Nesta segunda-feira (14), o CPERS promoveu uma importante reunião com as(os) Representantes Estaduais de Aposentadas e Aposentados do Sindicato. A apresentação das atividades que serão desenvolvidas na gestão 2025-2027, voltadas a esse segmento essencial da categoria, pautou o encontro, que ocorreu na sede da entidade.

“É muito positivo ver aposentadas e aposentados eleitos nas mais diversas regiões do estado, representando a força e a diversidade da nossa categoria. A direção do CPERS sempre manteve políticas voltadas para os aposentados, por respeito a quem construiu a educação pública no Rio Grande do Sul”, asseverou a presidente do CPERS, Rosane Zan.

A educadora também reforçou que o Sindicato continua cobrando do governador Eduardo Leite (PSD) medidas concretas em defesa das(os) aposentadas(os), muitas(os) das(os) quais enfrentam hoje uma realidade de miséria. Ela também destacou que o CPERS tem intensificado a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para acelerar o julgamento da ADI 6254, que contesta a reforma da previdência e os descontos abusivos impostos às(aos) aposentadas(os).

A coordenadora do Departamento de Aposentadas(os) do CPERS, Sandra Regio, foi enfática: “Este encontro simboliza o quanto nossas aposentadas e aposentados seguem sendo parte ativa da luta sindical, comprometidos com a defesa da educação pública e dos seus direitos. A troca de experiências entre representantes de diferentes regiões fortalece nossa organização e amplia nossa capacidade de mobilização. Seguiremos firmes na construção de políticas que respeitem e valorizem quem dedicou a vida è educação pública”, explanou.

Também estiveram presentes na reunião a diretora do Departamento de Aposentadas(os) do Sindicato, Juçara Borges, e as(os) representantes Helenir Aguiar Schürer, Rosa Maria Mosna, Neuza Lopes, Nei Sena, Dartagnan Luiz Agostinho, Carmen Demboski, Marli da Silva, Marlene Stochero e Maria de Fátima Contreira.

✊ O CPERS reafirma o seu compromisso com as aposentadas e os aposentados. Seguiremos juntos(as) na luta por respeito, justiça e dignidade!

    

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Em meio à disputada instalada entre Governo e Congresso para aumentar os impostos dos ricos e diminuir a tributação das classes populares, eis que surge a absurda interferência do imperialismo estadunidense à soberania brasileira, impondo medidas com grande potencial para interferir no bolso e nos empregos da classe trabalhadora de nosso país.

As inadmissíveis ameaças de Trump em taxar os produtos brasileiros exportados para os EUA, apesar de constituírem chantagem grosseira, colocam em risco mais uma vez a democracia nacional. No centro dessa irresponsabilidade estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, que caminha para ser condenado com os outros articuladores políticos da tentativa de golpe institucional, e as big techs, recentemente enquadradas pelo Supremo Tribunal Federal. Essas, além de ajudarem na orquestração do golpe de 8 de janeiro de 2023, continuam promovendo desinformação e dando guarida a grupelhos digitais antidemocráticos.

A CNTE emitiu nota sobre o tarifaço chantagista de Trump (clique aqui) e espera que o Governo brasileiro aplique a política de reciprocidade aos EUA, além de agir para denunciar e reverter o achaque norte-americano junto a órgãos e instâncias internacionais, em conjunto com outras Nações igualmente atingidas. Em nível nacional, a CNTE reitera sua defesa à soberania e à democracia, o que não permite baixar a guarda para golpistas e empresas multinacionais da área de tecnologia da informação, que juntamente com outros meios de comunicação precisam ser regulamentadas democraticamente para evitar e/ou punir desvios de conduta.

Sobre a taxação do super-ricos, a CNTE se pauta pelo princípio da Justiça Tributária, historicamente negada à sociedade brasileira. Até hoje, o Brasil é um dos raros países no mundo onde não se cobra Imposto de Renda sobre lucros e dividendos dos abastados. Um escárnio que além de impor mais sacrifício aos pobres e à classe média, impede a expansão e a qualidade da oferta dos serviços públicos em diversas áreas, inclusive na educação.

Além de não tributar a renda dos super-ricos, o Estado brasileiro, através do Congresso Nacional, isenta setores empresariais em mais de R$ 800 bilhões ao ano, sem quaisquer contrapartidas visando a geração de emprego e renda às(aos) trabalhadoras(es), por exemplo.

Enquanto os ricos são duplamente favorecidos com diversas isenções e/ou subtributação, vide banqueiros e donos de sites de apostas que movimentam bilhões de reais pagando apenas 15% sobre o lucro, a classe trabalhadora é sobretaxada com as seguintes alíquotas de Imposto de Renda:

Base de Cálculo (R$)/Mês Alíquota (%)
Renda até R$ 2.259,20 zero
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 7,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 27,5%

Neste sentido, a CNTE é a favor da aprovação do PL n.º 1.087/2025, de autoria do Governo Federal, que prevê zerar a alíquota do Imposto de Renda para quem aufere renda até 5 mil ao mês, reduzindo também a alíquota para quem ganha até 7 mil. Estão nessas faixas mais 90% da população economicamente ativa, o que significará um ganho para quem ainda precisa contribuir com a Previdência e que continua sujeita a uma estrutura tributária regressiva, ancorada majoritariamente em tributos sobre o consumo de bens essenciais.

Por outro lado, somos a favor da taxação dos super-ricos, não apenas através do Imposto de Renda, mas também pelo aumento das alíquotas do imposto de Herança (ITCMD), de propriedade Rural (ITR), de embarcações, aeronaves e carros de luxo (ICMS), de alíquotas extras para imóveis residenciais em áreas valorizadas (IPTU), desonerando o consumo e a renda da classe trabalhadora e das(os) aposentadas(os).

A educação de qualidade se insere nesse debate da Justiça Tributária e Social, pois temos o desafio de dobrar os atuais investimentos nas escolas e universidades públicas, a fim de ampliar a oferta e a qualidade educacional para todas as classes sociais.

10% do PIB para a educação!
Tributar os super-ricos, já!

Fonte: CNTE

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Levar para a região central do Rio Grande do Sul a mobilização que já alcançou os quatro cantos do estado. Essa foi a missão cumprida pelo Ato Regionalizado da Frente dos Servidores Públicos (FSP/RS), que aconteceu em Santa Maria, na Praça Saldanha Marinho, nesta sexta-feira (11).

Sob as bandeiras das reivindicações por reposição salarial de 12,14% e por um IPE Saúde de qualidade e fortalecido, os Atos Regionais percorreram a região sul, em Pelotas, a região norte, em Passo Fundo, e o oeste, em Santo Ângelo. Santa Maria foi o último destino desta série de manifestações no interior do estado, movimento que agora segue para o grande Ato Público Estadual, no próximo dia 15 de agosto, em Porto Alegre.

O frio deu uma trégua, e as diversas categorias de servidoras(es) puderam aproveitar o calor do sol neste Ato Regionalizado. O volume de pessoas foi grande, com centenas de trabalhadoras(es) presentes, contando com representantes de nove núcleos do CPERS (Santa Maria, 2º Núcleo, Cachoeira do Sul, 4º, Santa Cruz do Sul, 18º, Alegrete 19º, Uruguaiana ,21º, Santana do Livramento, 23º, Santiago, 29º, e São Gabriel, 41º) e de outros sindicatos que compõe a Frente. Após uma concentração na praça, o grupo partiu em caminhada, levando para a população local as suas reivindicações e mostrando para o governo Leite (PSD) que a defesa das(os) servidoras(es) é intransigente.

Falas de representantes das entidades presentes deram o tom da mobilização. A presidente do CPERS, Rosane Zan, destacou o descaso de Leite (PSD), principalmente com as(os) aposentadas(os) e funcionárias(os) de escola, que estão há 11 anos sem reposição salarial. Apesar da situação dramática que vivem essas(es) servidoras(es) e aposentadas(os), a presidente manteve a gana pela luta em sua fala, afirmando que, “em momento nenhum nós paramos de lutar, porque a luta é uma só. E a luta por reajuste é uma luta por dignidade.”

Érico Correa, presidente do Sindicaixa, chamou a atenção de quem circulava no entorno do Ato. Ao microfone, ele destacou a luta das(os) servidoras(es) para toda a classe trabalhadora, afirmando, “à população de Santa Maria que está aqui nos ouvindo, saibam que aqui tem dirigentes sindicais e servidores públicos que estão, sim, engajados na luta pelo fim da escala 6×1, que estão centrados na luta pelo aumento da isenção do imposto de renda para R$ 5 mil. Essa é uma luta nossa e essa é uma luta que nós não abriremos mão.”

O secretário-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar, jogou luz sobre a fala inflada por coitadismo por parte do governo do Estado, “Eduardo Leite segue com o mesmo discurso de terrorismo, fazendo terra arrasada, dizendo que não tem condições de dar a reposição da inflação neste ano”. O dirigente ainda contradisse o governador, apontando os números positivos do governo na arrecadação de impostos.

Por parte da UGEIRM, o secretário-geral Pablo Mesquita, denunciou o véu de ilusão que tece o governo do Estado. “Eu quero falar para o povo de Santa Maria que está nos escutando, a segurança que vocês vêem na rua, os investimentos em saúde, os investimentos em educação que são propagandeados, são mentira. Eduardo Leite mente para a população gaúcha”. Mesquita ainda ressaltou que a segurança que é conferida para a população passa por servidoras(es) trabalhando em condições precárias, condição que não é diferente da que atravessam educadoras(es) nas escolas públicas do estado.

>> Confira o recado da presidente do CPERS, Rosane Zan, sobre essa importante mobilização: 

Agora, com o ato de Santa Maria na conta, está feito o aquecimento para o grande Ato Unificado em Porto Alegre, no próximo dia 15 de agosto, mobilização que foi aprovada pelo Conselho Geral do CPERS nesta última quinta-feira (10).

>> Veja, abaixo, mais fotos da tarde de mobilização: 

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Na manhã desta sexta-feira (11), em Santa Maria, a direção estadual do CPERS entregou nas mãos do coordenador da 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), José Luis Viera Eggres, um documento que repudia a postura desrespeitosa de Sonia Suzana Farias Weber, coordenadora-pedagógica da mesma CRE, com educadoras(es) sobrecarregadas(os). 

 

Durante o curso “Formação inicial para as equipes das escolas piloto de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) com foco em equidade racial”, realizado em maio de 2025, a servidora minimizou a pressão psicológica imposta às(aos) profissionais da rede estadual de ensino, descredibilizou a atuação do Sindicato e zombou da coragem de trabalhadoras(es) associadas(os) ao CPERS. 

A presidente da entidade, Rosane Zan, exigiu respeito às(aos) professoras(es), funcionárias(os) de escola e especialistas e ressaltou a importância da luta sindical para toda categoria. “Lutamos pela educação pública, democrática, laica, de referencial social e, principalmente, gratuita. Seguiremos ao lado das educadoras, reivindicando o fim da sobrecarga de trabalho”, pontuou. 

A entrega da carta é fruto das deliberações do Conselho Geral, que aconteceu em 5 de junho, e valeu-se da presença das(os) dirigentes na região de Santa Maria (2º Núcleo) em função do Ato Regionalizado da Frente dos Servidores Públicos (FSP/RS), que ocorre nesta sexta-feira (11). 

O 2º vice-presidente do Sindicato, Edson Garcia, criticou a atitude da coordenadora e solicitou maior atenção por parte do governo de Eduardo Leite (PSD) à saúde mental de suas(eus) trabalhadoras(es). “No momento em que a colega se sentiu assediada, constrangida ou de alguma forma incomodada, todos nós sentimos também. O que esperamos de uma Coordenadoria é acolhimento e um ambiente de diálogo, não um espaço que nos desmotive”, argumentou. 

A secretária-geral do CPERS, Suzana Lauermann, e as(os) diretoras(es) Sandra Regio, Leandro Parise, Sandra Silveira, Juçara Borges, Vera Maria Lessês, Daniela Peretti, Joara Dutra, Sandra Santos e Celso Dalberto acompanharam a reunião.

A diretora-geral do 2º Núcleo, Maíra Couto, e demais membros da direção regional também estiveram presentes.  

> Confira o texto completo da nota entregue à 8ª CRE:

Pelo fim da sobrecarga de trabalho imposta aos trabalhadores da educação, CPERS repudia falas ofensivas de representante da 8ª CRE

Fisicamente e emocionalmente esgotadas(os) diante de inúmeras responsabilidades administrativas e burocráticas instituídas pelo governo de Eduardo Leite (PSD), educadoras e educadores têm visto a atividade docente sendo paulatinamente descaracterizada e enfraquecida em seu papel transformador. Mesmo quando colocam suas carreiras em risco para serem ouvidas(os), são desrespeitadas(os) por quem as(os) deveriam proteger. 

O CPERS manifesta total repúdio à postura da coordenadora-pedagógica da 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE – Santa Maria), Sonia Suzana Farias Weber, que constrangeu professoras(es) sobrecarregadas(os) e zombou da coragem de trabalhadoras(es) sindicalizadas(os). 

Em 27 de maio de 2025, durante o curso “Formação inicial para as equipes das escolas piloto de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) com foco em equidade racial”, a representante da 8ª CRE desconsiderou as queixas de exaustão das(os) educadoras(es) presentes no encontro e minimizou a pressão psicológica imposta às(aos) profissionais da rede estadual de ensino. 

Ainda, descredibilizou a atuação do Sindicato, que se movimenta incansavelmente pela construção de laços entre a categoria, pela conquista de condições dignas de trabalho e pela valorização do processo de ensino-aprendizagem. É revoltante deparar-se com o desprezo, ao invés do acolhimento, de uma colega que conhece o poder emancipador da educação pública e deveria zelar por ela e por suas(eus) agentes: as(os) educadoras(es). 

Não adianta fantasiar a realidade e colocar para debaixo dos panos o que já é sabido, na pele, por quem está em sala de aula diariamente. Intermináveis planilhas, incontáveis cursos, numerosos guias, excessivos planejamentos e dedicação extra fora da carga horária, sem remuneração adicional, é o cotidiano desesperador das(os) professoras(es) gaúchas(os). 

Pelo fim da sobrecarga de trabalho, pelo respeito à docência e pela salvaguarda da saúde mental de educadoras e educadores!   

 

Porto Alegre, 05 de junho de 2025.

 

Conselho Geral do CPERS/Sindicato.

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A Lei 15.159/25, que aumenta as penas para crimes cometidos em ambientes escolares – incluindo agressões contra professoras(es) e alunas(os) – foi sancionada em 3 de julho. Sete dias depois, no dia 10, um adolescente de 16 anos tirou a vida de um estudante de 9 anos e feriu outros três, incluindo uma professora,  no município de Estação, no Rio Grande do Sul.

O fato do jovem não ter antecedentes criminais e estar em tratamento psiquiátrico chama atenção para os limites das leis mais duras. O episódio reforça a importância de investir em prevenção e em políticas de saúde mental nas escolas.

A nova lei é vista pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) como uma medida em busca de maior proteção. No entanto, a entidade pondera que  o combate à violência exige ações estruturais, como investimentos em educação e saúde mental, além de condições dignas tanto de trabalho quanto valorização de profissionais nas escolas.

“É uma soma de ações, mas por si só não é solução. Nós sabemos que não se combate a violência apenas com lógica punitiva. É preciso chamar atenção também para as fragilidades das escolas, que hoje sofrem com a precarização”, aponta Rosilene Corrêa Lima, secretária de Finanças da CNTE.

Embora a nova lei aumente as penas para agressões dentro de escolas visando proteger professoras(es), alunas(os) e toda a comunidade escolar, Rosilene ressalta a falta de estrutura básica em muitas unidades, pois a grande maioria das escolas não conta com porteiro bem orientado, equipes suficientes ou recursos humanos para circular no ambiente escolar.

“Por que a escola se tornou um alvo? O que leva alguém a escolher justamente esse espaço para atacar? É essa resposta que precisamos encontrar e, a partir dela, construir medidas e políticas que realmente protejam o ambiente escolar”, argumenta.

Estação (RS)

O ataque em Estação (RS), ocorrido dias após a sanção da lei, teve como agressor um adolescente sem antecedentes criminais e em acompanhamento psiquiátrico. Para Rosilene, é preciso cuidar melhor das pessoas, “com políticas públicas de saúde e educação que valorizem estudantes e profissionais”.

Ela reforça que o ambiente escolar precarizado, com falta de recursos, infraestrutura degradada e sobrecarga de profissionais contribui para o problema. “É uma escola sofrida, que não consegue ser acolhedora. E o adoecimento dos jovens, com altos índices de suicídio e depressão, mostra que precisamos de investimentos urgentes em saúde mental.”

Rosilene defende uma abordagem que englobe segurança, prevenção e valorização.

“Todas as medidas protetivas são importantes, mas só encontraremos soluções reais quando olharmos para a raiz do problema: a desvalorização da escola e das pessoas”, disse.

A Lei

Aprovada pelo Congresso e sancionada este ano, a Lei 15.159/25 (originada do PL 3.613/23) aumenta as penas para crimes cometidos em ambientes escolares.

Principais mudanças

Homicídio: pena sobe de 6-20 anos para 12-30 anos se ocorrer em escola. Aumenta ainda mais se a vítima for pessoa com deficiência ou se o agressor for professor, familiar ou funcionário da instituição.

Lesão corporal dolosa: pena aumentada em 1/3 a 2/3 em escolas. Dobra se a vítima tiver deficiência ou se o agressor tiver autoridade sobre ela (como professores).

Agravante genérico: crimes em escolas agora contam como agravante no Código Penal, mesmo que não sejam elementos centrais do crime.

A nova legislação classifica como crime hediondo casos de:

  • Lesão corporal gravíssima ou seguida de morte em escolas;
  • Assassinato ou lesão dolosa contra profissionais do sistema de Justiça (juízes, promotores, defensores públicos) ou seus familiares.

Consequências:

– Pena inicial em regime fechado
– Proibição de fiança
– Penas mais severas

Com informações da Agência Câmara

Fonte: CNTE

Foto: Jefferson Botega /Agência RBS

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Reunido virtualmente nesta quinta-feira (10), o Conselho Geral do CPERS debateu temas centrais para a luta da categoria, como a Revisão Geral dos Salários das(os) professoras(es), funcionárias(os) de escola e especialistas, da ativa e aposentadas(os), fim do desconto previdenciário das(os) aposentadas(os), valorização das(os) funcionárias(os) que ficaram de fora da reestruturação das carreiras, concurso público, Plebiscito Popular, Reforma Administrativa, entre outras pautas.

Na abertura, o encontro contou com a participação do presidente da CNTE, Heleno Araújo, que fez uma análise sobre a Reforma Administrativa e convocou as(os) trabalhadoras(es) da educação à mobilização permanente.

Para o dirigente, a proposta não é nova: representa o aprofundamento da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, implementada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que flexibilizou o regime jurídico das(os) servidoras(es) e abriu caminho para a privatização dos serviços públicos. 

“Sentimos na pele os impactos daquela mudança: precarização do trabalho, desmonte da estabilidade, ampliação da terceirização e fim do concurso público em diversas esferas. E agora, querem avançar ainda mais, com um discurso de eficiência e controle de gastos que serve, na verdade, para justificar a retirada de direitos e o desmonte do Estado”, asseverou.

Heleno também destacou que a PEC 32, idealizada por Paulo Guedes durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), também representa uma ameaça aos serviços públicos. “Essa proposta abre as portas para a precarização das relações de trabalho, fragiliza a estabilidade dos servidores e facilita o avanço do setor privado sobre áreas essenciais do Estado. Conseguimos barrar sua votação, mas o risco permanece”, reforçou.

“Por isso, precisamos dialogar com a população, com a comunidade escolar, mostrar o que está em jogo. Essa disputa não é apenas técnica ou legislativa — ela é política e envolve o futuro da escola pública. A luta contra a Reforma Administrativa é também a luta pela valorização dos educadores, pela qualidade da educação e pela soberania do serviço público.”

Heleno também destacou que serão realizadas lives e seminários, ampliando a mobilização, fortalecendo as redes sociais como espaço de disputa de narrativa e trazendo, cada vez mais, a população para essa luta. 

Durante a reunião, foi debatido que a audiência realizada com o governo Eduardo Leite (PSD), no dia 27 de junho, com a participação de representantes de forças políticas da Direção Central do Sindicato, representou um passo importante para pressionar por avanços concretos nas pautas das(os) educadoras(es), da ativa e aposentadas(os).

“Levamos as nossas reivindicações, com ênfase na urgente necessidade de Revisão Geral dos Salários para toda a categoria, realização de concursos públicos, além da valorização das funcionárias e funcionários que ficaram de fora da reestruturação de carreira”, afirmou a presidente do CPERS, Rosane Zan.

Graças à pressão do Sindicato, o concurso público do magistério foi anunciado recentemente pelo governo Leite (PSD), porém, está longe de atender às demandas da categoria. Rosane chamou atenção que o novo edital não contempla pedagogas(os). “Isso representa mais um ataque aos anos iniciais da rede estadual. Por isso, reafirmamos: somos contra a municipalização e seguiremos em luta pela manutenção e fortalecimento da rede estadual”.

Outro ponto abordado foi a retomada das promoções, suspensas desde 2014. “A retomada é um passo positivo, mas ainda insuficiente. As promoções devem contemplar 100% da categoria. Por isso, a intensificação da nossa luta é essencial para ampliar conquistas”, declarou Rosane.

Na ocasião, a dirigente também destacou a importância do Ato Público da Frente dos Servidores Públicos (FSP), que ocorre nesta sexta (11), a partir das 14h, na Praça Saldanha Marinho, em Santa Maria, para pressionar o governo Leite (PSD) por Revisão Geral dos Salários e em defesa do IPE Saúde.

Ao final de sua fala, a presidente Rosane prestou uma homenagem ao companheiro Cássio Ritter, recentemente falecido. “Queremos saudar o companheiro Cássio com uma salva de palmas. Ele está presente, hoje e sempre, na nossa caminhada. Cássio, presente!”

> Confira, abaixo, o conjunto das propostas aprovadas no Conselho Geral:

  1. Intensificar a Luta pela Revisão Geral de Salários de 12,14% e Reajuste Já! Realizando Ato Público Estadual da Frente do Servidores Públicos, no dia 15 de agosto (6ª feira), em Porto Alegre;

  2. Lutar Contra a Reforma Administrativa, juntamente a CNTE;

  3. Organizar a votação do Plebiscito Popular 2025, nos 42 Núcleos do CPERS/Sindicato, juntamente com os Sindicatos e Movimentos Sociais da sua região de abrangência;

  4. Realizar quatro Plenárias Regionalizadas, de forma online, com os diretores de escola da rede estadual como um processo de escuta sobre as questões pedagógicas e administrativas das escolas;

  5. Realizar entrega de documento no STF, no dia 06de agosto (4ª feira), pela agilidade da votação do fim do desconto previdenciário;

  6. Realizar Live, no dia 15 de juhlo (3ª feira), às 19h, para o Lançamento da Cartilha do CPERS sobre o Assédio Moral.

  7. Cobrar do governo o pagamento das bolsas para professoras(es) do turno integral, prevista no projeto apresentado pelo governo e não paga até então, assim como o pagamento das bolsas do Aprende Mais;

  8. Cobrar da Seduc o acompanhamento da saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação;

  9. Cobrar do governo Leite (PSD), políticas públicas que garantam mais segurança às escolas públicas;

  10. Viabilizar espaço de debate e valorização da educação inclusiva na prática escolar e sindical;

  11. Buscar apoio nas Câmaras Municipais de Vereadores nos 42 Núcleos, visando a melhoria no atendimento no IPE saúde, com credenciamento de mais hospitais, médicos e especialidades em todas as regiões;

  12. Lutar por penosidade para monitoras de interação com o Educando e orientadoras ou por adicional semelhante do AEE, pois ambos cargos atendem PCD;

  13. Exigir mais monitores para atender estudantes PCD e, além de exigir novos, esclarecer quantas(os) alunas(os) um monitor pode atender dentro da sua carga horária, pois existem monitores atendendo sete PCDs de uma única vez;

  14. Lutar por promoção para funcionárias(os);

  15. Responsabilizar o Estado pelo resultado do IDEB devido às atuais políticas de desmonte da educação pública e a tentativa de privatização dela (as(os) diretoras(es) e professoras(es) são ameaçados semanalmente pelas CRES para obter resultados positivos, caso contrário o nome das escolas será divulgado para a comunidade/AMEAÇA);

  16. Denunciar o quanto as(os) funcionárias(os) de escola contratadas(os), sem direito nem a adoecer, sofrem pressão e ameaças diariamente no trabalho, no ambiente escolar;

  17. Construir um ato contra o assédio, a sobrecarga e o adoecimento na educação, provocados pela política educacional empresarial de Leite-Raquel-CREs, no mês de agosto;

Porto Alegre, 10 de julho de 2025.
Conselho Geral do CPERS/Sindicato.

> Confira mais fotos do Conselho Geral desta quinta-feira (10):

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Do fim desta quarta-feira (9) em diante, o Brasil foi tomado por manifestações contra o “tarifaço” de 50% nas exportações brasileiras perpetrado pelo presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump.

A medida, conforme as centrais como CUT, CTB, CSB, UGT, Força Sindical, NCST, Intersindical e Pública, é uma reação hostil às políticas brasileiras. Isso porque este “tarifaço” vem associado à regulamentação das redes sociais no Brasil, que submete empresas norte-americanas à legislação nacional, e também ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), classificado por Donald Trump como uma “perseguição”.

Neste momento de tensões políticas, as centrais também saúdam a postura do presidente Lula, que prontamente se posicionou sobre o assunto, ressaltando a importante Lei da Reciprocidade Econômica. Ainda para as centrais, é necessário ter na soberania nacional algo inegociável, mantendo a legitimidade das instituições democráticas.

Confira a íntegra da nota das centrais sindicais:

Foto: Porto de Santos / Divulgação

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Na tarde desta quarta-feira (9), o 17º Núcleo do CPERS (Bagé) celebrou a instalação do seu Coletivo Regional de Igualdade Racial e Combate ao Racismo. A iniciativa, que é fomentada pelo Coletivo Estadual, já está presente em diversas localidades e chega agora nesta importante região da parcela sul do estado.

Com palestras, música e debates significativos, o Coletivo Regional de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do 17º Núcleo começou sua caminhada com boas energias e com muita disposição para levar, para as escolas, essa luta necessária.

A cerimônia foi acompanhada por Edson Garcia, 2º vice-presidente do CPERS, coordenador do Departamento de Igualdade Racial e Combate ao Racismo e também coordenador deste Coletivo Estadual, que apresentou os objetivos e o histórico desta política desde a sua fundação. Segundo o educador, esse Coletivo Regional é “[…] mais um passo no avanço da política antirracista desenvolvida no CPERS, garantindo que mais uma região do Estado possa estar comprometida com a luta contra diferentes preconceitos presentes em nossas comunidades escolares, em especial o racial, além de focada na construção de uma sociedade mais justa e menos intolerante.”

Celebrada neste Julho das Pretas, mês que marca a luta e a resistência das mulheres negras no Brasil, a inauguração do Coletivo se deu com a palestra da Professora Emilinha Macedo Luz, que compartilhou ensinamentos sobre a educação antirracista. Já a música foi responsabilidade da dupla Loraine Machado e Gilmar “Pastel” Vincent, que fizeram uma apresentação ao vivo.

Da atividade, também participaram a diretora-geral do 17º Núcleo, Ana Lucia Xavier Cabral, e demais membros da diretoria, assim como da categoria.

>> Confira mais fotos:

  

 

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Na tarde desta quarta-feira (9), o CPERS realizou uma Assembleia Geral Ordinária para a prestação de contas do Sindicato.

Durante o encontro, realizado na sede da entidade, em Porto Alegre, foram apresentados os balanços patrimonial e financeiro referentes ao segundo semestre de 2024, além do relatório semestral de atividades referente ao período de 1º de outubro de 2024 a 31 de maio de 2025, destacando as atividades desenvolvidas que geraram custos, como Conselhos, Assembleias e Atos Públicos em defesa dos direitos da categoria.

No exercício de suas atribuições, o Conselho Fiscal do Sindicato aprovou, por unanimidade, os números contábeis apresentados.

Durante a apresentação do balanço da entidade, a presidente Rosane Zan destacou os avanços significativos na gestão e na estrutura organizacional do Sindicato. Em seu discurso, ela enfatizou a importância da responsabilidade financeira e da transparência na aplicação dos recursos.

“Hoje, apenas 14 núcleos ainda não possuem sede própria — todos os demais contam com estrutura completa. Melhoramos a saúde financeira da entidade, sempre com o compromisso de garantir a transparência no uso dos recursos do Sindicato”, afirmou a presidente Rosane, ressaltando os frutos de uma administração que, desde a gestão da ex-presidente Helenir Aguiar Schürer, está comprometida com a seriedade e o coletivo.

A presidente Rosane também fez questão de agradecer o trabalho do Conselho Fiscal, destacando sua atuação rigorosa e essencial para a credibilidade da instituição: “Quero agradecer ao Conselho Fiscal. Sei o quanto é criterioso dentro do movimento e da responsabilidade que assumiram”, finalizou.

Além da presidente Rosane Zan, também participaram da Assembleia, representando a Direção Central do CPERS, a secretária-geral, Suzana Lauermann, a tesoureira-geral, Dulce Delan, além das diretoras Vera Maria Lessês e Joara Dutra. O evento também contou com a presença do contador Adriano Pauli.

>> Confira, abaixo, os relatórios apresentados e o parecer do Conselho Fiscal:

> Demonstrativo Financeiro e Balanço do 2º semetres de 2024
> Relatório de atividades de outubro de 2024 a maio de 2025.
> Parecer do Conselho Fiscal

       

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O CPERS avalia como um avanço necessário e urgente a sanção da Lei 15.159/2025, realizada na última quinta-feira (3), pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB). A nova legislação amplia as punições para crimes cometidos no ambiente escolar, como homicídios e agressões contra estudantes, professoras(es) e funcionárias(os) de escola.

A Lei 15.159/2025, originada do Projeto de Lei 3.613/2023 e relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, estabelecendo penas mais rígidas para crimes como homicídio e lesão corporal dolosa praticados dentro de escolas. 

A gravidade da violência nas escolas brasileiras, que motivou a elaboração da nova lei, ficou, mais uma vez, evidente com a tragédia ocorrida na manhã desta terça-feira (08), na Escola Municipal Maria Nascimento Giacomazzi, no município de Estação, no norte do Rio Grande do Sul. Um adolescente de 16 anos atacou alunas(os) e uma professora com uma faca após entrar na escola sob o pretexto de entregar um currículo. A ação covarde resultou na morte de um estudante e deixou outras três pessoas feridas.

A legislação reconhece que ataques como o ocorrido em Estação não são tragédias isoladas, mas parte de uma escalada de violência que exige resposta do Estado.

A dor dessa comunidade escolar é também a dor de todo o estado e de todas as(os) educadoras(es) que, diariamente, enfrentam uma realidade marcada pelo medo, pela vulnerabilidade e pela ausência de políticas públicas eficazes de prevenção e proteção.

O Sindicato reforça que a sanção da lei é um passo importante, mas não suficiente. A repressão precisa vir acompanhada de investimento em saúde mental às(aos) educadoras(es), formação para a mediação de conflitos, valorização das(os) profissionais da educação e fortalecimento das redes de proteção à infância e à juventude.

A escola deve ser um espaço de segurança, acolhimento, cidadania e paz. Nenhuma criança, nenhuma(um) educadora(or), nenhuma comunidade deve viver com medo em um ambiente que deveria proteger e promover a vida.

O CPERS se solidariza com as vítimas, seus familiares, colegas e toda a população de Estação. Seguiremos na luta por uma educação pública segura, valorizada e livre de violência. Porque proteger a escola é proteger o futuro!

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