCE;
  • Participar da Reunião online com os 11 Núcleos onde tem escolas nas PPPs (Direção Central, ATEMPA e SIMPA), que acontecerá dia 26/05 – às 18h;
  • Que os Núcleos e a Comunidade Escolar mandem mensagens via wattsapp/e-mails para os Conselheiros do TCE para que mantenham o parecer do relator Estilac Xavier com a suspensão da publicação do edital das PPPs;
  • Realizar atos Regionalizados contra as PPPs, nas cidades onde tem escolas no projeto. 

4 – Continuar a pressão no STF para retomar a votação pelo fim do desconto previdenciário;

5 – Lutar pela ampliação do número de funcionárias(os) nas escolas, bem como a realização de concurso público;

6 – Realizar Plenária Virtual sobre o PNE;

7 – Assinatura e encaminhamento em conjunto de carta do povo Mbya Guarani da retomada Nhen’engatu sobre situação de escola;

8 – Moção em solidariedade ao professor Guilherme Runge de Cachoeirinha/RS denunciando a perseguição que ocorre no município contra a luta antirracista e anti-opressões. O objetivo da moção é pressionar as autoridades pelo arquivamento dos Processos Administrativos Disciplinares movidos contra uma professora e um professor que vêm denunciando violações de direitos humanos;

9 – Denunciar que no município de Carazinho as escolas indígenas estão recebendo somente bolachas de merenda para seus estudantes devido ao burocratismo (aguardar a troca da merendeira e na outra escola reforma na cozinha) e insensibilidade do Coordenador da 39ª CRE. 

Porto Alegre, 15 de maio de 2025.
Diretoria do CPERS/Sindicato

>> Confira mais fotos do Conselho: 

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